Ementa

REQUER AO PODER EXECUTIVO RESOLUÇÃO PARA AVALIAR A SITUAÇÃO DE INDICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICOLISIDADE DEVIDOS A DETERMINADAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS.

Justificativa

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ART. 146, III, (REGIMENTO INTERNO), REQUER A V. EXA., OUVIDO O PLENÁRIO, O ENCAMINHAMENTO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS COM VISTAS A RESOLUÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO REFERENTE A INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DE DETERMINADAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS.