Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Ofício nº 086/2024, do Poder Executivo, referente a remessa da Lei Municipal nº 932/2024.

Item 2: Projeto de Lei nº 018/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão do adicional de periculosidade aos motoristas e guardas municipais, e dá outras providências.

Item 3: Ofício nº 088/2024, do Poder Executivo, referente a remessa da Lei Municipal nº 933/2024.

Item 4: Ofício nº 087/2024, do Poder Executivo, encaminhando o Plano de Sustentabilidade.

Item 5: Ofício nº 186/2024, da Secretaria de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da prestação de Contas, referente ao mês de Novembro de 2024, de todas as Secretarias Municipais.

Item 6: Ofício nº 187/2024, da Secretaria de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da prestação de Contas, referente ao mês de Dezembro de 2024, de todas as Secretarias Municipais.

Item 7: Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o processo de escolha para provimento dos cargos em comissão do Diretor e Coordenador Escolar das Escolas públicas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental do município de Altaneira-CE e dá outras providências.

Item 8: Ofício nº 023/2025, do Poder Executivo, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 018/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão do Adicional de Periculosidade aos Motoristas e Guardas Municipais, enviado à esta Casa em 23 de dezembro de 2024.

Item 9: Ofício nº 028/2025, do Poder Executivo, encaminhando informações sobre a liderança do Governo na Casa.

Item 10: Ofício nº 02/2025, da Secretaria de Administração e Finanças, referentemente a encaminhamento de extratos individualizados das contas da Prefeitura Municipal de Altaneira, com apontamentos de todos os saldos existentes em 31 de dezembro de 2024.

Item 11: Projeto de Resolução nº 001/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, que altera dispositivos da Resolução nº 004/2024, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Altaneira e adota outras providências.

Item 12: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, que acrescenta parágrafo ao Art. 19 da Lei Orgânica Municipal e adota outras providências.

Item 13: Formalização, de autoria do Bloco de Minoria na Casa, de Bloco e Indicação do Líder.

Item 14: Indicação, de autoria do Vereador Zé de Zuza, dos membros da Comissão Permanente.

Item 15: Formalização, do Bloco de Maioria na Casa, de Bloco e Indicação do Líder.

Item 16: Indicação, do Vereador Professor Nonato, dos membros da Comissão Permanente.

O Presidente Professor Deza Soares (PT), iniciou informando que a sessão ordinária que era pra ter ocorrido na última sexta-feta (10) foi cancelada devido à falta de energia. Em seus registros, também destacou a Posse dos Vereadores e a eleição da nova Mesa Diretora, composta por ele como Presidente, O Vereador Valmir Brasil como Vice-Presidente e Vereadora Professora Ana Maria como Secretária. Acerca de críticas recebidas pelo seu nome Parlamentar, informou que continua e continuará a utilizar o sobrenome "Soares", pois, este se origina do seu pai, Joaquim Soares da Silva, homem que possuiu muita importância para o município e de quem muito se orgulha. Relativamente a outras críticas das quais foi alvo, reafirmou sua postura e seu compromisso com a imparcialidade e transparência, priorizando a responsabilidade acima de interesses partidários. Também fez menção a Posse da Prefeita Ana Késia e do Vice-Prefeito Vicente Jackson, ocorrida no dia 02 de janeiro, além trazer informes sobre reuniões com os Parlamentares e a Assessoria Interna da Câmara para alinhar os trabalhos Legislativos. Comentou sobre a sessão extraordinária ocorrida na última quarta-feira (15), onde foi abordada a situação financeira do município e a folha de pagamento, com a presença de autoridades locais, como a Prefeita Ana Késia, o Secretário Municipal de Governo, Ariovaldo Soares e o Secretário Municipal de Educação, Francisco Adeilton. Ademias, destacou a importância da lei que proíbe celulares nas escolas e fez informes sobre a taxação do PIX. Por fim, mencionou o Dia Nacional dos Tribunais de Contas, celebrado hoje (17), ressaltando sua relevância para a fiscalização pública, e informou sobre o incidente de alagamento na sede da Câmara, cujos reparos já estão em andamento pela empresa responsável sem custos adicionais.

