A Audiência Pública realizada na manhã desta terça-feira (28/05), no Plenário da Câmara Municipal de Altaneira, foi convocada pela Comissão Permanente da Casa, presidida pelo Vereador Ariovaldo Soares (PDT), a fim de apresentar o Projeto de Lei da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025.

Na abertura dos trabalhos, o Presidente Ariovaldo Soares (PDT) registrou a presença dos Vereadores membros da Comissão Permanente, sendo eles o Secretário Paulo Geaneo (PT) e o Relator Júnior do Povo (PT), além do Presidente da Casa, Deza Soares. Também foi registrada a presença do Contador Público Municipal, Arthur André; Prefeito Municipal, Dariomar Rodrigues (PT); Controladora Geral, Geniara Sales; Secretários e Secretárias de pastas municipais e demais servidores públicos.

Após cumprimentos e saudações iniciais, o Contador Arthur André fez a explanação do projeto, com intuito de dar transparência a todo o processo de planejamento, informando e esclarecendo à sociedade civil quanto às prioridades e metas de governo; ouvindo e acolhendo as propostas para análises e encaminhamentos na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2025. Com o recurso de slides foram apresentadas as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, com destaque para as metas fiscais e riscos fiscais, receitas realizadas por categoria econômica relativa aos exercícios de 2022 e 2023 e, do mesmo modo, as despesas realizadas neste período. As tabelas e gráficos com valores totais e demais especificações podem ser acessados através da apresentação do Contador no arquivo da transmissão ao vivo na página oficial da Câmara Municipal no Facebook. Foram demonstrados ainda, os dados referentes às metas anuais 2025, 2026 e 2027; a avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior (2023), as metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores; a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e, por fim, o demonstrativo de riscos fiscais e providência. Finalizada a apresentação do Contador, o Presidente Ariovaldo Soares agradeceu a contribuição do mesmo e direcionou o momento sequente para demais intervenções dos presentes na Audiência.

O Vereador Deza Soares (PT) parabenizou a Comissão Permanente pela realização da Audiência, bem como ao Palestrante, Arthur Sousa e todos os que compareceram e acompanharam a mesma de modo virtual. O nobre também versou sobre a importância de participação e acompanhamento de Audiências Públicas.

O Prefeito Dariomar Rodrigues (PT) parabenizou, em nome do Presidente da Comissão Permanente, Ariovaldo Soares, toda a Comissão e Assessoria da mesma, bem como o Contador Arthur André pela esclarecedora explanação. Externou seu desejo de que todos os Gestores e Secretários Municipais continuem a enriquecer o Município com seus excelentes trabalhos. Além disso, ressaltou a importância das arrecadações para garantir a prestação de serviços de qualidade a toda população altaneirense.

Sequentemente, o Presidente da Comissão Permanente manifestou preocupação referentemente as metas fiscais explanadas, relembrando que apresentou requerimento na Casa - este sendo sido desaprovado - onde levantou um questionamento acerca de uma possível dívida que o Município possui para com o FUNDEF. Na ocasião, esclareceu que o motivo do questionamento surgiu devido a, quando o Prefeito decidiu por não fazer o rateio dos precatórios, foram efetuados pagamentos de honorários advocatícios na época e, quando o mesmo foi efetuado, não foi processado porque houve a retenção pelo escritório de advogados junto ao banco, de forma que o Município recebeu o crédito de forma líquida. Desse modo, o Presidente da Comissão aponta que, a mesma decisão do Tribunal de Contas da União, que diz que o recurso era desvinculado cem por cento da educação, tendo as administrações da faculdade de pagar ou não os sessenta por cento na época.

Nesse contexto, o Prefeito Dariomar Rodrigues (PT) esclareceu que o Município recebeu, no dia 12 de julho de 2017, uma quantia de R$6.700.000,000 que, por sua vez, fora aplicado em contas no FUNDEF. Prosseguiu e informou que, não há na contabilidade do Município porque o ato de realizar o pagamento de honorários advocatícios "não foi um ato do Prefeito", uma vez que, no valor recebido, já veio descontado o valor de R$1.600.000,00 que foram destinados aos honorários advocatícios por uma decisão judicial federal.

A discussão dessa temática se estendeu por um perídio e, após, não havendo mais inscrições, o Presidente da Comissão Permanente, Ariovaldo Soares agradeceu a participação de todos, declarando encerrada a Audiência Pública.

A Audiência Pública foi transmitida pela página oficial da Câmara Municipal no Facebook, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.