DISPENSA: 2025.06.23.1CMA - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 23/06/2025

Data da divulgação do extrato: 23/06/2025

Data da ratificação: 07/07/2025

Valor estimado: R$ 55.200,00


Motivo da escolha da origem
Prende-se ao fato de ter sido ela a que apresentou o menor preço dentre aquelas participantes no processo e que o preço, conforme se pode constatar através da comparação dos valores apresentados pelas demais empresas e da proposta apresentada pela empresa vencedora, verifica-se, facilmente, ser este compatível com os praticados no mercado, estando, inclusive, inferior ao regularmente orçado por esta entidade.


Justificativa do preço
o preço a ser pago encontra-se em conformidade com o praticado no mercado específico, conforme orçamentos fornecidos por empresas com ramo de atividades pertinente. Todavia, o critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas/orçamentos de preços


Fundamentação legal
art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO NO ÂMBITO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO E A PROCURADORIA DA MULHER, JUNTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA/CE.

Data da divulgação da ratificação:

08/07/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO MARCELO SOARES MOTA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO MARCOS JOSE FERREIRA LIMA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO TIMÓTEO MARIANO DA SILVA
Informações dos participantes
Participante Resultado
ALVARO RENAN CAVALCANTE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

07/07/2025 - 08:00

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

FECHADA

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES

23/06/2025 - 14:38

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

MARCOS JOSE FERREIRA LIMA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
DISPENSA 2025.06.23.1 CMA  9MB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
08/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 08.07.2025/1 2025 ALVARO RENAN CAVALCANTE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 48.000,00

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