Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes, incluindo sociedade civil. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Ofício nº 212/2025, do Poder Executivo, em atenção ao artigo 3º da Lei Municipal nº 996/2025, encaminhamos, em anexo, cópia dos Decretos Orçamentários nº 015/25 e 15C/25.

Item 2: Ofício nº 214/2025, do Poder Executivo, em atenção ao artigo 3° da Lei Municipal n° 996/2025, encaminhamos, em anexo, cópia do Decreto Orçamentário n° 016/25.

Item 3: Ofício nº 215/2025, do Poder Executivo, em atenção ao artigo 3° da Lei Municipal n° 996/2025, encaminhamos, em anexo, cópia do Decreto Orçamentário n° 017/25.

Item 4: Ofício nº 012/2026, do Poder Executivo, referente a sanção das Leis Municipais n°s: 993/2025, 994/2025, 995/2025, 996/2025, 997/2025 e 998/2025.

Item 5: Ofício nº 01.26.001/2026, do Poder Executivo, referente a Remessa da Prestação de Contas de Governo - Exercício 2025.

Item 6: Projeto de Lei nº 001/2026, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e distribuir caixas d'água de 1.000 litros às famílias em situação de vulnerabilidade social da Zona Rural de Altaneira, com prioridade para aquelas pertencentes à agricultura familiar, e dá outras providências.

Relator sorteado: Vereador Zé de Zuza.

Item 7: Ofício nº 023/2026, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 119/2025, encaminhado pelo Ofício nº 182/2025/GP.

Item 8: Informações, da Câmara dos Deputados, referente as transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios.

Item 9: Termo de Compromisso celebrado entre o Município de Altaneira e a Caixa Econômica Federal.

Item 10: Ofício nº 12.22.001/2025, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da Prestação de Contas de todas as Secretarias Municipais, referente ao mês de Novembro de 2025.

Item 11: Ofício nº 004/2025, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Ofício N° 181/2025/GP que aborda sobre os Requerimentos n°s 117/2025, 118/2025 e 121/2025, aprovados na última sessão ordinária do ano legislativo no dia 15 de dezembro de 2025.

Item 12: Informações, da Caixa Econômica Federal, acerca de Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União.

Item 13: Ofício nº 01/023/2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, atendendo ao Requerimento nº 115/2025, encaminhado pelo Oficio n° 177/2025/GP, que solicitou cópias integrais e detalhadas dos Processos licitatórios, contratos, eventuais aditivos, termos de referência, pesquisas de preço, notas de empenho, ordens de serviço, notas fiscais e demais documentos correlatos referentes à contratação de palco, estrutura, iluminação e serviço de sonorização utilizados nos festejos de Outubro de 2025.

Item 14: Ofício nº 18/2026, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em resposta ao Requerimento nº 120/2025 - autoria do Vereador Professor Deza Soares, solicitando a Revitalização da Lagoa da localidade Serra do Valério.

Item 15: Ofício nº 01.30.001/2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, encaminhando a documentação referente a Prestação de Contas de todas as Secretarias Municipais, referente ao mês de Dezembro de 2025.

Item 16: Projeto de Lei nº 027/2025, de autoria da Vereadora Tia Janne, que institui o Selo Empresa Amiga da Juventude de Altaneira, e dá outras providências.

Relator sorteado: Vereador Paulo Robson.

Item 17: Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Vereador Paulo Robson, que dispõe sobre a proibição do plantio de Nim Indiano (Azadirachta Indica), no âmbito do município de Altaneira e dá outras providências.

Relator sorteador: Vereador Júnior do Povo. Relatoria não aceita, matéria encaminhada à Comissão Permanente.

Item 18: Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Vereador Paulo Robson, que dispõe sobre o envio de documentações de Prestação de Contas mensais, do Executivo à Câmara Municipal de Altaneira, e dá outras providências.

Relator sorteador: Vereador Paulo Geaneo. Relatoria não aceita, matéria encaminhada à Comissão Permanente.

Item 19: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2026, de autoria do Vereador Paulo Robson, que altera a Lei Orgânica do Município de Altaneira para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza e adota outras providências.