O Vereador Zé de Zuza (PSB) elogiou a Prefeita Ana Késia e sua equipe pelo compromisso firmado de realizar o pagamento dos servidores, beneficiando, assim, trabalhadores e comércio local. Criticou a gestão anterior pela falta de compromisso com os servidores. Parabenizou as equipes de limpeza e infraestrutura pelo trabalho durante os períodos festivos e solicitou ações para remover entulhos das ruas, para que ocorra uma melhoria no acesso e a qualidade de vida no município. A Vereadora Professora Ana Maria (PT) relatou que, ao visitar a Secretaria de Saúde para vistoriar os transportes, foi informada de que os veículos estavam em viagem. Desse modo, questionou como veículos supostamente sucateados estariam aptos para uso. Além disso, concordou com o Vereador Júnior ao afirmar que é necessário cuidado com as palavras, destacando que "os carros não pertencem a ninguém, mas, sim ao povo". A Vereadora Tia Jane (PSB) expressou gratidão pela confiança do povo de Altaneira e reafirmou seu compromisso com uma cidade mais justa e próspera. Destacou a importância de seu mandato como um elo entre a população e as decisões políticas, com foco em saúde, educação e emprego. Defendeu políticas públicas baseadas nas necessidades da comunidade e convidou os Parlamentares a se unirem por um futuro melhor. Por fim, corroborou relatos sobre o estado precário dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde. O Vereador Valmir Brasil (PSB), assim como sua antecessora, criticou o estado dos veículos da Secretaria Municipal de saúde, sugerindo relatórios para controle de uso e responsabilização. Cobrou manutenções nos colégios locais antes do retorno às aulas e alertou sobre o uso inadequado de ambulâncias, prometendo denúncias caso a situação persista. O nobre também registrou confiar na Prefeita Ana Késia para resolver pendências com servidores e promover uma gestão eficiente e transparente. O Vereador Júnior do Povo (PT) destacou a importância de transparência na manutenção dos veículos públicos e elogiou aquisições recentes para a saúde. Expressou preocupação com a situação da estrada CE-388, afirmando que solicitará resolução para a mesma. Também reconheceu esforços da gestão anterior em projetos de habitação e reforçou a necessidade de responsabilidade dos servidores municipais. O Vereador Paulo Robson (PSB) expressou satisfação por sua participação na primeira sessão ordinária e reforçou seu compromisso com a transparência. Informou que se afastará do cargo de professor para se dedicar à vereança, conforme decisão do STF. Elogiou a gestão atual pela reativação de importantes instituições e destacou como ponto positivo a equipe de comunicação da Prefeitura Municipal. Também reconheceu a atuação dos colegas Vereadores em buscar melhorias para a cidade, como a iluminação pública e os veículos da saúde, comprometendo-se a fiscalizar mensalmente os carros da referida pasta. Finalizou com agradecimentos e votos de sucesso à gestão. O Vereador Paulo Geaneo (PT) abordou questões sobre a iluminação pública e também os veículos da pasta da saúde. Informou que o contrato da empresa de energia se encerra no dia 28 de janeiro, e que a troca das lâmpadas apagadas está sendo providenciada. Quanto às ambulâncias, destacou que, embora apresentem avarias, não estão sucateadas, sugerindo o termo "seminovos". Defendeu a melhoria do transporte para distritos afastados e anunciou um requerimento para a devolução de uma ambulância à essas áreas. Por fim, solicitou à Prefeita Ana Késia maior empatia na aplicação do Decreto nº 02/2020, especialmente para servidores com comorbidades. O Vereador Professor Nonato (PT) defendeu que os transportes do município não estão sucateados, pois, continuam realizando viagens, e pediu mais respeito quanto falas sobre os bens públicos. Ressaltou que cada administração tem suas prioridades, citando que a gestão anterior focou no povo altaneirense, enquanto o Prefeito do Assaré, por exemplo, construiu prédios. Reforçou a distinção entre os termos "sucateado" e "avaria". Em relação ao ofício do Executivo solicitando a retirada do PL nº 018/2025, criticou a retirada de um direito que ainda não foi concedido e afirmou que retornará com o requerimento pelo qual deu origem a referida propositura. O Vereador Professor Deza Soares (PT) utilizou seu tempo para esclarecer questões sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2025-2026. Assim, defendeu a mesma destacando que foi realizada de forma democrática e dentro dos critérios formais. Fez menção a iniciativa do Vereador Júnior do Povo, que entrou com uma ação para anular a eleição, e fez questionamentos sobre essa decisão. O nobre mencionou que a anulação resultaria em uma nova eleição e duvidou das reais motivações do colega Vereador, sugerindo que a tentativa era de desestabilizar apenas a sua Presidência, sendo este um ataque direto a sua pessoa. Reafirmou sua postura imparcial e competente a frente dos trabalhos da Casa Legislativa, sem se submeter a jogos políticos. Também relatou que o grupo do qual faz parte tentou acordos com a atual situação para minar a sua candidatura. Nessa linha, o Parlamentar reiterou que foi procurado pelo Empresário Palito e outras pessoas de seu grupo para garantir a continuidade de seu trabalho, agradecendo, no ensejo, aos que o apoiaram. Enfatizou que sua oposição é fundamentada e que continuará conduzindo a Câmara de forma séria, sem criar polêmicas desnecessárias.

Item 1: Projeto de Indicação nº 001/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, que altera o PCCR do Magistério para regular até a metade da atividade extraclasse em regime de trabalho domiciliar.

Item 2: Requerimento nº 001/2025, de autoria do Vereador Zé de Zuza, solicitando limpeza dos açudes das comunidades Taboquinha, Córrego e Taboleiro, e a requalificação da entrada de acesso ao Açude do Córrego.

Item 3: Requerimento nº 002/2025, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando a conclusão dos serviços de reabertura, alargamento, piçarramento e cercas da estrada que liga o São Gonçalo ao São Romão, bem como o piçarramento e conclusão da Ladeira de acesso ao Valério de Baixo.

Item 4: Requerimento nº 003/2025, de autoria do Bloco de Maioria na Casa, solicitando os extratos do dia primeiro de janeiro até o dia em que, seja atendido, sejam emitidos das contas referidas nessa matéria.

O Presidente Professor Deza Soares encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.