Descrição 19ª (DÉCIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (06/01/2025 À 31/12/2026) DE 2 DE MAIO DE 2025
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DE FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA -CE, PARA TRATAR SOBRE ASSUNTOS PESSOAIS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SEM O DESCONTO NOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM DISTRIBUIR ANUALMENTE KIT ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CURSO COMPLEMENTAR PREPARATÓRIO PARA VESTIBULARES E EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, AOS ESTUDANTES QUE CURSAM E/OU CURSARAM O ENSINO MÉDIO.
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