Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

EXPEDIENTE:

Item 1: Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 896, de 15 de junho de 2023, para dispor sobre a implementação da BNCC Computação no âmbito da Política de Educação Integral da Rede Municipal de Ensino de Altaneira.

Relator sorteado: Vereador Professor Nonato.

Item 2: Ofício nº 149/2026, do Poder Executivo, informando sobre a sanção das Leis Municipais nºs 1.018/2026 e 1.019/2026.

Item 3: Ofício nº 082/2026, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, referente a alteração de data de comparecimento do Secretário Ricardo Rufino à Câmara Municipal.

Item 4: Ofício, dos servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a realização de perícia técnica e a concessão do adicional de insalubridade.

Item 5: Ofício nº 007.08/2026, da Secretaria municipal de Administração e Finanças, em resposta ao Requerimento nº 042/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo.

Item 6: Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2026, de autoria do Vereador Paulo Robson, que concede a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Francisco Edwilson da Silva.

Relator sorteado: Vereador Paulo Geaneo. Relatoria não aceita, matéria encaminhada à Comissão Permanente.

Item 7: Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2026, de autoria do Vereador Paulo Robson, que concede a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Raimundo Soares Filho.

Relator sorteado: Vereador Sérgio Morato.

Ao final do Expediente, o Presidente solicitou a leitura de relatório apresentado pelo eletricista municipal Francisco Batista Filho, no qual relatou dificuldades para o desempenho de suas funções devido à falta de condições e equipamentos básicos de trabalho. Informou que enfrenta dificuldades para realizar manutenções essenciais em prédios públicos, como hospital e escolas, em razão da ausência de transporte e de instrumentos adequados, como amperímetro, multímetro e EPIs, solicitando providências por parte dos vereadores. O Presidente esclareceu que o documento não constou na pauta por ter sido encaminhado à Secretaria da Câmara somente na manhã desta segunda-feira, dia 10 de agosto.

REGISTROS DA PRESIDÊNCIA

Nos registros da Presidência, o Presidente Professor Deza Soares destacou a participação da Câmara Municipal de Altaneira no 1º Encontro de Lideranças Públicas do Prêmio Nordeste, realizado em Fortaleza, nos dias 3, 4 e 5 de agosto, reunindo representantes de diversos municípios para debater temas relacionados ao fortalecimento da administração pública. Representando o Legislativo, participaram o Presidente Professor Deza Soares, a Diretora-Geral Sandy Thiemy, a Assessora Financeira Laila Ribeiro, a Assessora Legislativa Necilyan Martins e o Assessor de Comunicação Marcos Lima. O Presidente registrou a participação em toda a programação, que contou com palestras, debates e troca de experiências sobre gestão pública e fortalecimento das instituições, destacando a presença do Presidente da UVC, Samuel Isidório, e de diversos palestrantes e parlamentares. Ainda sobre o evento, informou que, no último dia, participou da solenidade de entrega do Prêmio Presidente Destaque, sendo contemplado entre os 65 presidentes de Câmara reconhecidos, de um total de 184 presidentes no Estado do Ceará. Agradeceu aos assessores, vereadores, servidores, eleitores e demais colaboradores pelo apoio, atribuindo o reconhecimento ao trabalho desenvolvido à frente da Câmara. Em razão da participação no evento, justificou sua ausência na sessão ordinária realizada em 3 de agosto, conduzida pela Vice-Presidente Vereadora Professora Ana Maria, secretariada pela Vereadora Tia Janne, com a participação dos demais parlamentares. O Presidente também registrou o aniversário da servidora Rosa Ribeiro, celebrado no último dia 4, desejando-lhe saúde, paz e sucesso. Na Ordem do Dia, anunciou o Requerimento nº 44/2026, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando, em cópia física ou digital, a íntegra e paginada da dispensa de processo licitatório referente ao Processo nº 2025.09.04, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução da reforma e ampliação da Escola Francenilda Bitu de Oliveira, localizada na sede do Município. Na sequência, destacou as publicações institucionais referentes ao Agosto Lilás, reafirmando o apoio da Câmara à luta pelo fim da violência contra a mulher, especialmente por meio da Procuradoria da Mulher; ao Dia dos Pais, parabenizando os pais pela dedicação e cuidado com seus filhos; e antecipou as felicitações pelo Dia do Estudante, que será celebra amanhã, 11 de agosto, destacando especialmente os estudantes altaneirenses. Informou ainda sobre a confecção dos novos quadros dos vereadores da atual legislatura e a atualização das respectivas plaquetas de identificação, bem como a organização da galeria dos ex-vereadores, reunindo os registros anteriormente espalhados em novos quadros. Comunicou que será realizada, posteriormente, uma solenidade para apresentar a galeria às famílias dos ex-parlamentares. Por fim, deu as boas-vindas ao novo assessor Jael, que passou a integrar a equipe de assessoria da Câmara Municipal.