O Presidente Professor Deza Soares lembrou que, em 20 de janeiro, foi realizada a primeira sessão extraordinária do ano, ocasião em que tomou posse o Vereador Sérgio Morato, em razão da nomeação do então vice-presidente Valmir Brasil para o cargo de Secretário Municipal de Governo, o que gerou vacância apenas na função da Mesa Diretora, e não no mandato de vereador. Nesse contexto, foi realizada a eleição para a vice-presidência, em virtude do afastamento de Valmir Brasil, sendo eleita a Vereadora Professora Ana Maria, após renúncia ao cargo de secretária. A Vereadora Tia Janne foi eleita e ocupa atualmente o cargo de secretária da Mesa Diretora. O Presidente registrou ainda o aniversário do assessor de comunicação Marcos Lima, celebrado no último dia 24, reiterando felicitações ao mesmo, e deu boas-vindas aos representantes do Poder Executivo e demais presentes. Destacou as datas comemorativas de 24 de janeiro, Dia Internacional da Educação; 26 de janeiro, Dia Mundial da Educação Ambiental; e 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, reforçando a importância da educação, da preservação ambiental e da defesa dos direitos humanos. Por fim, informou sobre os expedientes recebidos, projetos e indicações em pauta, esclarecendo que, após a fala do Secretário de Governo, haverá tema livre e, em seguida, a ordem do dia.

O Secretário de Governo, Valmir Brasil, saudou os vereadores, servidores da Câmara, secretários municipais e deu as boas-vindas ao vereador Sérgio Morato, desejando um ano legislativo de muito trabalho. Em nome da Prefeita Ana Kézia, que se encontra na capital cumprindo agenda, apresentou a mensagem governamental de abertura da segunda sessão legislativa da 17ª Legislatura, reafirmando o respeito ao Poder Legislativo, a harmonia entre os poderes e o compromisso com políticas públicas voltadas à população mais vulnerável. A mensagem trouxe um balanço das ações de 2025, ano marcado por um grave diagnóstico financeiro, com dívida herdada no valor de aproximada de R$ 4,9 milhões, incluindo atrasos salariais e com fornecedores. Informou que, com planejamento e responsabilidade, a gestão superou a crise, regularizou pagamentos e manteve investimentos. Ressaltou a valorização dos servidores, com salários em dia, reajustes, antecipação do 13º, pagamento integral aos temporários e professores acima do piso nacional. Apontou investimentos em educação, saúde, habitação, infraestrutura urbana e rural, transporte, agricultura, cultura, esporte e juventude. Por fim, reforçou o compromisso da gestão com 2026, convidou a população para audiência pública de prestação de contas e reafirmou o diálogo, a responsabilidade e o trabalho conjunto para melhorar a vida dos cidadãos de Altaneira.

No tempo dedicado aos Parlamentares, o Vereador Professor Nonato deu as boas-vindas a Valmir Brasil, vereador licenciado que assume a função de Secretário Municipal de Governo, destacando a honra de dialogar com alguém que conduz os debates de forma sábia e voltada ao bem comum. Afirmou que coloca seu mandato à disposição do povo de Altaneira, apoiando tudo o que for benéfico à população. Desejou sucesso a Valmir na nova missão e ressaltou sua integridade, afirmando confiar que não permitirá desvios ou decisões equivocadas na administração. O Vereador Júnior do Povo agradeceu a presença do Secretário de Governo Valmir Brasil na Câmara e a apresentação da mensagem do Executivo. Destacou a expectativa de que, em 2026, haja diálogo efetivo entre os poderes, lembrando que em 2025 vários vetos da Prefeita foram derrubados pela falta dessa comunicação, de acordo com ele. Ressaltou que o município só avança com respeito ao Poder Legislativo e com leis aprovadas de forma responsável. Afirmou confiar na capacidade e na coragem de Valmir para construir essa relação. Por fim, declarou apoio a projetos que beneficiem a população, desde que haja diálogo e parceria entre gestão e vereadores. O Vereador Zé de Zuza também parabenizou o colega pela função que passa a ocupar na Secretaria de Governo e agradeceu sua presença na Câmara. Destacou que ele será sempre bem-vindo à Casa Legislativa, e colocou-se à disposição, juntamente com os demais, para colaborar no que estiver ao alcance. Finalizou desejando sucesso e reforçando os cumprimentos ao amigo.

Nas considerações finais, o Secretário Valmir Brasil afirmou que o governo municipal só funciona plenamente com a parceria do Poder Legislativo. Demonstrou confiança de que, sob a liderança da Prefeita Késia, Executivo e Câmara caminharão juntos em favor de Altaneira. Agradeceu as falas dos vereadores e destacou que, mesmo por um período curto, atuará com diálogo e cooperação. Reconheceu os desafios da nova caminhada, mas reforçou o compromisso de lutar até o final. Ademais, agradeceu aos presentes, aos internautas e colocou-se à disposição da população junto ao governo municipal.

