Nas saudações iniciais, o Presidente Valmir Brasil (PSB), solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

A ausência da Vereadora Tia Janne foi justificada devido a problemas de saúde.

Item 1: Projeto de Lei nº 016/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 857/22, que trata sobre concessão de diárias a servidores.

Item 2: Edital de Convocação, da Presidência da Casa, para Sessão Itinerante da Câmara Municipal de Altaneira, a ser realizada no dia 02 de Maio de 2025, sexta-feira, no Distrito do São Romão.

Item 3: Ofício nº 195/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta aos Ofícios nºs 045 e 05/2025/GP.

A Vereadora Professora Ana Maria (PT) parabenizou os aprovados na seleção e manifestou apoio aos não classificados no processo seletivo do município. Também reforçou denúncias sobre a falta de credibilidade da empresa organizadora do certame, que permaneceu à frente do processo mesmo após diversas reclamações. Após, criticou a proposta da gestão de parcelar em seis vezes, a partir de julho, os salários do mês de dezembro dos servidores temporários, considerando a medida absurda e desrespeitosa com os servidores. O Vereador Professor Nonato (PT) manifestou pesar às famílias altaneirenses enlutadas. Reforçou críticas à empresa responsável pelo processo seletivo do município, apontando falhas graves. Sobre o salário atrasado dos servidores temporários, classificou como "aberração" a proposta de parcelamento em seis vezes dos vencimentos relativos ao mês de dezembro. Relatou ainda reclamações de moradores sobre a falta de iluminação pública, com trechos da cidade há mais de dois meses "no escuro. Na área da educação, registrou que mães de crianças atípicas denunciaram falta de mais cuidadores, terapias e agilidade nos agendamentos. O Vereador Paulo Robson (PSB) também prestou solidariedade às famílias de Damião de Assaré e Mauricélia Alencar, que enfrentam a dor da perda. Relatou sua participação na reunião da Comissão do Precatório, analisando documentos para garantir um rateio justo. Destacou eventos culturais como o espetáculo "Terreiro de Maria" e o Encontro dos Caretas, elogiando as equipes envolvidas. Parabenizou atletas altaneirenses que participaram de competição em Brejo Santo e cumprimentou o governo municipal pelos 100 dias de gestão, inclusive, citando algumas ações realizadas nesse período. Nessa linha, informou que está em planejamento a realização de audiência pública para que a Prefeita possa detalhar as referidas ações. O Vereador Professor Deza Soares (PT) também manifestou pesar às famílias enlutadas. O Parlamentar reiterou apoio aos servidores temporário que não receberam o pagamento do mês de dezembro, cobrando uma melhor solução da nova gestão. Sobre o processor seletivo do município, criticou novamente a empresa responsável pelo certame, apontando falhas e falta de competência. Destacou demandas por ações ambientais e de infraestrutura, defendendo maior articulação entre secretarias. A respeito da educação em tempo integral, afirmou que, por ser continuidade da gestão anterior, já deveria estar funcionando plenamente. Também sugeriu a construção de propostas para melhorar o atendimento a crianças atípicas e cobrou da Prefeita e dos Secretários um balanço público dos 100 dias de governo. O Vereador Júnior do Povo (PT) expressou solidariedade às famílias altaneirenenses enlutadas nesse momento. Em tom crítico, destacou diversos problemas da atual gestão, apontando: gastos excessivos com assessorias (mais de R$ 1,4 milhão em 100 dias), ausência de exames laboratoriais pagos pelo município, falta de licitação de medicamentos e uso de veículos alugados por Secretários. Também criticou o atraso do retorno do funcionamento das escolas de tempo integral, o aumento no custo do transporte escolar (de R$ 950 mil para R$ 1,9 milhão) e denunciou irregularidades na contratação da empresa responsável pela seleção pública e pela jornada pedagógica, apontando falhas graves e possível uso indevido de recursos, e afirmou que irá acionar o Ministério Público sobre as falhas identificadas. O Vereador Paulo Geaneo (PT) expressou pesar pelos falecimentos de Damião, Chico de Zaú e Mericélia. Relatou cobranças da população sobre o seguro safra e solicitou mais informações ao Secretário da pasta de agricultura. Agradeceu, após, à empresa Cagece, por regularizar o atendimento no município. Ademais, pediu à gestão atenção à estrada do Açude Novo, destacando os prejuízos causados às crianças que estão perdendo aulas devido às más condições do local. O Vereador Valmir Brasil (PSB) destacou a realização da primeira Copa de Futsal do Distrito São Romão, evento que contou com a presença do Vereador Zé de Zuza, parabenizando a equipe da Secretaria de Cultura pela organização. Sobre as críticas à gestão, afirmou que elas contribuem para aprimorar a administração. Em relação ao seguro safra, lembrou que o Secretário Cier já esclareceu o tema na Câmara, apontando que o problema foi herdado da gestão anterior e reiterou sua confiança no atual Secretário, destacando o empenho do mesmo em corrigir a situação.

Item 1: Parecer nº 022/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de gratificação por desempenho de função para servidores efetivos lotados no Departamento de Recursos Humanos do Município de Altaneira.

Item 2: Parecer nº 023/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações dos anexos I e II da Lei 684/2017 para criar o cargo em comissão de subprocurador-geral, no âmbito da Procuradoria Geral do Município.

Item 3: Parecer nº 020/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do Vereador Júnior do Povo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta destinados exclusivamente à distribuição na farmácia básica do município e outras unidades de saúde de Altaneira-CE dá outras providências.

Item 4: Requerimento nº 043/2025, de autoria da Vereadora Tia Janne, solicitando urgente reforma e revitalização do Mercado Público Municipal de Altaneira-CE.

Item 5: Solicitação de Urgência, do Poder Executivo, na apreciação do Projeto de Lei nº 016/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 857/22, que trata sobre concessão de diárias a servidores.

Item 6: Parecer nº 024/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 008/2025, de autoria do Vereador Valmir Brasil, que dispõe sobre a criação do Hino e da Bandeira do Distrito do São Romão.

Item 7: Requerimento nº 045/2025, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando que as máquinas pesadas do município passem a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal de Transportes.

Item 8: Requerimento nº 046/2025, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando informações a respeito do abastecimento de combustíveis da frota de carros e máquinas do município anterior à homologação do Pregão Eletrônico n° 2025.01.16.1.

Item 9: Requerimento nº 047/2025, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando documentos relativos ao Pregão Eletrônico n° 2025.02.13.2, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar da Rede Pública Municipal de Ensino.

Item 10: Requerimento nº 048/2025, de autoria do Vereador Júnior do Povo solicitando cópias integrais e detalhadas do Processo Licitatório n° 2025.02.20.1, que trata da contratação de empresa para prestação de serviços de locação e fretamento de veículos diversos para as Secretarias Municipais.

O Presidente Valmir Brasil encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.