Nas saudações iniciais, o presidente Deza Soares (PT) registrou a presença dos demais parlamentares cumprimentando a todos e todas. Fez os cumprimentos também à assessoria da Casa Legislativa, população e internautas que acompanhavam a Sessão por meio da Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook. Antes do Expediente, o Presidente consultou os parlamentares sobre pretensão de retificação da Ata da Sessão anterior.

A leitura do Expediente foi realizada pela secretária da Mesa Diretora, vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD). Segue itens abaixo:

Item 1: Ofício nº 126/2023, da Secretaria de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da Prestação de Contas, referente ao mês de maio, de todas as Secretarias Municipais.

Item 2: Resposta, do Pregoeiro da Comissão de Licitação, Damião Malaquias de Sousa Junior, ao Ofício nº 057/2023GP.

Item 3: Resposta, da Presidente da Comissão de Licitação, Amanda Luiza Nunes De Almeida, ao Ofício nº 060/2023GP.

Item 4: Ofício nº 059/2023, do Poder Executivo, referente a remessa da Lei Municipal nº 897/2023.

Item 5: Ofício nº 062/2023, do Poder Executivo, em resposta ao Ofício nº 058/2023.

Item 6: Projeto de Lei nº 016/023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO nº 855, de 05 de Julho de 2022, e dá providências correlatas.

Item 7: Ofício nº 140/2023, da Secretaria de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da Prestação de Contas, referente ao mês de junho, de todas as Secretarias Municipais.

Item 8: Solicitação, da Vereadora Maria Silvânia de Andrade, requerendo licença do mandato de Vereadora.

Após a leitura do Expediente, o presidente Deza Soares parabenizou a vereadora licenciada, Silvania Andrade, pela sua nomeação na Secretaria de Governo desejando sucesso nos trabalhos da referida pasta, ao mesmo tempo em que fazia agradecimentos pela parceria nos trabalhos junto a Câmara Municipal.

O suplente de vereador, Genival Ponciano da Silva (PT), tomou posse nesta Sessão Ordinária em substituição a titular do cargo, vereadora Silvania Andrade (PT), licenciada para o exercício do cargo de Secretária Municipal de Governo. Em juramento, Genival Ponciano se comprometeu a exercer com dignidade, lealdade e dedicação o mandato que lhe foi confiado pelo povo altaneirense, observando as leis do país, do Estado e a Lei Orgânica Municipal. O vereador destacou a satisfação em retornar ao Poder Legislativo, expressando o desejo de "colaborar com todos, colaborar com a gestão pública, com a própria Câmara e com todos os vereadores".

Nesta Sessão Ordinária o presidente Deza Soares (PT) fez registro inicial dos aniversariantes do mês de julho, o seu aniversário próprio, celebrado no dia 11 de julho e o do vereador Junior do Povo, celebrado em 22 de julho. Contamos com registros de outras datas celebrativas, através da assessoria de comunicação da Casa no período de recesso parlamentar, a saber: o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, comemorado em 03 de julho; Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico, celebrado em 08 de julho; o Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 13 de julho; o Dia Nacional do Futebol, em 19 de junho; o Dia Nacional do Escritor, em 25 de julho, nessa mesma data o Dia da Agricultura Familiar e no dia 28 de julho, o Dia do Agricultor. Essas e outras publicações podem ser acessadas através da página oficial da Câmara no Instagram e Facebook. Ainda no registro de datas celebrativas, o presidente fez destaque para: o Dia do Motorista, celebrado em 25 de julho; o Dia do Comerciante, em 16 de julho; o Dia do amigo, em 20 de julho; o Dia do Trabalhador Doméstico, em 22 de julho; o Dia dos Avós, em 26 de julho e o Dia do Motociclista, em 27 de julho. Das ações do Governo Federal foi registrada a lei que cria o programa Escola em Tempo Integral, sancionada pelo presidente Lula, nesta segunda-feira (31). Parabenizando a atuação do STF, o presidente Deza Soares também registrou a decisão do Supremo Tribunal Federal que declara inconstitucional tese da legítima defesa da honra. Das ações do Governo municipal, foi registrada a sua participação nas inaugurações das obras de revitalização da Avenida Santa Tereza, do Posto de Saúde da Serra do Valério e do Centro de Referência de Assistência Social, parabenizando a gestão pela entrega e a população pelos equipamentos recebidos.