TEMA LIVRE:

O Vereador Júnior do Povo (PT) parabenizou o Presidente Professor Deza Soares pelo reconhecimento recebido no 1º Encontro de Lideranças Públicas do Prêmio Nordeste, destacando, independentemente de questões políticas, o planejamento administrativo e financeiro da Câmara. Na sequência, abordou a situação dos monitores escolares do município, reiterando que nem ele nem os demais vereadores de oposição foram autores das denúncias relacionadas ao tema. Afirmou acreditar que a denúncia teria partido de alguém que se sentiu lesado pela situação e levantou questionamentos sobre a ocupação de vagas de monitores que, segundo ele, estariam desempenhando funções diferentes das previstas. Também mencionou projetos relacionados ao tema encaminhados à Câmara pelas gestões anterior e atual, nos quais votou favoravelmente, tendo sido relator de alguns deles. O vereador criticou ainda a atuação de alguns secretários municipais, afirmando que cabe a eles a execução técnica e administrativa das políticas públicas, enquanto aos vereadores compete legislar e fiscalizar. Em seguida, afirmou que determinadas contratações em secretarias estariam sendo utilizadas com finalidade política e eleitoral. Por fim, apontou problemas na gestão municipal, citando, entre outros, a falta de medicamentos, insumos e transporte para a população, e direcionou questionamentos à prefeita sobre dificuldades administrativas e políticas. Mencionou, ainda, informações constantes no Portal da Transparência acerca de monitores contratados no mês de julho, defendendo que os dados fossem consultados para esclarecer a situação. A Vereadora Tia Janne (PSB) também parabenizou o Presidente Professor Deza Soares pelo destaque recebido no 1º Encontro de Lideranças Públicas do Prêmio Nordeste, estendendo os cumprimentos à sua equipe e ressaltando que o reconhecimento seria merecido em razão de sua responsabilidade, compromisso e atuação à frente da Câmara. Posteriormente, destacou a importância da Lei Maria da Penha e do Agosto Lilás, ressaltando a necessidade de combater todas as formas de violência contra a mulher, incluindo as violências física, psicológica, moral e patrimonial. Defendeu o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção e garantia dos direitos das mulheres e lamentou os casos de feminicídio registrados no país. A vereadora também mencionou a Semana Nacional da Saúde, destacando ações realizadas nos postos de saúde, como atendimentos a diabéticos e hipertensos e atualização das cadernetas de vacinação. Ressaltou ainda melhorias realizadas no Hospital Municipal Euclides Nogueira Santana, citando a aquisição de novos leitos e equipamentos, como bombas de infusão, monitores cardíacos e cardioversor, além da ampliação dos leitos de observação, destacando o cuidado com a promoção e prevenção da saúde no município. Registrou também a realização da campanha de vacinação antirrábica na zona rural. Em seguida, parabenizou a Prefeita Késia e a Secretaria de Assistência Social pela realização de ações voltadas aos idosos, destacando atividades de lazer e convivência. Na área da educação, parabenizou o secretário, a coordenadoria, os professores, profissionais da educação, pais e alunos pelo desempenho do município, destacando a terceira colocação de Altaneira no Ceará nos anos iniciais do IDEB. Aproveitou ainda para parabenizar os estudantes pelo Dia do Estudante. Ademais, fez uma homenagem aos pais, ressaltando a importância da presença, dedicação, orientação e afeto na formação dos filhos, estendendo a homenagem aos pais de criação, tios e outras pessoas que exercem essa função. Também lembrou com carinho dos pais que já faleceram. A Vereadora Professora Ana Maria (PSB) parabenizou todos os pais altaneirenses pelo Dia dos Pais e prestou homenagem ao seu pai, Antônio, destacando sua dedicação, trabalho e presença na criação dos filhos. Também parabenizou seu esposo, Luiz Pedro, pai de seu filho, ressaltando sua dedicação à família e desejando sabedoria a todos os pais na criação de seus filhos. A vereadora também registrou o aniversário de sua mãe, Socorro, celebrado no dia de ontem, agradecendo a ambos os pais pelos ensinamentos, apoio e contribuição para sua trajetória. Na sequência, parabenizou a servidora da Casa, Rosa Ribeiro, pelo aniversário, desejando-lhe saúde, paz e