Primeira Sessão Extraordinária do ano de 2022, da 16ª Legislatura, Biênio 2021-2022. Na sessão desta manhã, dia 03/01/2022 reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Altaneira os nove parlamentares que integram a referida legislatura.

Na ocasião da pauta de convocação que já havia sido publicada no dia 28 de Dezembro do ano passado, através de Edital específico, quando ocorreu a quinta e sexta sessão extraordinária e reforçado o convite formal por meio da publicação de Ato Normativo de número 06/2021, que circulou no dia 31/12/2021 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

A pauta da primeira sessão extraordinária do ano contou com dois itens para votação, a saber: Item I - Apresentação do projeto de Lei nº 047/2021, que cria o programa de bolsas tutoria/mentoria na rede municipal de ensino de Altaneira e dá outras providências.

Item II - Apresentação do projeto de Lei nº 048/2021 que dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e Administrativa do poder Executivo.

Após as saudações formais de abertura dos trabalhos legislativos, o senhor Presidente vereador Deza Soares (PT) passou a vez da fala para o relator da Comissão Permanente Prof. Nonato (PT) que fez a leitura do Projeto de Lei nº 048/2021. O vereador após a leitura do PL do Executivo teceu argumentação favorável a matéria e encaminhou voto de aprovação.

O vereador Ariovaldo Soares (PDT) também se pronunciou quanto à matéria, sua fala assumiu tom de discordância do Projeto, pois no seu discurso o vereador fala pela defesa de Concurso Público e não de projetos de leis que oferecem medidas paliativas e que na visão do parlamentar não passa de projeto politiqueiro.

Júnior do Povo (PT) líder da bancada do Governo na Câmara. O vereador destacou o PL como uma oportunidade de gerar renda em curto prazo e suprir demandas mais urgentes da população Altaneirense. Na visão do nobre esse projeto visa ofertar possibilidades para os Munícipes, Júnior destacou que é o desenvolvimento que esta gestão busca e que é pautado em planejamento que estas bolsas serão oferecidas.

Roberci Vânia Oliveira (PSD): a nobre falou sobre sua preocupação quanto à ausência de critérios que irão selecionar os bolsistas, a vereadora ressaltou ainda que a quantidade de bolsas deveria ser repensada e melhor distribuída. Roberci Vânia falou que o PL é vago e não expõe os critérios de contratação para ocupar essas bolsas.

Júnior do Povo se pronunciou dizendo que os critérios existirão sim quando o edital de chamada for publicado e que o objetivo é gerar economia e circulação de renda. Pautou que a marca desta gestão é planejamento e desenvolvimento.

Rafaela Gonçalves (PT) a nobre falou pela defesa do Projeto de Lei, explicou o caráter de seleção em se tratando de bolsas, declarou seu total apoio ao projeto e afirmou que vota pela promoção de mais oportunidades para os Altaneirenses e sobretudo pela capacitação e possibilidade de experiência para os jovens.

Valmir Brasil (PDT) o vereador declarou que defende o Concurso Público, pois esta seria uma forma justa e igualitária para que todas as pessoas tivessem acesso a cargos públicos em provimento efetivo e com garantias de direitos.

Silvânia Andrade (PT) a parlamentar saiu em defesa do Projeto de Lei, declarou que todo projeto que vier em favor do desenvolvimento do Município e para ajudar o povo tem seu total apoio.

Paulo Geaneo (PT) líder da bancada da maioria na Câmara, também saiu em defesa do Projeto de Lei e antecipou seu voto favorável ao PL do Executivo com argumento de que todo projeto que venha para o bem do povo tem seu voto de aprovação.

Deza Soares (PT) Presidente da Câmara: o nobre deixou claro que este projeto se refere para criar as bolsas, os critérios virão após a aprovação do mesmo com publicação posterior de edital chamada. O presidente falou que este projeto de lei vem regularizar essa prática de distribuição de cargos e legitimar a convocação de pessoas capacitadas para ocupar as vagas. Ao passo em que fomenta geração de renda, desenvolve o Município e garante suporte de oportunidades para aqueles que dela necessitarem.

O presidente após sua fala encaminhou votação nominal, que seguiu do seguinte modo:

Item II - Apresentação do projeto de Lei nº 048/2021 que dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e Administrativa do poder Executivo.

Matéria lida pelo relator da CP Prof. Nonato (PT).

Discussão da matéria. Ariovaldo Soares (PDT) mais uma vez se mostrou contrário à matéria, em sua defesa o vereador defendeu o concurso público, a ocupação de cargos por pessoas capacitadas e formadas para tal cargo e que possam crescer na carreira. Na sua arguição o parlamentar foi enfático e preciso ao postular que só o concurso público oferece oportunidades seguras e que realmente mostram o que é organização administrativa. Antecipadamente afirmou seu voto contrário e reafirmou seu compromisso de campanha de lutar pelo concurso público.

Júnior do Povo (PT): falou pela defesa do servidor e disse que o PL é legítimo e legal, pois cria novas oportunidades e que o fato do projeto ser aprovado não impede a realização de concurso público posteriormente. Mais uma vez o vereador falou que este projeto surge com o intuito de gerar renda e otimizar os serviços públicos. Finalizou sua fala dizendo que nesta legislatura o concurso será aprovado.

Rafaela Gonçalves (PT): a vereadora falou pela defesa da organização da administração pública e pela reforma que inclusive é foi à pauta discutida.

A votação deste projeto de lei seguiu semelhante à votação do PL anterior.

O presidente após sua fala encaminhou votação nominal, que seguiu do seguinte modo: