Nas saudações iniciais, o presidente Deza Soares (PT) registrou a presença dos demais parlamentares cumprimentando a todos e todas. Fez os cumprimentos também à assessoria da Casa Legislativa, população e internautas que acompanhavam a Sessão por meio da Rádio Altaneira FM e página oficial da Câmara Municipal no Facebook. Antes do Expediente, o Presidente consultou os parlamentares sobre pretensão de retificação da Ata da Sessão anterior.

A leitura do Expediente foi realizada pela secretária da Mesa Diretora, vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD). Segue itens abaixo:

Item 1: Solicitação de Urgência, do Poder Executivo, para o Projeto de Lei nº 024/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a realização de concurso público no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.

Item 2: Mensagem nº 025/2023, do Poder Executivo, referente ao Projeto de Lei nº 025/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o nome de Escolas e do Centro de Referência da Rede Municipal de Ensino.

Item 3: Mensagem nº 026/2023, do Poder Executivo, referente ao Projeto de Lei nº 026/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo, na forma de bolsa auxílio, aos catadores de materiais recicláveis no Município de Altaneira.

Item 4: Ofício nº 204/2023, da Secretaria de Administração e Finanças, encaminhando documentação da Prestação de Contas referente ao mês de Setembro de 2023, de todas as Secretarias Municipais.

Item 5: Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2023, de autoria do Vereador Júnior do Povo, que concede Titulo de Cidadão Altaneirense ao Senhor Sérgio Eudislley Gomes de Lima e oferece outras providências.

Item 6: Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo à Professora Maria Lucia de Lucena.

Item 7: Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo à Fundação Educativa e Cultural ARCA.

Item 8: Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Esportista José Humberto Batista.

Nos Registros desta Sessão Ordinária o presidente Deza Soares (PT) fez menção ao Dia do Servidor, celebrado no dia 28 de outubro e a Campanha Novembro Azul, que chama a atenção para a conscientização da prevenção do câncer de próstata. Algumas ações do Governo Municipal também foram destacadas, entre elas: a campanha de vacinação contra a febre aftosa, no período de 1 a 30 de novembro e o Decreto Nº 037/2023 do Poder Executivo, estabelecendo ponto facultativo no dia 3 de novembro de 2023, em todos os órgãos e repartições vinculadas ao município. Através da Secretaria de Educação, foi registrado o índice de 100% de frequência no dia 31 de outubro, na aplicação da prova do Sistema de Avaliação Externa do Brasil (SAEB) e a oferta de transporte escolar para os alunos altaneirenses que irão realizar o exame do ENEM, conforme comunicado, será no dia 5 de novembro, na Escola Santa Tereza às 10:30h. Através da Secretaria de Meio Ambiente por intermédio do Departamento de Fiscalização e Licenciamento, foi registrada a realização de diligência para averiguar possíveis crimes ambientais em área de proteção em local de nascente, com devidos procedimentos legais tomados. Ainda na pauta de ações da educação municipal, o presidente fez registro do destaque da posição do município em ranking local e estadual na alfabetização de crianças até 7 anos, os índices foram aferidos pelo Spaece-alfa 2022. Em menção ao bom desempenho educacional, o presidente teceu elogios de reconhecimento ao trabalho empreendido pela Secretaria de Educação e demais profissionais envolvidos nos processos educacionais do município de Altaneira.