O Vereador Paulo Robson (PSB) desejou que o ano legislativo seja marcado por retidão, respeito e compromisso dos vereadores com a função exercida, destacando a importância de entregar à população políticas públicas de qualidade e desenvolvimento que alcance todos. Defendeu que o governo municipal atue com sabedoria no envio dos projetos à Câmara e elogiou a atuação da Prefeita Ana Kézia. Como professor, desejou sucesso aos estudantes, professores e comunidades escolares das redes estadual e municipal no início do ano letivo. A Vereadora Professora Ana Maria (PT) agradeceu ao Deputado Estadual Agenor Neto pelo apoio ao mutirão de cirurgias de catarata realizado em Iguatu, beneficiando moradores de Altaneira. Parabenizou as formandas do curso técnico em Enfermagem e a coordenadora Teresa Leite, desejando sucesso profissional a todas que concluíram essa fase. Destacou sua participação na semana pedagógica e comemorou a entrega dos kits escolares, resultado de requerimento de sua autoria. Reafirmou seu compromisso com a população, repudiando boatos e politicagem. Disse que seguirá atuando com independência, apoiando o que estiver correto e cobrando o que estiver errado. Defendeu a presença constante do vereador junto ao povo para conhecer demandas reais e, por fim, pediu atenção especial às crianças em eventos escolares, relatando situação frustrante ocorrida no Natal de Luz. A Vereadora Tia Janne (PSB) agradeceu a Deus e ao povo de Altaneira pela oportunidade de mais um ano de mandato, reafirmando seu compromisso com uma cidade mais justa e parabenizando o Presidente da Câmara pela melhoria da estrutura da Casa. Destacou que, mesmo no recesso, manteve visitas e diálogo com a comunidade e secretarias. Por isso, elogiou a gestão municipal pelos avanços na saúde, especialmente na saúde bucal, e pela aquisição de veículos na frota do município. Ressaltou que a gestão tem agido em todas as pastas, incluindo agricultura, meio ambiente e infraestrutura. Na educação, destacou a entrega de fardamentos, kits escolares, valorização das merendeiras, transporte escolar e a realização da Jornada Pedagógica, evento que muito elogio. Encerrando, desejou sucesso ao Secretário Municipal de Governo, Valmir Brasil, reconhecendo seu compromisso e responsabilidade. O Vereador Zé de Zuza (PSB) registrou sua participação nas entregas de fardamentos e kits escolares, destacando o caráter histórico da ação e parabenizando a Prefeita Ana Kézia, o Secretário de Educação, todos os envolvidos, destacando a presença do deputado Yuri do Paredão na ocasião. Ressaltou o início da construção de casas populares, com 20 unidades já iniciadas e previsão de mais 25, além de outras grandes obras em andamento no município, citando, inclusive, que está faltando mão de obra para tantas obras no município. Enfatizou que Altaneira vive um verdadeiro canteiro de obras, gerando emprego, renda e impacto positivo na economia local. Citou avanços em infraestrutura, saúde, educação, esporte e cultura, incluindo retomada de obras paradas há anos, como a quadra de esportes da Taboquinha. Além disso, mencionou ações como limpeza do açude da Taboquinha, futura escavação de poços e atenção a outras demandas da zona rural. Por fim, manifestou preocupação com a situação estrutural da Escola Joaquim de Moraes, defendendo apuração e providências da empresa responsável. O Vereador Professor Nonato (PT) parabenizou o Presidente Professor Deza Soares pelas ações a frente do Poder Legislativo Municipal. Solicitou, após, de forma verbal, atenção especial do Secretário de Educação para a piscina da Escola 18 de Dezembro, entregue há mais de dois meses e ainda sem limpeza adequada, alertando para riscos sanitários e proliferação de mosquitos, reforçando a importância da preservação e do correto uso do equipamento. Informou ainda que a comunidade do Vale do São Romão será beneficiada com a doação de uma grade e um reboque, por meio do deputado Dr. Marcos Sobreira. Contestou a afirmação de falta de mão de obra no município, relatando denúncias de perseguição política a trabalhadores locais. Criticou falhas na limpeza de açudes e defendeu mais transparência da administração. O Vereador Júnior do Povo (PT) iniciou parabenizando o Presidente Deza pela administração da Casa, reconhecendo a coerência apesar das divergências. Manifestou solidariedade à família de Assis Maia, desejando conforto neste momento de dor. Parabenizou o vereador Sérgio Morato pela posse, destacando a origem humilde e alertando para que o poder não afaste da essência, reforçando que o povo espera trabalho e união para cobrar políticas públicas efetivas dos secretários. Parabenizou as vereadoras Professora Ana Maria e Tia Janna pela