Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa, internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Projeto de Lei nº 039/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização, funcionamento e manutenção da banda municipal de Altaneira Padre David Moreira e dá outras providências.

Item 2: Mensagem nº 044/2025, de autoria do Poder Executivo, de alteração ao Projeto de Lei nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo.

Item 3: Informações, da Câmara dos Deputados, acerca das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios.

Item 4: Ofício nº 556/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em complemento ao Ofício nº 553/2025, e atendendo ao Requerimento n° 092/2025, encaminhado pelo Oficio n° 124/2025/GP.

O Presidente Professor Deza Soares registrou homenagens ao Dia do Funcionário Municipal (20/09), Dia da Árvore (21/09), Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21/09) e ao Dia do Contador (22/09). Em seguida, comentou sobre os protestos ocorridos em várias regiões do país contra a chamada "PEC da Blindagem", aprovada na Câmara dos Deputados. Criticou duramente os parlamentares favoráveis à proposta, afirmando que estes buscam se esconder de possíveis irregularidades, e antecipou que, logo mais, na ordem do dia, será votada uma moção de repúdio. Destacou também a aprovação de mais uma conta da Câmara de Altaneira pelo Tribunal de Contas do Estado, o que considera motivo de honra e alegria. Registrou ainda convites: da comunidade de São Romão para os festejos de São Francisco (25/09 a 04/10, com leilão em 03/10); da inauguração da Pousada Casa de Geralda, em 27/09, às 17h; e da Paróquia Santa Teresa de Jesus, que solicitou colaboração dos vereadores com a doação de vatapá ou equivalente para a festa em honra à padroeira.