No Tema Livre a vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD) fez os cumprimentos iniciais desejando boas-vindas ao vereador Genival Ponciano. Na sequência a vereadora registrou sua participação no encontro regional do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 em Crato, no dia 27 de julho. A partir da sua experiência no encontro, a vereador teceu considerações a respeito dos desafios da Escola em Tempo Integral em nível municipal. Após cumprimentos inicias, o vereador Prof. Nonato (PT) desejou boas-vindas ao vereador Genival Ponciano e fez registro de agradecimentos ao prefeito Dariomar Rodrigues e secretário de infraestrutura pelo início de obra de calçamento em trecho no sitio taboquinha, cujo requerimento de sua autoria já havia sido aprovado na Casa. O vereador Genival Ponciano (PT) usou seu tempo de fala para parabenizar a atuação do presidente Deza Soares na condução dos trabalhos da Casa Legislativa. Em menção as obras inauguradas pelo governo municipal, registradas pelo presidente em momento anterior, o vereador Genival Ponciano direcionou elogios ao prefeito Dariomar Rodrigues. O vereador Ariovaldo Soares (PDT) relatou ida ao município de Assaré junto da vereadora Roberci Vânia Oliveira a convite da senhora Regina Furtado, onde fizeram visita a uma Unidade Básica de Saúde que impressionou pela qualidade e estrutura. O vereador tratou dos procedimentos feitos junto ao Ministério Público referente a falta de atendimento e descaso com usuários dos serviços da saúde do município de Altaneira, ao fazer comparativo com os serviços e atendimentos do município visitado. Ariovaldo Soares fez ainda um paralelo entre os municípios de Assaré e Altaneira, demonstrando uma paridade de recurso e outros indicadores entre os dois municípios e uma disparidade nos serviços de saúde. Após cumprimentos iniciais o vereador Júnior do Povo (PT) desejou boas-vindas ao vereador Genival Ponciano e na oportunidade desejou sucesso a vereadora Silvania Andrade nos trabalhos a frente da Secretaria de Governo. O vereador fez agradecimentos à gestão municipal, através do secretário municipal de infraestrutura, pelo atendimento de requerimento nº 036/2023, de sua autoria, que tratava do reparo de estradas vicinais no Sítio Taboleiro. Registrando sua participação na inauguração da obra de revitalização da Avenida Santa Tereza, o vereador fez agradecimentos ao Deputado Mauro Benevides Filho pela destinação de recurso para essa finalidade. As reformas do Posto de Saúde da Serra do Valério e do Centro de Referência de Assistência Social também foram pontuadas em sua fala. O vereador registrou ainda a chegada de mais uma edição do "Agosto Lilás", campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. O vereador Valmir Brasil (PDT) desejou boas-vindas ao vereador Genival Ponciano e fez registro de participação em reunião realizada no Distrito do São Romão junto à comunidade remanescente de quilombolas. O vereador dedicou parte do seu tempo para tratar de reivindicações da população, reafirmando o papel de vereador. A vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT) iniciou a sua fala no Tema Livre colando o seu mandato a disposição do povo, reforçando o seu compromisso e vontade de acertar em políticas e proposituras destinadas principalmente aqueles mais desassistidos. A vereadora ainda chamou atenção da secretaria de infraestrutura para necessidade de reparo em passagem molhada de trecho na Comunidade Bananeira II. O vereador Paulo Geaneo (PT) desejou sucesso a vereadora Silvania Andrade na Secretaria de Governo e boas-vindas ao vereador Genival Ponciano a Casa. O vereador fez solicitação verbal quanto a necessidade de providências referente ao abandono de animais mortos em vias públicas, prática rotineira, especificamente entre os municípios de Nova Olinda e Altaneira.

Requerimento nº 040/2023, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, solicitando que seja encaminhado expediente aos Secretários ordenadores de despesas da Prefeitura Municipal de Altaneira: Márcia Moura Evangelista, Secretária de Administração e Finanças; Antônia Zuleide Ferreira de Oliveira, Secretária de Educação; Luiz Pedro Bezerra Neto, Secretário de Saúde e Maria Pereira Alencar Soares, da Assistência Social, requerendo informações, culminando com envio de documentos, se for o caso, referentemente ao que se solicita na matéria.

a. Considerando as receitas arrecadadas, as despesas empenhadas e liquidadas, e efetivamente pagas, ate a presente data, enquanto importa a divida acumulada, de pagamento imediato, de médio e de longo prazo?

b. Tem se noticiado a existência de ações judiciais de cobrança de dividas proveniente de credores da prefeitura, se afirmativo, em que consistem essas dividas, que produtos, serviços ou mercadorias foram adquiridas e não pagas e as motivações pelas quais não foram devidamente quitadas? Informando e encaminhando a relação desses credores.

c. A Prefeitura (Unidades Gestoras) tem sistema e controle interno, criados inclusive por lei. Não foram produzidas informações de alerta, de orientação para os gestores municipais? Se foram, que sejam encaminhados referidos estudos, relatórios a esta Casa Legislativa;

d. Segundo o portal do Município, as seguintes empresas prestam serviços de orientação, assessoria e consultoria as diversas unidades administrativas da prefeitura. Essas empresas, no curso deste suposto descontrole orçamentário e financeiro, produziram algum estudo, algum relatório? Se positivo sejam encaminhados a esta Casa Legislativa.

FAVORECIDO: F.C. MORAIS CONTABILIDADE CNPJ: 02.206.529/0001-91 - CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRETADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA NA AREA DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS, COMPREENDENDO ELABORACAO E EXECUCAO DA FOLHA DE PAGAMENTO, RAIS, GFIP, DIRF, GPS E FICHA FUNCIONAL, BEM COMO TREINAMENTO E CAPACITACAO DOS SERVICOS DO SETOR, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA ADMINISTRACAO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE ALTANEIRA/CE, CONFORME LICITACAO NO 2021.06.23.2.

Manifestação favorável à matéria: Ariovaldo Soares (PDT), Dra. Rafaela Gonçalves (PT), Roberci Vânia Oliveira (PSD) e Valmir Brasil (PDT). Manifestação contrária à matéria: Genival Ponciano (PT), Junior do Povo (PT), Paulo Geaneo (PT) e Prof. Nonato (PT). Em desempate da votação de 4 votos favoráveis e 4 votos contrários, o presidente Deza Soares (PT) votou favoravelmente.

O Presidente Deza Soares encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pela Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo:

https://www.facebook.com/cmaaltaneira/videos/2223651047837244