Informações da lei municipal
Data: 18/03/2016
Número: 656
Exercício: 2016
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DO ESPORTE EDUCATIVO, DESTINADO A PROMOVER A PRÁTICA ESPORTIVA E A QUALIDADE DE VIDA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL DE N° 11.438/2006.


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