A trigésima sessão da Câmara Municipal de Altaneira da 16ª legislatura, Biênio 2021-2022 aconteceu de forma presencial e contou com a participação de todos os parlamentares. Após a aprovação da ata da sessão anterior foi realizada a leitura do Expediente pela secretária da mesa diretora Ver. Roberci Vânia (PSD), como se segue:

Mensagem nº 034/2021, do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei n° 031/2021 que dispõem sobre o Plano Plurianual do Município de Altaneira - Estado do Ceará, para o quadriênio 2022/2025, me dá outras providências; Mensagem nº 035/2021, do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 032/2021 que estabelece o dever funcional, no âmbito do serviço público municipal consistente na vacinação contra a covid-19, por todos os servidores e empregados do município e adota outras providências; Mensagem nº 036/2021, do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 033/2021, que denomina Prédio Público - Centro de referência da Assistência social - CRAS são Romão no município de Altaneira/CE.

Antes de passarmos para o Tema Livre, o presidente usou o espaço para repassar os Registros da Presidência, momento da sessão que já se tornou uma marca dessa gestão. Inicialmente o Presidente Deza Soares (PT) retomou a data de ontem (7 de setembro) onde se celebra a Independência do País. Na sua arguição, o nobre atestou profunda indignação e repulsa para com ações e discursos do Governo Bolsonaro repudiou fortemente o incentivo ao armamento bélico, aos discursos de ódio e violência explícita que o Presidente da República faz questão de disseminar em suas aparições públicas e redes sociais. O presidente da Câmara, o senhor Deza Soares (PT) foi enfático ao declarar que a população precisa se armar de Educação, Cultura, Agricultura e Assistência Social, e que uma vez mais é preciso defender a Democracia. No dia de hoje, o presidente destacou a data como sendo Dia Mundial da Alfabetização e reconheceu o trabalho dos Educadores do Município e os parabenizou pelo trabalho; evidenciou que a alfabetização é porta de entrada para um pensamento crítico e reflexivo da população, sobretudo, para lutar em defesa de uma política melhor. O nobre enfatizou também o Dia do Fisioterapeuta e estendeu os parabéns para a categoria.

Ariovaldo Soares (PDT): iniciou sua fala fazendo um chamamento para os servidores efetivos Municipais em relação à antecipação do 13º salário. Segundo sua análise, o Governo Municipal pretende suspender lei que fala da antecipação do benefício antes do mês de Dezembro, como é previsto em Lei. O nobre alegou que essa medida irá prejudicar individualmente os servidores, e pediu para que os mesmos não esperem defesa do Sindicato e se manifestem junto ao poder legislativo em defesa dos seus direitos, na sessão posterior.

Antes que a palavra fosse repassada para o próximo orador, o Presidente da casa Leu artigo do Estatuto do Servidor Público Municipal que estabelece legalmente e legitimamente a prerrogativa ventilada pelo poder Executivo. O presidente concluiu que nenhum direito será retirado e que o direito será dado a quem o tem.

Júnior do Povo (PT): o vereador iniciou sua fala parabenizando a Secretaria de Cultura pela realização e organização do evento de ontem. Em seguida, externalizou suas lamentações e críticas ao Governo Bolsonaro, o nobre destacou os dados referentes ao número de desempregados, vítimas da Covid-19, e repudiou a forma como o líder da nação fecha os olhos para todos os problemas sociais e insiste em ignorar as mazelas que o seu próprio mandato vem causando no País. Júnior do Povo colocou que os profissionais da Saúde estão cansados diante da pandemia e o Governo não investe na melhoria de seus trabalhos. Ressaltou a reforma que está sendo na sede da Secretaria de Saúde Municipal para melhor assistir e atender a população Altaneirense. Em relação ao posto em que havia dois profissionais trabalhando na mesma sala, o nobre atestou que os médicos que eram tão cobrados estão atendendo e que a unidade básica de saúde é porta de entrada para a prestação de serviços para todos. O vereador pediu pela atenção e paciência de toda a população e continuar os cuidados com a pandemia, classificou o momento como (O Novo Mundo) e falou que precisamos continuar atentos. Sobre as críticas quanto à falta de água na creche localizada próximo ao poliesportivo, Júnior garantiu que em conversas com a Secretária de Educação Zuleide Ferreira foi informado de que a água foi desligada para manutenção e que já está regularizada a situação.

Paulo Geaneo (PT): iniciou parabenizando os Servidores da Guarda Municipal, os Integrantes da Banda Municipal pela excelente apresentação, aos servidores do Poder Legislativo e Executivo e a Secretaria de Cultura pela promoção do evento do dia 7 de setembro. Salientou visita recebida dos Deputados Fernando Santana e Guimarães, no último domingo, que concedeu ementa parlamentar para o calçamento que liga areninha e tabuleiro no valor de 400 mil reais, requerimento de Paulo Geaneo aprovado na casa. Comunicou a população do Estevão que as obras no calçamento de lá foram iniciadas e que o as obras do calçamento da chapada dos romeiros também foram retomadas.

