Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa, população presente no auditório da Casa e internautas que acompanhavam a Sessão por meio da página oficial da Câmara Municipal no Facebook. Havendo número regimental de Parlamentares, o Presidente fez abertura da Sessão Ordinária e consultou os Parlamentares sobre pretensão de retificação da Ata da Sessão anterior, em seguida, pôs a mesma em votação, que foi aprovada por unanimidade.

Item 1: Projeto de Lei nº 005/2024, de autoria do Vereador Júnior do Povo, que autoriza a instituição da Carteira Municipal de Identificação do Autista - CMIA, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), residentes no Município de Altaneira e dá outras providências.

Item 2: Projeto de Lei nº 006/2024, de autoria do Vereador Júnior do Povo, que institui a inclusão do símbolo mundial do Autismo nas placas de atendimento preferencial, nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Altaneira-CE e dá outras providências.

Item 3: Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria da Comissão Permanente, que fixa os subsídios dos Agentes Políticos Municipais de Altaneira para a Legislatura de 2025 a 2028 e adota outras providências.

Item 4: Mensagem nº 009/2024, referente ao Projeto nº 009/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMPI - do Município de Altaneira, e dá outras providências.

Item 5: Mensagem nº 010/2024, referente ao Projeto nº 010/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista CIPTEA, com a finalidade de conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno de Espectro Autista - TEA, e dá outras providências.

Item 6: Mensagem nº 011/2024, referente ao Projeto nº 011/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para 2025 e dá outras providências

Nessa Sessão Ordinária, o Presidente Deza Soares (PT) iniciou seus registros destacando as seguintes datas celebrativas deste mês de abril: o dia 11, por ter sido celebrado o Dia do Prefeito; o dia 13, por ter sido comemorado Dia do Hino Nacional Brasileiro; o dia 15, por ser celebrado o Dia da Conservação do Solo, o Dia Mundial do Desenhista e o Dia Internacional pelo Desarmamento Infantil. Fez registro também sobre o recebimento do material permanente da Câmara, onde os seguintes materiais foram obtidos: assentos dos parlamentares (cadeiras para Mesa Diretora e demais Vereadores/vereadoras), assentos para o público participante no auditório (longarinas estofadas de cinco lugares), centrais de ar-condicionado de 18.000 BTUs classe A, kit completo de caixas de som c/tripé e microfone e armário para cantina. Estes investimentos não apenas modernizam o ambiente de trabalho e o conforto dos parlamentares, assessores e participantes, mas também refletem o compromisso da atual Gestão com a eficiência e a excelência no serviço público. Com essas melhorias, a Câmara de Altaneira reafirma seu compromisso com a transparência, a participação cidadã e o progresso do Município. Destacou, por fim, que o grande foco agora é a conclusão da obra da nova sede do Poder Legislativo Municipal.

O Vereador Professor Nonato (PT) expressou condolências às famílias enlutadas. Destacou a passagem do Dia do Prefeito, parabenizando o Prefeito Dariomar Rodrigues. Na Pasta da Educação, relatou a participação do Município em um Fórum de Educação, em Fortaleza e teceu elogios à equipe da Secretaria de Infraestrutura pela recuperação das estradas na comunidade da Samambaia. O Vereador Ariovaldo Soares (PDT) registrou uma decisão judicial relacionada à administração pública de Altaneira, mencionando crimes ligados à lei de licitação, resultantes de uma denúncia de Tales de Almeida Gonçalves. A Vereadora Rafaela Gonçalves (PT) expressou condolências às famílias enlutadas e elogiou o trabalho da Secretaria de Assistência Social na prevenção da violência doméstica. Destacou iniciativas aprovadas na Casa, como o Programa Mulher Fortalecida e, reconhecendo o Programa Cidade Limpa, fez menção a sua proposta de reciclagem. Parabenizou o Secretário de Saúde pelo recorde de consultas especializadas e o Prefeito Dariomar Rodrigues por seus projetos. Solicitou do Poder Executivo projetos de monitoria para portadores de TEA. O Vereador Júnior do Povo (PT) expressou solidariedade às famílias enlutadas e agradeceu à comunidade altaneirense pela receptividade durante visitas domiciliares. Parabenizou o Prefeito Dariomar Rodrigues pelo Dia do Prefeito e destacou a proteção social proporcionada pela entrega do Vale Gás. Elogiou a distribuição de leite pela Secretaria de Agricultura e divulgou os novos horários de funcionamento das unidades de saúde, informando ainda, sobre a contratação de uma médica ortopedista. A Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD) expressou profundo pesar à família de sua amiga Keyle Samara pela sua dolorosa partida, destacando sua contribuição para o município. Igualmente, manifestou solidariedade às demais famílias que se encontram enlutadas e trouxe informações acerca da emenda do Deputado Federal Idilvan Alencar. A Vereadora Silvânia Andrade (PT) externou sentimento de pesar às famílias alteneireses de luto, neste momento e congratulou o Prefeito Dariomar pela passagem do Dia do Prefeito. Parabenizou também o Presidente Deza Soares pelas ações que tem tomado à frente da Casa Legislativa. O Vereador Paulo Geaneo (PT) expressou condolências às famílias altaneirenses enlutadas e, em seguida, parabenizou o Prefeito Dariomar Rodrigues pelo Dia do Prefeito, destacando importantes ações políticas de autoria do mesmo. O Vereador Deza Soares (PT), assim como seus antecessores, apresentou condolências à todas as famílias que perderam seus entes queridos. Agradeceu as palavras de reconhecimento dos colegas Vereadores, bem como a assessoria da Casa e a todos que reconhecem os feitos da atual Gestão da Casa do Povo e deu conhecimento ao Ofício n°04/2024, do Tribunal Eleitoral, que versa a sobre o fechamento do cadastro eleitoral.

Item 1: Parecer nº 013/2024, da Comissão permanente, referente ao Projeto de Lei nº 008/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, e dá outras providências.

Item 2: Parecer nº 014/2024, da Comissão permanente, referente ao Projeto de Lei nº 002/2021, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, que proíbe o uso de fogos de artificio com estampido ou estouro em todo o território do Município de Altaneira, na forma que indica e dá outras providências.

Item 3: Requerimento nº 018/2024, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando que seja realizada a dedetização do carro fumacê no Município para combater ao mosquito da dengue.

Item 4: Requerimento nº 019/2024, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando informações a respeito de verbas destinadas à compra de veículos para o transporte universitário para o Município de Altaneira, informando, se possível, origem, vinculação, e destino final (conta bancária) de recursos eventualmente já disponibilizados.

Item 5: Requerimento nº 020/2024, de autoria do Vereador Deza Soares, solicitando que seja realizado o roço da vegetação nas margens da Rodovia CE-388 (Segmento 388ECE0030), entre as cidades de Altaneira e Nova Olinda.

Antes do encerramento da Sessão, o Presidente solicitou a execução do Hino Nacional Brasileiro, em celebração à passagem do Dia do Hino. Após, o Presidente Deza Soares (PT) encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida página oficial da Câmara Municipal no Facebook, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.