Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Ofício nº 050/2026, do Poder Executivo, em resposta ao requerimento nº 006/2026, encaminhado pelo Ofício nº 014/2026/GP.

Item 2: Ofício nº 051/2026, do Poder Executivo, em resposta ao requerimento nº 008/2026, encaminhado pelo Ofício nº 014/2026/GP.

Item 3: Ofício nº 052/2026, do Poder Executivo, em resposta ao requerimento nº 009/2026, encaminhado pelo Ofício nº 014/2026/GP.

Item 4: Ofício nº 021/2026, da Presidência da Câmara Municipal de Altaneira, referente a Comunicação sobre Decisão e concessão de prazo para apresentação de defesa escrita no Processo Administrativo nº 001/2026.

Após falas dos parlamentares acerca do último item pautado no Expediente, o Presidente solicitou a leitura do Ofício nº 003/2026, do Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira, referente a solicitação de pedido de vistas ao Projeto de Lei nº 005/2026.

Na ocasião, o Presidente registrou que solicitava a retirada da matéria, argumentando que, mesmo havendo pedido de vistas, os parlamentares não podem promover alterações em matérias de ordem financeira. Esclareceu ainda que, com a retirada do projeto, o Governo poderá realizar as correções necessárias e encaminhar uma nova proposta que atenda às reivindicações dos servidores. Em seguida, os vereadores Paulo Robson, Professor Nonato e Júnior do Povo também se pronunciaram. O vereador Professor Nonato reforçou que a retirada da matéria para possíveis alterações cabe exclusivamente à Prefeita Municipal. Acrescentou ainda que, conforme informações recebidas, apesar de estar presente na Prefeitura Municipal quando foi procurada pelo Sindicato, a gestora não teria aberto espaço em sua agenda para recebê-los. Por sua vez, o vereador Paulo Robson registrou que foi informado pelo Governo de que não há possibilidade de retirada da matéria, afirmando que o percentual previsto no projeto foi definido com base em orientação de sua equipe técnica, baseada no IPCA. Já o vereador Júnior do Povo defendeu a importância do diálogo com os servidores, ressaltando que, caso não haja disposição da Prefeita em ouvi-los, o pedido de vistas não trará resultados efetivos.

O Presidente Professor Deza Soares registrou a pauta da sessão, lembrando que haverá deliberação sobre importantes Projetos de Lei e Requerimentos sobre variadas temáticas.