prosperidade, e agradeceu pelo carinho e dedicação com os vereadores e servidores da Câmara. Também parabenizou o Presidente Professor Deza Soares pelo Prêmio Presidente Destaque, ressaltando seu compromisso e atuação à frente do Legislativo e desejando-lhe sabedoria e sucesso em sua trajetória. A parlamentar destacou ainda o desempenho das escolas do município, especialmente as Escolas Joaquim Rufino e Joaquim Soares, que receberam classificação Nota 10, parabenizando diretores, coordenadores, professores, monitores, demais profissionais da educação e toda a comunidade escolar pelos resultados alcançados, com especial reconhecimento aos alunos. Aproveitou para antecipar as felicitações pelo Dia do Estudante, incentivando os estudantes a persistirem nos estudos e ressaltando a educação como caminho para a realização de sonhos. O Vereador Paulo Robson (PSB) felicitou o Presidente Professor Deza Soares pelo recebimento do Prêmio Presidente Destaque, ressaltando que, apesar de eventuais divergências políticas e ideológicas, reconhece sua responsabilidade e atuação na administração da Câmara. Sequentemente, registrou os resultados obtidos por atletas altaneirenses em competições esportivas realizadas na Chapada do Araripe durante o fim de semana. Destacou a participação no ciclismo, na modalidade XCM, com percurso de 70 quilômetros, parabenizando os atletas Professor Adeilton, Juliano Silva, Raquel Guedes e Edson pelos resultados alcançados, com colocações de destaque em suas respectivas categorias. Ressaltou também sua própria participação na competição, na qual conquistou o primeiro lugar em sua categoria. O vereador destacou ainda a participação de atletas de Altaneira em provas de atletismo realizadas no domingo, mencionando os resultados de Daniel Pedro e Pepeta, que subiram ao pódio em suas respectivas categorias. Assim, ressaltou o crescimento da equipe Corre Altaneira, que vem ampliando suas atividades e realizando treinos regulares no município, e parabenizou todos os atletas altaneirenses que levam o nome da cidade para outras localidades, destacando a importância de valorizar publicamente o esforço e a dedicação dos competidores. Em seguida, parabenizou a equipe da educação municipal pelos resultados alcançados no IDEB, destacando as dificuldades enfrentadas por gestores, professores e demais profissionais durante o processo de avaliação. Também parabenizou as Escolas Joaquim Rufino e Joaquim Soares pelo recebimento do Prêmio Escola Nota 10, estendendo o reconhecimento aos gestores, professores, estudantes e demais profissionais envolvidos. Por fim, registrou e parabenizou sua mãe, Dona Julinha, pelo aniversário de 68 anos, destacando sua importância em sua vida, seu carinho com a família e o papel que exerce também na criação dos netos. O Vereador Sérgio Morato (PSB) parabenizou todos os pais altaneirenses, em nome do seu pai, Evantuil, pelo Dia dos Pais, bem como a servidora Rosa Ribeiro pelo aniversário, desejando-lhe saúde, paz e sabedoria. Na sequência, reforçou seu posicionamento contrário à violência contra a mulher, destacando a importância do Agosto Lilás e afirmando que todas as formas de violência devem ser combatidas. Em seguida, informou sobre a realização de um congresso técnico relacionado à Copa São Francisco e abordou a situação das estradas do Município. Segundo o vereador, após diálogo com o secretário responsável, foi informado que todas as estradas serão atendidas, porém os serviços serão realizados de forma gradual, concluindo-se uma localidade antes do início da próxima. Avaliou que o trabalho vem sendo realizado de maneira satisfatória, apesar das críticas recebidas pelo secretário. O vereador também tratou da situação do banheiro do Mercado Público, mencionando que esteve pessoalmente no local e verificou as condições da estrutura. Informou que já havia dialogado com os responsáveis e que foi realizado o levantamento dos materiais necessários para a recuperação do espaço, incluindo pia, vasos sanitários, chuveiro e registros. Segundo ele, a previsão é de que a demanda seja solucionada ainda durante a semana. Por fim, voltou a parabenizar o Presidente Professor Deza Soares pelo reconhecimento recebido, afirmando que, apesar de já ter havido divergências políticas, nunca teria atuado para retirar o presidente do cargo ou contra