Detalhamento da portaria
ART. 1º. NOMEAR, A SENHOR EDUARDO GONÇALVES AMORIM, PORTADOR DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE RG Nº 2005029076082 SSPDS/CE CPF (MF) Nº. 054.736.793-74, PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE COMISSÃO DE ASSISTENTE DA PRESIDÊNCIA, DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME LEI Nº. 506/2011 E LEI Nº 675/2017.