Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Edital de Convocação, de autoria da Presidência da Casa, Vereador Professor Deza Soares, de Sessão Extraordinária.

Item 2: Mensagem nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo, referente ao Projeto de Lei nº 01/2025, que dispõe sobre o adiantamento do 13º salário dos servidores no mês de seu aniversário, e dá outras providências.

Item 3: Mensagem nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo, referente a convocação de Sessão Extraordinária para a Câmara Municipal de Altaneira.

Item 4: Solicitação, dos Vereadores Paulo Robson, Tia Janne e Zé de Zuza, de convocação de Sessão Extraordinária para a Câmara Municipal de Altaneira.

A Prefeita Ana Késia (PSB) inicialmente destacou que sua administração será um exemplo, reforçando sua confiança na equipe que escolheu. Também mencionou que o ex-Prefeito não realizou exonerações, o que, de acordo com ela, dificultou a contratação de novos profissionais no início de sua gestão. Recordou o compromisso assumido pela administração anterior de não deixar pendências financeiras, priorizando o pagamento da folha até 31 de dezembro, fato que não ocorreu. Diante desse cenário, questionou como seria possível quitar uma folha de pagamento superior a R$2.000.000,00 com apenas R$19.000,00 disponível em caixa. Sobre o Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o adiantamento do 13º salário dos servidores no mês de seu aniversário, e dá outras providências, a Prefeita ressaltou que ele não trará impactos financeiros aos cofres públicos, reforçando ser este um direito garantido aos servidores. No que diz respeito à folha de pagamento, enfatizou que considera a Câmara o local adequado para esclarecimentos e reafirmou que a obrigação quanto ao pagamento dos salários de dezembro pertence à gestão anterior, não se isentando, contudo, dessa responsabilidade que afirmar agora recair sobre ela. A gestora também acusou o ex-Prefeito de cancelar contratos, ainda que tenha repassado à atual administração um mapa de aditivos. Comentando sobre o início de sua gestão, afirmou que iniciou os trabalhos "com o pé direito" e mencionou ações realizadas, como mutirões de limpeza. Além disso, declarou estar organizando toda a documentação necessária para que o Ministério Público e o TSE acompanhem de perto a gestão municipal. Retornando ao assunto da folha de pagamento, questionou as motivações que levaram a mesma a não ter sido quitada anteriormente e garantiu que os pagamentos de sua administração serão feitos rigorosamente dentro da lei. No entanto, enfatizou que "não pagará dívidas de terceiros nem cobrirá buracos deixados por outros". Também informou que já encaminhou os trâmites para o pagamento do duodécimo para a Câmara Municipal, mesmo que a data estipulada seja apenas o dia 20. Ademais, pediu paciência e planejamento, destacando que "não fará pedaladas fiscais". Reiterou que os recursos recebidos após o dia 2 de janeiro serão destinados exclusivamente às despesas de sua gestão. A Prefeita concluiu dizendo que não teme a participação do Ministério Público e do TSE em sua administração, ao contrário de quem, segundo ela, "se esconde nas redes sociais e vai em jornalzinho barato fazer espetáculo" e informou que apenas no dia 30 do mês vigente saberá em quantas parcelas será possível realizar o pagamento da folha.

No momento destinado a comentários e questionamentos do Vereadores, o Presidente da Câmara, Professor Deza Soares (PT), informou ter solicitado à contabilidade um levantamento sobre os recursos disponíveis para o pagamento das folhas salariais. Destacou que há um saldo de cerca de R$3.000.000,00 na pasta da saúde, entretanto, apenas R$2.076.000,00 aproximadamente, poderiam ser utilizados para pagar a folha da referida pasta, relembrando ser este um saldo remanescente deixado pela gestão anterior. Quanto a Secretaria de Assistência Social, os recursos disponíveis somam cerca de R$85.000,00, enquanto o Fundo Geral tem pouco mais de R$19.000,00. Enfatizou a importância de informações claras e precisas à população, criticando tanto a Prefeita Ana Késia quanto o ex-Prefeito por omissão de detalhes financeiros nas redes sociais. O Presidente defendeu que a prioridade deve ser o pagamento dos servidores e que despesas adicionais não podem comprometer os salários. Por fim, reforçou que um planejamento financeiro rigoroso é essencial para a organização do governo e para assegurar o pagamento dos servidores. O Vereador Professor Nonato (PT) questionou como a equipe da Prefeita Ana Késia pretende parcelar os pagamentos, já deixando a sugestão de que o mês de dezembro seja pago antes de janeiro, mesmo que a Prefeita não considere essa ser uma obrigação sua. O Vereador Paulo Robson (PSB) elogiou a transparência da gestão atual e sua preocupação em resolver o problema. A Vereadora Professora Ana Maria (PT) destacou que o Legislativo está comprometido em defender os interesses do povo de Altaneira, apoiando a sugestão do Vereador Professor Nonato e reiterando que não está na Casa para defender grupos políticos. O Vereador Paulo Geaneo (PT) reconheceu a responsabilidade da Prefeita Ana Késia em prometer o pagamento, mesmo que parcelado, e solicitou que questões políticas não fossem "misturadas" no debate. O Nobre reafirmou ainda o seu apoio aos esforços da Prefeita pelo desenvolvimento da cidade.