seu mandato, mencionando, ainda a confecção das novas placas de identificação dos vereadores. O Vereador Professor Nonato (PT) parabenizou o Presidente Professor Deza Soares pelo recebimento do Prêmio Presidente Destaque, ressaltando a importância do reconhecimento para todo o município. Também parabenizou a servidora Rosa Ribeiro pelo aniversário e os atletas altaneirenses Paulo Robson e Pepeta pelos resultados obtidos nas Maratonas da Chapada do Araripe. Após, retomou a discussão sobre uma emenda parlamentar do Deputado André Figueredo, de aproximadamente R$ 350 mil, destinada, segundo as informações recebidas, à construção e equipagem de uma sala de estabilização. O vereador observou que o município já dispõe de uma estrutura com essa finalidade e defendeu que os parlamentares acompanhem a aplicação dos recursos, mencionando a sugestão de utilização da verba para aquisição de transporte e duas ambulâncias. O vereador abordou ainda uma denúncia relacionada ao transporte escolar de uma criança de quatro anos, com necessidades específicas e seletividade alimentar, que, segundo relato apresentado aos parlamentares, teria sido deixada sozinha por um monitor dentro de uma van escolar blindada, no sol. Demonstrou muita preocupação com o caso, ressaltando que os monitores têm a responsabilidade de acompanhar e cuidar das crianças durante o transporte, e afirmou que os pais pretendem buscar esclarecimentos junto às autoridades competentes. Manifestou solidariedade à família e colocou-se à disposição para prestar apoio dentro de suas possibilidades, destacando a necessidade de apuração e de medidas para evitar que situações semelhantes ocorram. Para encerrar, relatou também situações observadas em estradas e comunidades do município, mencionando problemas relacionados à limpeza das vias, galhos espalhados, banheiros e iluminação pública. Desse modo, defendeu maior atenção da Administração Municipal e das secretarias responsáveis na execução dos serviços e no atendimento às demandas da população. Em outro momento, emocionado, o parlamentar parabenizou todos os pais altaneirenses e prestou homenagem especial ao seu pai, João Torres da Silva, destacando sua integridade, sabedoria e dedicação na criação de seus filhos. Em memória de sua filha Mariana, refletiu sobre a importância da paternidade, ressaltando que ser pai vai além de cuidar, sendo necessário amar e estar presente na vida dos filhos. Fez ainda um apelo aos pais para que acompanhem e cuidem de seus filhos diante de situações que podem levar à perda, como problemas de saúde, acidentes e drogas. O Vereador Zé de Zuza (PSB) também abordou a denúncia do Vereador Professor Nonato envolvendo o transporte escolar de uma criança, classificando o ocorrido como uma falha de responsabilidade por parte dos responsáveis pelo acompanhamento dos alunos e manifestando solidariedade à família. Ressaltou, contudo, que não se deve condenar antecipadamente a gestão municipal, informando que, segundo a Prefeita, as providências já teriam sido adotadas, incluindo o desligamento do monitor envolvido e a apuração das responsabilidades. O vereador também ponderou sobre a responsabilidade do motorista, considerando que, havendo um monitor designado para acompanhar as crianças, caberia a este a responsabilidade pelo acompanhamento durante o transporte. Na sequência, parabenizou o Presidente Professor Deza Soares pelo recebimento do Prêmio Presidente Destaque, destacando que o reconhecimento também contribui para levar o nome de Altaneira a outras regiões. Parabenizou ainda o presidente pela confecção das novas placas de identificação dos vereadores e dos novos quadros da Câmara. O vereador também parabenizou o Vereador Paulo Robson pela conquista do primeiro lugar em sua categoria na Maratona da Chapada do Araripe, assim como o Professor Adeilton e pelos demais atletas altaneirenses que vêm representando o município em competições esportivas. Por fim, retomou a discussão sobre a necessidade de preservação e manutenção dos espaços públicos, ressaltando que não basta a Administração realizar reformas e reparos se os próprios usuários não contribuírem para a conservação dos equipamentos. O Vereador Professor Deza Soares (PT) agradeceu aos vereadores pelo reconhecimento ao trabalho desenvolvido à frente da Câmara e destacou o