Informações da lei municipal
Data: 22/10/2021
Número: 811
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA MULHER FORTALECIDA, DESTINADO AO APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE.


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