Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) registrou a presença dos demais parlamentares cumprimentando a todos e todas. Fez os cumprimentos também à assessoria da Casa Legislativa, população e internautas que acompanhavam a Sessão por meio da Rádio Altaneira FM e página oficial da Câmara Municipal no Facebook. Antes do Expediente, o Presidente consultou os parlamentares sobre pretensão de retificação da Ata da Sessão anterior.

A leitura do Expediente foi realizada pela Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD). Segue itens abaixo:

Item 1: Ofício nº 035/2023, do Poder Executivo, referente a remessa das Leis Municipais nº 889/2023 e nº 890/2023.

Item 2: Ofício nº 036/2023, do Poder Executivo, referente a remessa da Lei Municipal nº 891/2023.

Item 3: Ofício nº 0132/2023, da Promotoria de Justiça de Nova Olinda e vinculada de Altaneira, referente a cientificação de decisão de arquivamento.

Item 4: Ofício nº 308/2023, da Secretaria de Saúde, solicitando documentação à Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves.

Item 5: Ofício nº 039/2023, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 020/2023, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares.

Nos registros desta Sessão o Presidente Deza Soares (PT) fez menção aos registros de homenagem ao Dia das Mães, celebrado no dia 14 de maio e felicitações pelo aniversário da Assessora Legislativa, Necilyan Martins, no dia 13 de maio. O Presidente registrou sua participação junto de outros parlamentares na visita do Presidente Lula ao Ceará, na cidade de Crato, junto do Ministro Camilo Santana e demais lideranças políticas. Crato foi palco da assinatura da Medida Provisória que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. A Medida Provisória vai permitir a conclusão de mais de 3.500 obras paralisadas ou inacabadas de infraestrutura escolar e pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil. Ao todo, segundo o Ministério da Educação, serão investidos quase R$ 4 bilhões entre 2023 e 2026. Em menção a datas celebrativas, foi registrado especificamente: o dia 3 de Maio, data histórica para nosso país, quando a Lei Áurea foi assinada; o dia 15 de maio, celebrado o Dia do Assistente Social, homenageando aos profissionais dedicados a assistir, orientar, planejar e promover uma vida melhor para o coletivo; o Dia do Gari celebrado no dia 16 de maio, homenageando os profissionais que com muito empenho e dedicação mantém nossa cidade limpa, fortalecendo a promoção da saúde e bem-estar à população, e o dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O Presidente registrou com pesar o falecimento de Mateus Soares Mota, filho da professora Delvilene Soares e do Policial Mota, manifestando condolências e solidariedade à família e aos amigos. Das ações do Governo Municipal, através do Programa "CEARÁ SEM FOME" foi registrada a abertura das inscrições para comerciantes que queiram vender para os beneficiários do referido Programa, até o dia 23 de maio. Através das Secretarias de Educação e Assistência Social, CRAS Sede, CRAS São Romão e Escolas Municipais foram registradas durante esse mês de Maio, diversas ações alusivas a Campanha do dia 18 de maio, Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Ainda das ações do Governo Municipal foi registrado encaminhamento de protocolo de solicitação para Operação Tapa Buracos na CE-388, trecho Altaneira x Nova Olinda e abertura das inscrições do Ciclo SESC 2023, realizadas com 2 kg de alimentos não perecíveis na sede da Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude de Altaneira, das 07h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira.