A Vereadora Professora Ana Maria (PT) registrou sentimento de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Soares. Depois, informou sua presença nos festejos de São José na primeira noite, ocorrida em dia 10 de março, quando teve a honra de participar como madrinha do príncipe José Guilherme, destacando que ele foi seu aluno na educação infantil e que tem grande carinho por ele, agradecendo à mãe do mesmo pelo convite. Informou também que esteve presente na sexta noite, onde participou da Procissão das Marias, representando todas as Marias de Altaneira, além de parabenizar o padre Jefferson e todos os organizadores pela realização da festa, desejando as bênçãos de São José a todos. Por fim, comunicou que também estará presente amanhã, dia 17, na comunidade do Sítio Taboquinha, prestigiando os festejos, assim como no dia 18, a convite do vereador Zé de Zuza, destacando que será uma grande alegria participar. O Vereador Zé de Zuza (PSB) também se solidarizou com toda família do Sr. Sebastião, pela sua triste partida. Informou, após, que se fez presente em um evento realizado no sábado, na cidade de Assaré, onde esteve acompanhado dos vereadores Sérgio Morato e Tia Janne, bem como outras lideranças, destacando também a presença da Prefeita e de representantes do governo. Relatou que participou para conhecer as ações desenvolvidas, especialmente a inauguração de uma escola, construída pelo prefeito Libório, ressaltando que foi um momento importante que contou com a presença do governador Elmano de Freitas, do ministro Camilo Santana e de diversos deputados, como Guilherme Landim e Eunício Oliveira. Parabenizou o prefeito pelo trabalho realizado e destacou a grandiosidade do evento. Em seguida, fez um convite para o encerramento dos festejos de São José na comunidade da Taboquinha, convidando vereadores e a população em geral. Informou que haverá show com o cantor Charles, das 20h às 22h, podendo se estender por mais uma hora. Também mencionou a realização da procissão de São José na quinta-feira, pela manhã, na localidade, reforçando o convite para a participação de todos. A Vereadora Tia Janne (PSB) manifestou condolências à família do Sr. Sebastião, pelo seu falecimento. Também parabenizou todos os aniversariantes desse mês de março, incluindo sua sobrinha Kelly. Destacou um marco histórico no município, ressaltando o compromisso da gestão em apenas 14 meses, mesmo diante das dificuldades encontradas, como salários atrasados e falta de insumos básicos. Relatou que a gestão tem se mostrado voltada ao desenvolvimento, geração de empregos e organização da cidade. Informou que esteve com a prefeita Késia na Rádio Tempo FM, onde foi anunciado mais de 5 milhões de reais em investimentos para o município. Destacou também conquistas na saúde, com incentivo para equipes quilombolas e ampliação do atendimento com recursos federais. Na educação, ressaltou a entrega de material didático inclusivo e de qualidade para os alunos, além da importância de projetos de primeiros socorros nas escolas, lembrando, inclusive, que esse foi um projeto de sua autoria. Mencionou ainda sua participação na inauguração de uma creche em Assaré, parabenizando o Prefeito Libório e destacando a presença de autoridades altaneirenses. Anunciou recursos destinados à saúde, somando mais de 1 milhão em emendas parlamentares. Encerrando, destacou a entrega de equipamentos de segurança para os guardas municipais, garantindo melhores condições de trabalho e mais segurança para a população. O Vereador Paulo Robson (PSB) em nome de seu amigo Marcos, apresentou condolências pelo falecimento de Sebastião Soares. Na sequências, destacou uma boa notícia sobre os atletas de Altaneira, ressaltando a participação de Jonathan, Arthur Lacerda e José Arthur em uma corrida em Farias Brito, onde representaram bem o município, com Jonathan sendo campeão geral na categoria de 6 km. Reconheceu o desempenho dos atletas e a importância do esporte na valorização da cidade. Em seguida, parabenizou a gestão municipal pelo investimento na Guarda Civil, destacando a entrega de equipamentos que melhoram as condições de trabalho e a segurança dos agentes. Ressaltou que a categoria nunca foi tão valorizada e reconheceu o esforço conjunto dos vereadores. Para encerrar, abordou sua atuação como Presidente da Comissão Permanente, afirmando que sempre cumpriu o regimento com responsabilidade, negando perseguição e destacando que sempre agiu com diálogo e flexibilidade. Também justificou sua ausência na última reunião por motivo de saúde familiar, reforçando seu compromisso com suas atividades na Câmara. O Vereador Sérgio Morato (PSB) relatou as visitas realizadas ao longo da semana, destacando sua participação, na terça-feira, em uma palestra do Instituto Flor do Pequi, a convite da Secretaria de Agricultura, onde foram debatidos temas como o Programa Nacional de Crédito Fundiário, ressaltando a importância da participação popular. Informou que, na quarta-feira, realizou visitas de fiscalização, reforçando que o papel do vereador é acompanhar e cobrar, independentemente de posição política. Na quinta-feira, esteve na Secretaria de Assistência Social acompanhando a entrega de fardamentos e equipamentos para a Guarda Municipal, destacando a satisfação dos agentes após mais de 10 anos sem estrutura adequada. Na sexta-feira, participou como padrinho nos festejos de São José, expressando gratidão pelo convite. No sábado, esteve na comunidade da Taboquinha participando da Copa São José, comemorando a vitória de sua equipe e parabenizando os times classificados. Finalizou destacando reuniões com o secretário Clécio, onde tratou sobre a inclusão de redes de proteção nas areninhas do município. O Vereador Júnior do Povo (PT) registrou que, no dia 4, esteve em Fortaleza em agenda institucional, a convite do presidente da Fecomércio, Luiz Gastão, onde foram discutidas ações e cursos voltados ao desenvolvimento do município. Agradeceu à Presidência pelo apoio e solicitou a liberação do espaço da Câmara para realização de cursos profissionalizantes em parceria com a referida instituição, destacando que os jovens de Altaneira serão beneficiados. Em seguida, abordou a repercussão envolvendo o Instituto Lilica, mencionando a fala da Prefeita sobre o envio de projeto para tornar o instituto de utilidade pública e garantir repasse mensal. Relatou também a nota do próprio instituto, que contestou informações e afirmou já realizar castrações e atendimentos com registro das ações. Questionou repasses feitos anteriormente, mesmo sem documentação, e destacou informações do Portal da Transparência. Agradeceu ao Instituto Lilica pelo trabalho na causa animal e reforçou a importância da transparência e do apoio às ações voltadas aos animais no município. O Vereador Professor Deza Soares (PT) também manifestou condolências às famílias altaneirenses enlutadas nesse momento. Sequentemente, registrou sua participação no leilão de São José, destacando a ausência de representantes do Poder Executivo, o que teria causado certa insatisfação por parte do padre. A posteriori, abordou a situação do Instituto Lilica, reforçando que a causa animal também é uma questão de saúde pública e que é necessário alinhamento entre o governo municipal e o instituto para continuidade das ações, destacando que os cuidados com os animais não podem ser interrompidos. Também tratou das condições das estradas e da iluminação pública, ressaltando a necessidade de mais celeridade nos serviços, mesmo diante do período chuvoso. Enfatizou que algumas estradas vicinais são prioritárias, especialmente para garantir o tráfego de estudantes. Sobre a iluminação, afirmou que se trata de uma questão de segurança pública e que precisa de atenção imediata. Por fim, destacou que, apesar das diversas ações da gestão, é fundamental priorizar serviços básicos que impactam diretamente a população.