O Vereador Paulo Robson (PSB) ressaltou a expectativa para a tradicional festa de outubro em homenagem a Santa Teresa, destacando o impacto positivo do anúncio das atrações pela Prefeita Késia, que movimentou redes sociais, comércio e moradores. Também reconheceu a gestão financeira da prefeita e sua equipe que, de acordo com ele, receberam o município em crise, com restos a pagar de quase R$ 7 milhões desde 2020, incluindo a folha de dezembro, no valor de R$ 1,7 milhão. Informou que já foram pagos mais de R$ 2,7 milhões dessas dívidas e 85% da folha, restando apenas comissionados, com proposta de parcelamento no Ministério Público. Destacou mais algumas ações da atual gestão, como: investimentos de mais de R$ 2 milhões em obras e bens permanentes em 2025, reajuste salarial acima da inflação, recursos para saúde, aquisição de ônibus escolares, pagamento de progressões e melhorias de gratificações. Citou obras concluídas e em andamento como a UBS da Taboquinha, UBS da Chapada, retomada da creche, pavimentações, construção de escola, reformas de unidades escolares, biblioteca, centro cultural, quadra e construção de 25 casas. Sobre a festa da Padroeira, disse que duas atrações já foram confirmadas e outra será anunciada, e destacou a credibilidade da atual gestão. O Vereador Professor Deza Soares (PT) tratou do tema nacional da chamada "PEC da Blindagem", apelidada pelo povo de "PEC da Bandidagem". Destacou que a proposta busca ampliar a proteção de parlamentares contra investigações, exigindo autorização do Congresso até para abertura de processos judiciais, o que, segundo ele, significa impunidade. Além disso, explicou que, se aprovada, deputados e senadores só poderão ser investigados com autorização do próprio Congresso, comparando a situação a "raposa cuidando do galinheiro". Defendeu que a população vá às ruas protestar contra a medida, por considerá-la imoral e contrária ao interesse público. Citou nominalmente deputados do Ceará que votaram a favor da PEC, lamentando a postura desses parlamentares e criticando também membros do PT que apoiaram a proposta. Encerrando, reafirmou sua indignação e novamente informou que apresentou, junto à Mesa Diretora da Câmara, uma moção de repúdio contra os deputados que votaram a favor da PEC. O Vereador Professor Nonato (PT) iniciou sua fala criticando a chamada "PEC da Blindagem", classificada como um insulto e aberração contra as instituições democráticas. Afirmou que a proposta representa uma vergonha para o povo brasileiro, mas destacou que no Senado há parlamentares dignos, como Otto Alencar, que já se posicionaram contra, trazendo esperança de reversão da medida. Dirigindo-se à população e visitantes, disse que a imagem de Altaneira nas redes sociais não condiz com a realidade vivida no município. Ressaltou que, apesar do discurso de avanços, ainda existem lâmpadas queimadas, falta de medicamentos, cemitério às escuras, ausência de campanhas sociais, dificuldades em exames e consultas médicas. Destacou que, muitas vezes, vereadores têm recorrido a parcerias externas e até a recursos próprios para ajudar cidadãos. Além disso, criticou a gestão por não quitar os 15% restantes da folha, lembrando que a justificativa de ser apenas para cargos políticos não se sustenta, pois existem outros trabalhadores nessa situação. Citou também a não implementação do Projeto Avançar, aprovado em lei. Afirmou não negar a importância da festa para o município, mas defendeu que a prioridade deve ser saúde e combate à fome. Argumentou que, dos valores previstos para a festa, R$ 1,5 milhão poderia ser revertido em 500 cestas básicas de R$ 300, beneficiando diretamente 500 famílias de Altaneira. O Vereador Júnior do Povo (PT) iniciou sua fala elogiando o trabalho do Dr. Hércules, que vem oferecendo consultas e exames de ultrassom gratuitamente à população, sem custos ao município. Agradeceu ainda a dona Dália, que fez concessão de espaço para os atendimentos. Também destacou o vestibular social promovido pela Unifamec, que possibilitou a 50 jovens de Altaneira realizarem provas gratuitamente, com bolsas de até 60%. Em seguida, cobrou da prefeita o pagamento dos salários de dezembro ainda em atraso e questionou os altos valores previstos para a festa de outubro, comparando com outras cidades que realizaram eventos por custos bem menores, mesmo com populações maiores e situação financeira equilibrada. Criticou o gasto excessivo enquanto faltam medicamentos, exames, cirurgias e até alimentação enteral para pacientes. Ressaltou que há famílias passando fome em Altaneira, realidade confirmada, segundo ele, pelas visitas dos vereadores às residências, e defendeu que os recursos públicos deveriam priorizar saúde, assistência social e serviços básicos. Além disso, reforçou o pedido de reposição de uma lâmpada queimada há mais de 30 dias no posto de saúde da comunidade Tabuleiro, destacando que é o único equipamento público da localidade e que a população não pode ficar no escuro. A Vereadora Tia Janne (PSB) iniciou destacando sua satisfação em ver a Dra. Jamile, filha de Altaneira e de agricultores, atuando no município, que atualmente conta com 100% de advogados altaneirenses. Enfatizou também a importância da luta das pessoas com deficiência e da implementação de políticas públicas que garantam equidade e melhor direcionamento de recursos. Saudou a secretária de saúde, Ivanna Alcântara, pela ativação do Centro de Especialidades, que conta com equipe multidisciplinar de médicos especialistas, oferecendo atendimento de qualidade à população. Sobre a Festa da Padroeira, afirmou que o evento, há muito tempo ausente no município, movimentará a economia local, gerando renda para pequenos e grandes empreendedores, costureiras, comerciantes e artistas da terra. Destacou que, ao contrário da gestão passada que, de acordo com ela, não cumpriu a promessa de priorizar saúde sem realizar festas, a atual prefeita está garantindo tanto serviços de saúde quanto entretenimento, pois Altaneira merece momentos de lazer e valorização cultural, afirmou. Finalizou agradecendo o convite para a festa de São Francisco no São Romão, reforçando que esses eventos também geram renda e benefícios à população, e criticou a chamada "PEC da Blindagem", que classificou como afronta à democracia, lembrando que o poder emana do povo, que tem o direito de acompanhar e julgar os representantes, e que acobertar pares não é democracia, mas sinal de corrupção. O Vereador Valmir Brasil (PSB) iniciou sua fala convidando toda a comunidade e os vereadores para os festejos de São Francisco, no Vale do São Romão, que ocorrerão a partir do dia 25, destacando a importância da tradição do "pau da bandeira" e estendendo o convite também ao campeonato local, que movimenta os jovens e evita que se envolvam em atividades prejudiciais. Ressaltou a importância do incentivo ao esporte e parabenizou a gestão e os secretários pelo interesse em promover ações que beneficiam a juventude e a comunidade. Em seguida, também criticou a chamada "PEC da Blindagem", considerando-a uma vergonha e um desrespeito à sociedade, afirmando que parlamentares já têm garantias e não precisariam de medidas que ampliem sua proteção contra investigações. Manifestou concordância com a indignação do povo brasileiro e elogiou a postura de senadores que defendem melhorias para o país, como Cleitinho, reforçando que a PEC serve apenas a interesses políticos. Voltando à administração municipal, parabenizou a prefeita e a equipe pela organização da Festa da Padroeira, destacando que o evento movimenta a economia local, gera renda para comerciantes, costureiras, artistas e pequenos empreendedores, além de valorizar a cultura e o turismo de Altaneira. Enfatizou que, independentemente das críticas que surgirem, a população reconhece o trabalho da gestão e que o evento será uma das maiores festas da cidade, beneficiando toda a comunidade. O Vereador Paulo Geaneo (PT) esclareceu que não é contra a Festa da Padroeira, destacando que o evento é tradicional e reúne muitos filhos ausentes de Altaneira, que retornam à cidade para os festejos após anos fora. Parabenizou o Presidente Professor Deza Soares pela fala na sessão e repudiou os deputados que votaram a favor da PEC da Blindagem, elogiando aqueles que votaram contra. Além disso, retomando aos festejos da padroeira, ressaltou a importância de promover a fé e a tradição da cidade, mas também chamou atenção para a necessidade de uma boa iluminação urbana, mencionando lâmpadas queimadas em frente ao posto de saúde e outras ruas da cidade, como a sua própria, lembrando que há uma licitação de R$ 209.000 no município para iluminação pública. Cobrou atenção da gestão para ações sociais, como o caminhão que atende pessoas carentes com mudanças, atualmente parado na oficina, e destacou a necessidade de estradas em boas condições para o aumento do trânsito no período festivo, citando trechos críticos como o Parque de Vaquejada até o Lixão. Por fim, parabenizou os funcionários municipais pelo Dia do Funcionário, os contadores pelo seu dia, em nome de seu irmão Cristiano Freire, além de reconhecer o trabalho desenvolvido pelo Dr. Hércules Soares em Altaneira.