Após cumprimentos iniciais, a Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD) manifestou condolências pelo falecimento de Mateus Soares Mota, prestando solidariedade
aos familiares. Em menção ao Dia das Mães, celebrado no dia 14 de maio, a Vereadora homenageou todas as mães. O Vereador Ariovaldo Soares (PDT) apresentou reclamação de um usuário do serviço de saúde pública do município. No caso, Israel Rodrigues relata a realização de procedimento cirúrgico cardiovascular na Casa de Saúde São Miguel, na cidade de Crato, no dia 13 de maio, e após o término da cirurgia algumas tentativas de contato com o Hospital Municipal Euclides Nogueira Santana em solicitação de ambulância para seu retorno ao município de Altaneira, sem êxito, tendo que retornar por condições e meios próprios. A partir do caso exposto, o Vereador Ariovaldo destacou a falta de atendimento e fez considerações acerca da logística e locação de transportes no município. O Vereador Valmir Brasil (PDT) manifestou condolências pelo falecimento de Mateus Soares Mota. Tratando de reclamações da população quanto à falta de veículos para transporte a serviço da saúde, o Vereador reforçou a pauta abordada pelo Vereador Ariovaldo. O Vereador Prof. Nonato (PT) lamentou com pesar o falecimento de Mateus Soares Mota, filho da professora Delvilene Soares e do Policial Mota, manifestando solidariedade à família. Manifestando sentimentos também a todos os familiares e amigos pelo falecimento do Sr. Inácio de Sales, Seu Loro, pai do Prefeito Deda, da Prefeitura Municipal de Farias Brito. Tratando da falta de veículos apresentada em falas anteriores, o Vereador esclareceu sobre o processo de nova licitação, uma vez que a licitação vigente até então já foi encerrada, afirmando que a falta de veículos é temporária e após a nova licitação a frota de veículos será ampliada. A Vereadora Silvania Andrade (PT) manifestou condolências em solidariedade aos familiares de Mateus Soares Mota e apresentou relatório de ações através da Secretaria de Educação. A Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT) também manifestou pesar pelo falecimento de Mateus Soares Mota. No seu Tema Livre a Vereadora abordou questões repercutidas a partir de reclamação apresentada na Sessão 14ª Sessão Ordinária em suposta violação ou assédio no atendimento de usuários na pasta da saúde no município de Altaneira. A Vereadora reiterou não ter trazido a indicação de fatos concretos, apenas reclamações de usuários, e a partir destas, o comprometimento em buscar mais informações do caso. A respeito da solicitação de documentação, a Vereadora reafirmou o compromisso de preservar o usuário. O Vereador Paulo Geaneo (PT) parabenizou todas as mães pela comemoração do Dia das Mães, celebrado no último dia 14 de maio, parabenizando também a Assessora Legislativa, Necilyan Martins, pela passagem do seu aniversário no dia 13 de maio. Foi registrada sua participação junto de demais parlamentares e o Prefeito Dariomar Rodrigues na visita do Presidente Lula ao Ceará, na cidade de Crato, junto do Ministro Camilo Santana e demais lideranças políticas, onde foi assinada Medida Provisória que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Contamos com o registro do Dia do Gari, celebrado no dia 16 de maio, parabenizando a todos os profissionais e iniciativa do Governo Municipal pelo encaminhamento de protocolo de solicitação para Operação Tapa Buracos na CE-388, trecho Altaneira x Nova Olinda. O Vereador manifestou condolências pelo falecimento de Mateus Soares Mota e apresentou relatório semanal da Secretaria de Infraestrutura. O Vereador Júnior do Povo (PT) parabenizou a Assessora Legislativa, Necilyan Martins, pela comemoração do seu aniversario no dia 13 de maio. O Vereador manifestou condolências pelo falecimento de Mateus Soares Mota. Tratando da sua participação junto de outros parlamentares na visita do Presidente Lula junto do Ministro Camilo Santana e demais lideranças políticas ao Ceará, na cidade de Crato, foi registrado a assinatura da Medida Provisória que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Das ações do Governo Federal foi registrado o anúncio da Petrobras acerca da baixa no preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha no país. O Vereador fez registro do Dia Internacional do Enfermeiro, celebrado no dia 12 de maio, e nesse mesmo dia a publicação no Diário Oficial da União da Lei nº 14.581, de 2023, que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem.

Parecer nº 028/2023, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 009/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração do Código Tributário do Município de Altaneira-CE - Lei nº 711 de 27 de dezembro de 2017 -, e dá outras providências.

Requerimento nº 020/2023, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, requerendo o encaminhamento de expediente ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que devolva a conta do FUNDEB os valores destacados no Precatório nº 2016.81.02.016.000079.

De forma nominal, a votação seguiu do seguinte modo: Ariovaldo Soares (PDT) VOTO FAVORÁVEL, Dra. Rafaela Gonçalves (PT) VOTO CONTRÁRIO, Junior do Povo (PT) VOTO CONTRÁRIO, Paulo Geaneo (PT) VOTO CONTRÁRIO, Prof. Nonato (PT) VOTO CONTRÁRIO, Roberci Vânia Oliveira (PSD) VOTO FAVORÁVEL, Silvania Andrade (PT) VOTO CONTRÁRIO, Valmir Brasil (PDT) VOTO FAVORÁVEL. Votação de 5 votos contrários e 3 votos favoráveis. Matéria rejeitada.

Requerimento nº 021/2023, de autoria da Vereadora Roberci Vânia Oliveira, solicitando encaminhamento de expediente ao Poder Executivo Municipal, Secretaria de Governo, requerendo que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, em meio físico e digital, cópia integral do processo de desapropriação a que se referem os decretos do Prefeito Municipal 11/2022.

Requerimento nº 022/2023, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, solicitando encaminhamento de expediente ao Poder Executivo Municipal, Secretaria de Governo, requerendo que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, em meio físico e digital, relação de empregados/servidores municipais, tomadores de serviços, inclusive suas remunerações, conforme envio a Receita Federal do Brasil.

O Presidente Deza Soares encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pela Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook. As discussões das matérias e justificativas das votações podem ser acessadas na íntegra nos links abaixo:

(Primeira parte) https://www.facebook.com/cmaaltaneira/videos/3546944518870518

(Segunda parte) https://www.facebook.com/cmaaltaneira/videos/956514422254688