RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE CRATO COMARES -UC EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 29 DO DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.