Na abertura do Tema Livre o vereador Ariovaldo Soares (PDT) parabenizou a Secretaria de Educação pelos índices de avaliação pontados pelo presidente Deza Soares nos registros, destacando visita realizada nas escolas Joaquim Soares da Silva e 18 de Dezembro, com contraponto entre as duas e continuidade nas reivindicações quanto aos problemas de infraestrutura da Escola 18 de Dezembro. A falta de medicamentos relatada por usuários dos serviços de saúde do município também foi pontuada. O vereador Genival Ponciano (PT) apresentou relatório de ações do período de 16 a 27 de outubro, através da Secretaria de Educação. A vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD) parabenizou os servidores públicos em menção ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro. Ainda na pauta do serviço público, foi sugerida a mudança de horário para trabalhadores da limpeza urbana, diante das altas temperaturas. A vereadora também fez considerações a respeito dos índices de avaliação da educação municipal. O vereador Prof. Nonato (PT) fez registro do Dia do Servidor Publico (28), em menção especial aos servidores públicos da educação, e com destaque para a colocação no ranking de avaliação do Spaece-alfa 2022. O vereador fez alguns esclarecimentos quanto ao procedimento e logística de recebimento de medicamentos no município. O vereador Júnior do Povo (PT) fez registro da sua participação no Ciclo de Formação - Ceará Licita, que teve início na quinta-feira (26). O evento de capacitação para servidores e colaboradores que atuam na administração pública no Ceará foi uma realização da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, da Academia Cearense de Direito (Aced), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Unipace - Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), com o apoio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Das ações do Governo Municipal foi registrado através da Secretaria de Saúde a realização do dia D de vacinação antirrábica na zona urbana do município no dia 11 de novembro, e por meio da Secretaria Municipal de Educação a oferta de transporte escolar para os alunos altaneirenses que irão realizar o exame do ENEM no dia 5 de novembro, na Escola Santa Tereza às 10:30h. O vereador externou condolências pelo falecimento do Sr. José Ednaldo Roque da Silva e da Sra. Francisca Gomes, em manifestação de solidariedade às famílias e aos amigos. O vereador Paulo Geaneo (PT) fez registro do Dia do Servidor Público (28), parabenizando a todos os servidores do município. Parabenizou também a Secretaria de Educação pela colocação no ranking de avaliação do Spaece-alfa 2022. Por fim, externou pesar pelo falecimento da senhora Francisca Gomes, manifestando condolências à família e aos amigos.

Item 1: Solicitação de Urgência, do Poder Executivo, para o Projeto de Lei nº 024/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a realização de concurso público no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.

Item 2: Parecer nº 046/2023, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, que concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Cícero Ronaldo Nunes.

Item 3: Parecer nº 047/2023, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2023, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Francisco Sávio Alcântara Soares.

Item 4: Parecer nº 048/2023, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2023, de autoria do Vereador Valmir Brasil, que concede Título de Cidadão Honorário de Altaneira ao Professor Dhony Sâmeque Nergino.

Item 5: Parecer nº 049/2023, da Comissão Permanente referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2023, de autoria do Vereador Deza Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo a Associação Raízes Culturais de Altaneira - ARCA.

Item 6: Parecer nº 050/2023, da Comissão Permanente referente ao Projeto de Lei nº 023/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal 771/2021, que versa sobre a Estrutura Administrativa do Executivo, e dá outras providências.

Item 7: Parecer nº 051/2023, da Comissão Permanente referente ao Projeto de Lei nº 023/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a realização de concurso público no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.

O vereador relator, Junior do Povo (PT), ofereceu ao texto original emenda de cunho redacional, no Anexo II, apenas para suprimir a linha de Agente Administrativo que se encontra duplicada por erro de digitação, comprovada através da soma total de vagas. Apresentando parecer favorável a aprovação. O vereador Ariovaldo Soares (PDT), fez fala em reconhecimento ao posicionamento da presidência da Casa, da Comissão Permanente e demais vereadores na celeridade de tramitação do Projeto. Levantando algumas inconsistências no Projeto, ele destacou a necessidade de reparos e apresentação de correções em forma de Requerimento ou Projeto de Indicação em oportunidade futura, dada a urgência na autorização da realização do concurso. O vereador relator, Junior do Povo (PT), fez considerações pontuais a respeito do quantitativo de vagas para setores da saúde, justificando os quantitativos estabelecidos no Projeto. A vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD) chamou a atenção para remuneração, cargos especifico para área da educação. O vereador Prof. Nonato (PT) fez algumas considerações quanto a previsão de cadastro de reserva e as discrepâncias entre níveis de escolaridade exigidos para cargos e suas remunerações, pontos levantados pelo vereador Ariovaldo Soares (PDT).

O presidente Deza Soares encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pela Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.