O Secretário Municipal de Educação, Francisco Adeilton, relatou diversas dificuldades enfrentadas durante a transição da pasta, destacando problemas financeiros e de planejamento herdados da gestão anterior. Mencionou que a educação, anteriormente uma das áreas com maior arrecadação, foi deixada com recursos insuficientes para pagar a folha de dezembro, restando apenas o valor de R$456,36,00 disponíveis no Fundeb. O Gestor da pasta informou que grande parte dos recursos foram utilizados para aquisições de livros e instrumentos musicais para a banda de música da cidade, o que demonstra que os salários não eram uma prioridade. O Secretário destacou a falta de continuidade em processos importantes, como licitações para transporte e merenda escolar, essenciais para o funcionamento das escolas. Apesar de tentativas de frear despesas excessivas em dezembro, a equipe de transição encontrou dificuldades em acessar dados e organizar a gestão, afirmou o gestor. Reforçou que a atual administração está focada em buscar soluções, como o parcelamento da folha de dezembro, e pediu apoio dos Vereadores e compreensão dos servidores. O Secretário também expressou preocupação com o atraso no planejamento necessário para iniciar o ano letivo, afirmando que o objetivo é superar os desafios deixados pela gestão anterior e garantir transparência e compromisso com os recursos públicos.

O Secretário Municipal de Governo, Ariovaldo Soares, abordou a complexidade da gestão pública ao esclarecer questões sobre repasses, débitos e compromissos financeiros da administração municipal. Explicou que a classificação contábil e a execução de despesas seguem normas legais e técnicas, destacando que, embora parte dos pagamentos tenha sido empenhada pela gestão anterior, a atual administração está comprometida em honrar os débitos, mesmo sem um prazo exato definido. O Secretário ressaltou a importância de decisões políticas e técnicas para equilibrar as contas, garantindo transparência e responsabilidade fiscal. Apontou que a liberação de chaves e acesso às contas municipais está em andamento e será resolvida em breve. Sobre os recursos do ICMS e da saúde, o secretário explicou que parte das despesas foi empenhada e liquidada pela gestão anterior, mas, não paga, o que deixa à atual administração a responsabilidade de quitar esses valores. Ressaltou ainda que, embora o compromisso de pagamento tenha sido assumido, a execução depende da disponibilidade de recursos e da análise técnica, para assegurar que tudo seja feito de maneira legal e transparente. A folha de pagamento, que envolve repasses federais e complementos municipais, exige um planejamento detalhado para garantir o cumprimento dos compromissos com os servidores sem comprometer o equilíbrio financeiro do município, afirmou. Além disso, reforçou o compromisso da Prefeita Ana Késia em priorizar a transparência e a manutenção de serviços essenciais, mesmo diante de desafios deixados pela gestão anterior. Ainda reconheceu a importância de atender as demandas dos servidores, salientando que o salário não é apenas uma contrapartida pelo trabalho prestado, mas, uma garantia fundamental de sustento e bem-estar das famílias. Reafirmou o compromisso da administração em honrar os direitos dos trabalhadores e se colocou à disposição para prestar esclarecimentos sempre que necessário. Ademais, destacou que qualquer tomada de decisão precisa ser baseada em documentos e fatos concretos, evitando acusações infundadas.

O Presidente Professor Deza Soares encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.