Descrição 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (06/01/2025 À 31/12/2026) DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
REQUERIMENTO Nº 008/2025 SOLICITANDO URGÊNCIA DA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025, DE AUTORIA DO BLOCO DA MAIORIA, QUE SUSTA OS
EFEITOS DA PORTARIA Nº 139/2025 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO.
REQUERIMENTO Nº 010/2025, SOLICITANDO ESTUDO DE CASO E, EM SENDO POSSÍVEL, A IMPLEMENTAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES
DOS CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL E MOTORISTA.
REQUERIMENTO Nº 012/2025, DE AUTORIA DO BLOCO DA MAIORIA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
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