Item 1: Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Vereador Paulo Robson, que dispõe sobre o envio de documentações de Prestação de Contas mensais, do Executivo à Câmara Municipal de Altaneira, e dá outras providências.

Item 2: Parecer nº 002/2026, do Vereador Paulo Robson, referente ao Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos bases dos servidores civis efetivos do poder executivo do Município de Altaneira - CE, e dá outras providências.

Item 3: Parecer nº 005/2026, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Vereador Paulo Robson, que dispõe sobre a inclusão do estudo da história e da cultural local no currículo da rede municipal de ensino de Altaneira e dá outras providências.

Item 4: Requerimento nº 017/2026, do Vereador Professor Nonato, solicitando que seja realizado o reajuste dos vencimentos dos monitores que atuam no acompanhamento de crianças atípicas e na educação inclusiva, garantindo que a remuneração desses profissionais seja equiparada, no mínimo, ao valor do salário mínimo vigente.

Item 5: Requerimento nº 018/2026, dos Vereadores Júnior do Povo, Paulo Geaneo e Professor Nonato, solicitando que seja expedida convocação ao servidor público ANTONIO NAURIZIO BEZERRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Diretor de Fiscalização de Contratos da Secretaria de Administração e Finanças, para comparecer no Plenário desta Casa Legislativa, na condição de convidado, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca do acompanhamento das execuções contratuais, firmadas pelo Município de Altaneira.

Item 6: Requerimento nº 019/2026, do Vereador Júnior do Povo, solicitando recuperação imediata da estrada vicinal na comunidade sítio Taboleiro.

Item 7: Requerimento nº 020/2026, do Vereador Professor Nonato, solicitando as normativas sobre o horário de as aulas e de planejamentos de todas as instituições de ensino do Município de Altaneira-CE, bem como informações sobre o planejamento domiciliar.

Item 8: Requerimento nº 021/2026, da Vereadora Professora Ana Maria, solicitando providências na Infraestrutura do município.

Item 9: Requerimento nº 022/2026, do Vereador Paulo Geaneo, solicitando que todos os veículos que integram a frota do município de Altaneira-CE sejam devidamente adesivados.

O Presidente deu ciência ao recurso apresentado pelo Vereador Júnior do Povo, referente à sua destituição do cargo de relator da Comissão Permanente.

O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.