Item 1: Parecer nº 043/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria do Poder Executivo, que Cria o Programa de Tutoria/Monitoria na Rede Municipal de Ensino de Altaneira e adota outras providências.

Item 2: Parecer nº 001/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, referente ao Projeto de Lei nº 031/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Integrado de Disciplina e Segurança Escolar, o Conselho Municipal de Disciplina e Segurança Escolar e dá outras providências.

Item 3: Parecer nº 045/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação das equipes de gestão das escolas municipais e adota outras providências.

Item 4: Parecer nº 044/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 036/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de vaga de cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.

Item 5: Parecer nº 002/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, referente ao Projeto de Lei nº 037/025, do Poder Executivo, que dispõe sobre reajuste ao vencimento base do cargo de Operador de Máquinas Pesadas no âmbito do Município de Altaneira/CE, e dá outras providências.

Item 6: Projeto de Indicação nº 015/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Maria, que dispõe sobre a doação do prédio Escola José Antônio de Lima, no Sítio da Samambaia, para a Associação Quilombo Samambaia, e do prédio Escola Manuel Pinheiro de Almeida, no Distrito de São Romão, para a Associação do Quilombo Cachimbo.

Item 7: Solicitação de Urgência, do Poder Executivo, na apreciação do Projeto de Lei nº 038/2025, de autoria do Poder Executivo, que Institui a Gratificação por Desempenho de Arrecadação - GDA aos servidores do Departamento de Arrecadação e Fiscalização do Município de Altaneira e dá outras providências.

Item 8: Solicitação de Urgência, do Poder Executivo, na apreciação do Projeto de Lei nº 039/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização, funcionamento e manutenção da banda municipal de Altaneira Padre David Moreira e dá outras providências.

Item 9: Moção nº 001/2025, da Mesa Diretora da Câmara, de repúdio à Câmara dos Deputados, Casa Legislativa do Congresso Nacional, em razão da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 03/2021, denominada de PEC das Prerrogativas ou popularmente conhecida como "PEC das Blindagens".

Item 10: Requerimento nº 096/2025, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre uma servidora lotada na pasta.

Item 11: Requerimento nº 097/2025, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando encaminhamento de pedido de informações, à Câmara Municipal de Tarrafas, sobre uma Vereadora do referido local.

Item 12: Requerimento nº 098/2025, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando a instalação de um cronômetro no Plenário.

Item 13: Requerimento nº 099/2025, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando calçamento no trecho que inicia na Casa de Farinha e termina após a casa do Sr. Antônio de Corminha, na Serra do Valério.

O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.