eleição e recomposição da Mesa Diretora. Relatou reunião com a secretária de Saúde para cobrar exames laboratoriais atrasados desde o mês de setembro, além da redução de especialidades médicas. Ainda nessa pasta, questionou a não utilização de duas ambulâncias entregues em dezembro por falta de emplacamento. Já nas pasta da Educação, cobrou a entrega do material escolar prometido, ainda não disponibilizado na segunda semana de aula. Questionamento que foi respondido pela Vereadora Tia Janne, onde a mesma informou que alguns materiais chegaram defeituosos e foram devolvidos, estando o município agora aguardando que um material de qualidade seja entregue. Para encerrar, o vereador Júnior do Povo defendeu que os secretários prestem contas e atendam às demandas do povo com responsabilidade. O Vereador Sérgio Morato (PSB) iniciou parabenizando a Secretaria de Educação pela jornada pedagógica bem organizada e a equipe de professores. Destacou visita, junto à Prefeita e vereadores, à área onde serão construídas 45 casas, ressaltando que representam 45 sonhos de famílias altaneirenses. Também fez menção a distribuição de uniformes escolares de boa qualidade, garantindo nova remessa para alunos matriculados recentemente. Informou ainda sobre avanços no esporte, com apoio à seleção municipal e participação da mesma em competições regionais, e destacou a atuação da Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude, com escolinhas de futebol em várias comunidades rurais, anunciando a ampliação dessas escolinhas e a divulgação do calendário esportivo anual. Finalizando o seu primeiro tema livre, o parlamentar declarou manter sua essência, agradeceu os votos recebidos e reconheceu a responsabilidade do mandato, reforçando que está disposto a aprender e buscar o melhor para o município. O Vereador Paulo Geâneo (PT) relatou que esteve duas vezes na comunidade do Vale do São Romão e recebeu reclamações sobre o posto de saúde, que conta com técnico de enfermagem apenas dois dias por semana, prejudicando atendimentos e curativos. Criticou a falta de oportunidades de trabalho para moradores de Altaneira nas obras do município, citando casos de supostas discriminações que tem recebido, defendendo, assim, que a mão de obra local seja priorizada, sem perseguição política. Ressaltou que a Prefeita deve governar para todos, independentemente de voto. Relatou ainda ter se sentido discriminado em evento da atual gestão no sítio Taboquinha, localidade onde nasceu, o que o afastou de participações institucionais. Destacou que foi eleito pelo povo e merece respeito, afirmando que cada gestão demonstra aquilo que é. Na condição de presidente, o Vereador Professor Deza Soares (PT) agradeceu o reconhecimento dos parlamentares e destacou que muitas ações já foram realizadas na Casa do Povo, com outras previstas para 2026. Informou que fará a prestação de contas nas próximas sessões, após concluir algumas ações iniciadas. Antecipou o registro de algumas melhorias na Câmara, como climatização, complementação do mobiliário, assentos do auditório, instalação de 26 câmeras de segurança, aquisição de equipamentos de trabalho e de um veículo adequado para uso institucional. Levando em considerações os investimentos citados, rebateu críticas, afirmando que os recursos estão sendo aplicados de forma séria, honesta e dentro das atribuições do Legislativo. Anunciou a intenção de realizar sessões itinerantes nas comunidades urbanas e rurais e comunicou ainda que, na próxima sessão, será apresentado projeto de lei de reajuste salarial dos servidores da Casa, retroativo a janeiro de 2026, reforçando a valorização dos profissionais da Casa do Povo.

Item 1: Parecer nº 001/2025, do Vereador Zé de Zuza, referente ao Projeto de Lei nº 045/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria a Gratificação por Serviço Externo destinada aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Altaneira, e dá outras providências.

Item 2: Projeto de Indicação nº 001/2026, de autoria da Vereadora Tia Janne, que institui a Gratificação por Responsabilidade Técnica no âmbito do Hospital Municipal Euclides Nogueira Santana e dá outras providências.

Item 3: Projeto de Indicação nº 002/2026, de autoria da Vereadora Professora Ana Maria, que dispõe sobre a criação da Banda de Música Mirim do município de Altaneira, com concessão de bolsa mensal aos participantes, incentivo à educação musical, cultural e à introdução da financeira.

Item 4: Requerimento nº 002/2026, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando estudo para implementação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, no município de Altaneira-CE.

O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.