Valmir Brasil (PDT): o vereador saudou a todos, e em seguida colocou seus registros e reclamações. O nobre falou que no Vale do São Romão sobre ementa do Deputado Guilherme landim para aquisição de ambulância ainda não obteve resposta sobre protocolo e requisição e pediu para que o prefeito olhe para o Vale com bons olhos e atenda aos pedidos da população que precisam desse veículo. Colocou reclamações da população referentes ao tratamento recebido pela Secretaria de Educação e pediu pelo atendimento de qualidade para aqueles mais carentes.

Roberci Vânia (PSD): começou sua fala saudando a todos e todas, evidenciou a presença do seu filho Rômulo Souto, que se encontrava em plenário. A vereadora colocou que se indaga sobre as visitas que faz e críticas, retomou o evento da visita ao posto de saúde que contava com dois profissionais atendendo na mesma sala, e destacou a preocupação com a Covid-19. Rememorou também a visita realizada a sede da Escola que funcionava de modo precário na ocasião. A nobre colocou também que sobre os valores das ementas destinadas pelos deputados para o Município se pergunta o que os gestores têm feito para administrar esses valores. E cobrou por justificativas e respostas.

Prof. Nonato (PT): o vereador iniciou sua fala saudando a todos e todas, na sequência pontuou sua fala parabenizando a equipe que se empenhou na solução e resolução do incêndio que aconteceu na região do Açudinho, Valério de Baixo e Gurdião, lamentou a tristeza do episódio e externou sua solidariedade com os proprietários de terra da região que foram prejudicados pelo ocorrido. Em seguida, o nobre falou que a discussão sobre a antecipação do 13º salário será debatida sem prejuízos para ambas às partes. Quanto ao debate sobre a aquisição da ambulância, o vereador disse que está acontecendo equívocos em relação às informações e prestação de esclarecimentos sobre esse tema. Sobre a reforma da escola 18 de Dezembro, o vereador falou que o valor poder ser alto para algumas pessoas, mas que é preciso tem em vista que se trata da reforma da Maior Escola do Município, e que o investimento é necessário para manter a estrutura do prédio. Prof. Nonato concluiu dizendo que como vereador da bancada da maioria vai manter a moralidade e verdade, trabalhando com seriedade e compromisso.

Silvania Andrade (PT): após as saudações, parabenizou o Secretário de Cultura e toda sua equipe pela homenagem prestada no dia de ontem, parabenizou também ao prefeito e Secretária de Governo. Parabenizou a Secretária de Saúde e de Educação pelos trabalhos desenvolvidos nas suas respectivas pastas e, parabenizou o Secretário de Infra Estrutura pela limpeza e organização nas ruas.

Dra. Rafaela Gonçalves (PT): após os cumprimentos formais e saudações iniciais, a nobre destacou as participações de Rômulo Souto e de sua mãe Alice Gonçalves (ex-vereadora). Ressaltou a data de ontem como uma data em que lamentou a polaridade política e extremista que o Brasil enfrenta. Lamentou profundamente o cenário político Nacional, e a toda a conjuntura jurídica e políticas do país. Agradeceu a guarda Municipal pela organização no evento de ontem, parabenizou a banda de música Municipal, evidenciou a fala do presidente da Câmara e registrou que se sentiu representada pelo seu posicionamento. A vereadora destacou a organização da Secretaria de Educação, adequada e alinhada com uniforme, enfatizou que o uniforme ajuda na padronização, organização e identificação do trabalho, possibilitando deixar o trabalho mais formal, funcional e organizado e sugeriu que as outras secretarias e casa legislativa promova essa vestimenta padronizada para os funcionários. Rafaela falou que a luta pela pátria não foi no dia de ontem, e que o combate à corrupção deve ser todos os dias e tarefa de todos. A conquista da liberdade nas suas palavras é alcançada através da Educação, e liberta de opressores e ditadores. A parlamentar clamou pela defesa da Democracia a partir da promoção da Educação de qualidade para todos. Sobre as demandas, iniciando pela Infra Estrutura a nobre pediu paciência pelos calçamentos que estão em andamento e pediu por reparos para a ladeira do São Romão que se encontra com as pedras soltas causando possíveis acidentes.

Requerimento n° 109/2021, de autoria do vereador Ariovaldo Soares, solicitando ao Gestor Municipal cópias de todos os Termos de Parcelamentos de Dividas firmadas para com a Receita Federal do Brasil, e cópias da SEFIP/GFIP, inclusive a RE - Relação de empregados, relativamente à competência de julho/2021.

O presidente encerrou a sessão agradecendo aos pares pela participação no evento de ontem, agradeceu aos organizadores, a banda de música Municipal, a guarda Municipal e a toda população. Agradeceu a toda a população que acompanha as sessões e interage pelas redes sociais e desejou sucesso e bons trabalhos a todos e todas.