Nas saudações iniciais, o Presidente em exercício, Valmir Brasil (PSB), solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Edital de Convocação, da Presidência da Câmara, para Sessão Extraordinária;

Item 2: Mensagem nº 009/2025, do Poder Executivo, convocação Sessão Extraordinária da Câmara Municipal;

Item 3: Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de vagas de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.

Item 4: Ofício nº 54/2025, do Poder Executivo, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Poder Executivo;

Item 1: Apreciação da Urgência, solicitada ao Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de vagas de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.

Encerrada a ordem do dia, o Presidente em exercício esclareceu que a sessão foi destinada apenas à apresentação Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Poder Executivo e à votação da urgência solicitada ao mesmo. O Projeto foi encaminhado à Comissão Permanente para análise e emissão de Parecer, podendo ser votado apenas em outra sessão. Nessa linha, informou que, havendo consenso entre os membros da Comissão Permanente para realizar reunião após essa sessão e emitir o Parecer, convocará outra sessão extraordinária para que a votação do Projeto de Lei ocorra ainda esta noite. Consultados os membros da Comissão Permanente, o Vereador Presidente da Comissão, Paulo Robson, afirmou estar de acordo com a realização da reunião da Comissão ainda hoje para emissão de Parecer; o Vereador Relator, Júnior do Povo, afirmou que não emitiria Parecer hoje e que irá obedecer a todos os prazos regimentais da Casa e o Vereador Secretário, Paulo Geaneo, afirmou que a matéria ainda precisa de Parecer Jurídico e que os prazos devem ser obedecidos. Após, o Presidente em exercício informou que a matéria já possui Parecer Jurídico atestando a sua constitucionalidade. Não havendo consenso entre os membros, as manifestações foram encerradas.

O Presidente em exercício, Valmir Brasil, encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.