Nas saudações iniciais, o Presidente Valmir Brasil (PSB), solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Ofício nº 089/2025, do Poder Executivo, encaminhando cópia dos contratos temporários firmados desde janeiro de 2025 até a presente data.

Item 2: Ofício nº 090/2025, do Poder Executivo, em resposta aos Requerimentos nºs 01 a 04/2025.

Item 3: Ofício nº 091/2025, do Poder Executivo, em resposta ao Projeto de Indicação nº 002/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson.

Item 4: Ofício nº 092/2025, do Poder Executivo, referente a sanção das Leis Municipais nºs 946/2025, 947/2025, 948/2025 e 949/2025.

Item 5: Ofício nº 03.31.001/2025, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da Prestação de Contas de todas as Secretarias Municipais, referente ao mês de Fevereiro de 2025.

Item 6: Ofício nº 031/2025, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em resposta ao Ofício nº 047/2025/GB, que encaminhou o Requerimento n° 032/2025 e n° 038/2025, de autoria do Vereador Zé de Zuza.

Item 7: Ofício nº 0110/2025, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Ofício n° 046/2025/GP, que encaminhou os Requerimentos n° 033/2025 e nº 040/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Maria e do Bloco da Maioria, respectivamente.

Item 8: Projeto de Lei nº 005/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, que proíbe a emissão de ruídos sonoros excessivos em veículos automotivos no âmbito do município de Altaneira-CE e dá outras providências.

Item 9: Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria da Vereadora Tia Janne, que dispõe sobre a denominação do prédio público do Mercado Público Municipal de Altaneira.

Item 10: Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Vereador Professor Nonato, que dispõe sobre a nomeação de prédio público com homenagem ao Sr. Francisco Ananias Barbosa. Item 11: Projeto de Lei nº 008/2025, de autoria do Vereador Valmir Brasil, que dispõe sobre a criação do Hino e da Bandeira do Distrito do São Romão.

Item 11: Projeto de Lei nº 008/2025, de autoria do Vereador Valmir Brasil, que dispõe sobre a criação do Hino e da Bandeira do Distrito do São Romão.

A Vereadora Professora Ana Maria (PT) agradeceu pela resposta ao seu requerimento para a reintegração do programa PROERD e destacou sua importância. Além disso, informou que aguarda retorno sobre os demais requerimentos de sua autoria aprovados. O Vereador Zé de Zuza (PSB) relatou sua participação em uma reunião com os servidores e a Prefeita que considerou muito produtiva, destacando o apelo da Prefeita para que os servidores ofereçam um atendimento de qualidade à população. O Parlamentar também abordou a situação crítica do lixão, descrevendo o local como "horrível" e cobrando providências por parte da gestão municipal e demais Parlamentares aos recicladores que lá trabalham. O Vereador Professor Deza Soares (PT) destacou o aniversário de 35 anos da Lei Orgânica do município, celebrada em 31 de março, ressaltando as duas revisões realizadas durante sua presidência, em 2011 e 2021 (concluída em 2023), bem como as revisões do Regimento Interno da Câmara. Abordou também a situação crítica do lixão, cobrando atenção da gestão municipal e apoio aos recicladores que lá atuam em condições precárias. Registrou sua participação na Semana da Árvore, onde fez fala reflexiva incentivando a preservação ambiental entre os alunos da Escola Santa Tereza. Por fim, celebrou a sanção da Lei nº 949/2025, que cria o Estatuto de Promoção da Igualdade Racial em Altaneira, parabenizando a ex-Vereadora Rafaela Gonçalves pela autoria da proposta e o professor Nicolau Neto, que também contribuiu com o processo.

Item 1: Projeto de Indicação nº 005/2025, de autoria da Vereadora Tia Janne, que indica ao Poder Executivo a criação do "Espaço Altaneira Brincar" na Praça do Calçadão, com conceitos inovadores, sustentáveis e inclusivos, visando desenvolvimento lúdico e social da infância altaneirense.

Item 2: Parecer nº 020/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do Vereador Júnior do Povo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta destinados exclusivamente à distribuição na farmácia básica do município e outras unidades de saúde de Altaneira-CE dá outras providências.

Item 3: Parecer nº 021/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre declaração de utilidade pública do Instituto Lilica de Proteção Animal.

Item 4: Requerimento nº 041/2025, de autoria do Vereador Zé de Zuza, solicitando estudo de caso e, em sendo possível, a sinalização em faixa amarela proibindo o estacionamento de veículos nas principais ruas da cidade, bem como nas ruas comerciais, colégios e creches, bem como penalização para o descumprimento da sinalização após sua implementação.

Item 5: Requerimento nº 042/2025, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando o extrato Bancário da Conta:25637-4FMSDA ENFERMAGEM, 02/01/2025 até a presente data.

Item 6: Requerimento nº 043/2025, de autoria da Vereadora Tia Janne, solicitando urgente reforma e revitalização do Mercado Público Municipal de Altaneira-CE.

Item 7: Requerimento nº 044/2025, de autoria da Vereadora Tia Janne, solicitando reforma e revitalização da Praça do Calçadão Municipal com a adequação e instalação de brinquedos infantis(playground), implantação de uma brinquedoteca, brinquedopraça e espaço lúdico, com equipamentos de lazer e cultura, tais como bancos, mesas de xadrez, aparelhos de ginástica, espaço para leitura e eventuais apresentações artísticas, visando melhorias estruturais, paisagísticas e de segurança para a população.

O Presidente Valmir Brasil encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.