recebimento do Prêmio Presidente Destaque, concedido durante o 1º Encontro de Lideranças Públicas do Prêmio Nordeste. Informou que foi um dos 65 presidentes de Câmara contemplados entre os 184 do Estado do Ceará e agradeceu à equipe do Legislativo, incluindo assessores, servidores, vereadores e eleitores, pelo apoio aos trabalhos desenvolvidos. Ressaltou também a importância da participação da equipe da Câmara no evento, que proporcionou a aquisição de conhecimentos e a troca de experiências sobre a atuação parlamentar. O parlamentar destacou ainda uma das ferramentas apresentadas durante o evento, uma plataforma de inteligência governamental voltada à gestão pública. Informou que a Câmara já solicitou uma apresentação do sistema e avalia a possibilidade de implantá-lo no Legislativo, por considerar que a ferramenta pode facilitar o acesso e o processamento de informações do município, tanto do Executivo quanto do Legislativo. Ressaltou que a plataforma poderá contribuir para ampliar a transparência e tornar mais ágil e eficiente o trabalho de fiscalização e consulta realizado pelos vereadores. Depois, parabenizou os atletas altaneirenses que se destacaram em competições esportivas e registrou os avanços alcançados pela educação municipal, destacando que a Câmara também deve reconhecer publicamente as ações positivas realizadas pela Administração, independentemente de posicionamentos políticos. O parlamentar também comentou a denúncia envolvendo uma criança no transporte escolar, classificando o ocorrido como grave e ressaltando que não cabe atribuir diretamente a responsabilidade à Prefeita ou ao secretário, mas que é necessário apurar os fatos e adotar providências para evitar novos casos. Defendeu a capacitação dos profissionais responsáveis pelo transporte e acompanhamento dos alunos, bem como maior atenção e responsabilidade na execução do serviço. Reforçou ainda a cobrança apresentada por servidores da Secretaria de Infraestrutura quanto ao fornecimento adequado de materiais, equipamentos de trabalho e equipamentos de proteção individual necessários à execução segura dos serviços. Informou que oito servidores assinaram documento encaminhado à Câmara, incluindo o eletricista Francisco Batista, e destacou a necessidade de que a Secretaria de Infraestrutura adote as providências necessárias. Por fim, mencionou questionamentos apresentados à Câmara acerca da utilização de veículo do Conselho Tutelar por um conselheiro tutelar na condição de motorista, levantando a necessidade de esclarecer se tal atuação poderia caracterizar desvio de função. Ressaltou ainda a importância de apurar as circunstâncias da utilização do veículo, a existência de motorista disponível e as causas de eventual acidente envolvendo o patrimônio público. Informou que, segundo relato apresentado, já teria sido instaurado procedimento administrativo e destacou que cabe ao Legislativo fiscalizar, cobrar esclarecimentos e dar respostas à população, reconhecendo tanto as ações positivas quanto as demandas que necessitam de providências por parte da Administração.

ORDEM DO DIA:

Item 1: Requerimento nº 044/2026, do Vereador Júnior do Povo, solicitando o fornecimento, em cópia física ou digital, da dispensa de Processo Licitatório na íntegra e paginado referente ao processo 2025.09.04, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada para execução da reforma eferente à Reforma e Ampliação da Escola Francenilda Bitu de Oliveira, localizada na sede do Município.

Matéria aprovada por unanimidade.

Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente esclareceu a respeito da solicitação dos servidores da Secretaria de Infraestrutura referente ao adicional de insalubridade, ressaltando que o encaminhamento do pedido à Câmara é legítimo e que cabe ao Legislativo dar publicidade e registrar formalmente a demanda. Destacou a necessidade de que os servidores exerçam suas funções com segurança e tenham seus direitos assegurados, esperando que a Secretaria de Infraestrutura adote as providências necessárias. Ressaltou, contudo, que a Câmara não pode obrigar diretamente o Poder Executivo a atender à solicitação, cabendo aos órgãos competentes, como o Ministério Público, a adoção de outras medidas caso a demanda não seja solucionada.

O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.