Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de rua no município de Altaneira, em homenagem a Damião Pereira da Silva.

Institui o programa “refis 2026” no âmbito do município de Altaneira - CE, estabelecendo procedimentos para transação especial de débitos fiscais, mediante concessões mútuas, nas condições que indica, e adota outras providências.

Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DOCUMENTAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAIS, DO EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESTUDO DA HISTÓRIA E DA CULTURA LOCAL NO CURRÍCULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos bases dos servidores civis efetivos do poder executivo do Município de Altaneira - CE, e dá outras providências.