SOLICITANDO O ATENDIMENTO DO REQUERIMENTO N° 024/2023, DE SUA AUTORIA, APROVADO POR UNANIMIDADE NA 17° SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA NO DIA TRINTA E UM DE MAIO, QUE SOLICITOU O SEGUINTE: SEJA REALIZADA LIMPEZA NO ACESSO À LAGOA DA SERRA DO VALÉRIO, E SEJA FEITO ESTUDO PARA LIMPEZA DA PRÓPRIA LAGOA.

SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO UM PROJETO DE LEI COM O INTUITO DE INSTITUIR O "PROGRAMA IPTU VERDE".

SOLICITANDO QUE TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE NECESSITAREM IR ATÉ UMA AGÊNCIA BANCÁRIA, POSSAM APRESENTAR UMA DECLARAÇÃO PARA QUE ESSE DIA DE TRABALHO NÃO SEJA DESCONTADO DOS RESPECTIVOS SEUS VENCIMENTOS.

SOLICITANDO REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS OU LOMBADAS) NA CE-388, NO TRECHO INICIANDO NA AVENIDA SANTA TEREZA E FINALIZANDO NAS IMEDIAÇÕES DO GALPÃO DA SENHORA LEIUDES (LOCALIZADO NO INÍCIO DO DECLIVE DA LADEIRA DA TABOCA).

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO E O ENCAMINHAMENTO À ESSA CASA LEGISLATIVA DE UM LAUDO TÉCNICO SOBRE A REAL SITUAÇÃO DA PISCINA DA ESCOLA 18 DE DEZEMBRO.

SOLICITANDO QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS TÉCNICOS DE ENFERMAGENS PARA ATENDER NOS PSFS DAS COMUNIDADES DA TABOQUINHA, TABOLEIRO, SERRA DO VALÉRIO, SAMAMBAIA E SÃO ROMÃO.

SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, PRÓPRIOS E LOCADOS, COM A INDICAÇÃO DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS, ESTADO DE CONSERVAÇÃO E SITUAÇÃO ATUAL DE USO.

SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS EDUCACENSO E SIGE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

SOLICITANDO, NO PRAZO LEGAL, O PLANO DE REPOSIÇÃO DE AULAS E RECOMPOSIÇÃO DA BASE CURRICULAR — JANEIRO A ABRIL DE 2025.

SOLICITANDO, NO PRAZO LEGAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

SOLICITANDO UM PONTO DE APOIO À SAÚDE NO SÍTIO CÓRREGO.

SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DOS CONTRATOS DE TODOS OS MÉDICOS QUE ESTÃO ATENDENDO NO MUNICÍPIO, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS CRM'S.

SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DO CURRAL E O CONSERTO DA BALANÇA DE PESAR GADO.

SOLICITANDO A DESIGNAÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO PARA CUIDAR DA LIMPEZA DOS CALÇAMENTOS DOS SÍTIOS, PRINCIPALMENTE NAS LOCALIDADES SERRA DO VALÉRIO, TABOQUINHA E VALE DO SÃO ROMÃO.

SOLICITA A RETOMADA DA OBRA DA QUADRA DA ESCOLA JOAQUIM SOARES.

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 004/2024, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PINTURA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, DE ACORDO COM AS CORES E OS SÍMBOLOS DA BANDEIRA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITANDO O ROÇO DA CE-388, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE ALTANEIRA E NOVA OLINDA.

SOLICITANDO UM TRANSPORTE EXCLUSIVO PARA AS CRIANÇAS ATÍPICAS DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA QUE PRECISEM SE DESLOCAR PARA REALIZAREM TRATAMENTOS EM OUTROS MUNICÍPIOS.

SOLICITANDO A REGULARIZAÇÃO DO ACESSO A VILA OLIVEIRA, PASSANDO EM FRENTE DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ALUÍZIO, NO SÍTIO ESTEVÃO, E A REMOÇÃO DE UMA PEDRA QUE SE ENCONTRA NO REFERIDO LOCAL.

SOLICITANDO A REGULARIZAÇÃO DO ACESSO AO AÇUDE PAJEÚ, BEM COMO UM ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DE ABERTURA DE 2KM DE ESTRADA QUE LIGUE ESTE ACESSO DO AÇUDE PAJEÚ ATÉ O ASFALTO QUE DÁ ACESSO A ANDREZA.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE NAS PRAÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM ESPECIAL NAS LOCALIDADES MAIS UTILIZADAS PELA COMUNIDADE.

SOLICITANDO O RETORNO DAS ESPECIALIDADES PARA ALTANEIRA, PRINCIPALMENTE NAS ÁREAS DE NEUROPEDIATRA E PSIQUIATRA.

SOLICITANDO A LIMPEZA E A MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A CONDUTA FUNCIONAL DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUE ESTARIA AUSENTE DE SUAS FUNÇÕES, SENDO SUBSTITUÍDO DE FORMA IRREGULAR POR PESSOA SEM VÍNCULO COM O MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS ATUAIS OCUPANTES NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMENDA TEIA DAS TRILHAS ANCESTRAIS – HONRA À UNIÃO QUILOMBOLA DE BANANEIRA, SAMAMBAIA E CACHIMBO, DE MÉRITO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA EXPOR PARA EMPÓS
REQUERER O QUE ADIANTE SEGUE.
LEVANTEI NA ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA UMA QUESTÃO DE ORDEM,
RELACIONADA A NÃO DELIBERAÇÃO SOBRE EMENDA DE PLENÁRIO APRESENTADA AO PROJETO
DE LEI DE N° 004/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR DO POVO (PT).
O TEXTO ORIGINAL DO PROJETO FOI APROVADO, MAS O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
NAQUELA DATA NÃO COLOCOU EM VOTAÇÃO A EMENDA APRESENTADA, MESMO APÓS O AUTOR
DA PROPOSIÇÃO APRESENTAR DESTAQUE.
MESMO SE O RELATOR DA MATÉRIA TIVESSE EMITIDO PARECER CONTRÁRIO, PELA
INTELIGÊNCIA DO ART. 249 333 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA A EMENDA DEVERIA
SEGUIR SUA TRAMITAÇÃO REGIMENTAL.
APRESENTEI REQUERIMENTO VERBAL PARA QUE A PROPOSIÇÃO RETORNASSE A
COMISSÃO, MAS O PLEITO FOI IGNORADO PELO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E O PROJETO
SEGUIU PARA VOTAÇÃO, MAS SEM DELIBERAÇÃO DA EMENDA APRESENTADA.
O ART. 296 DO REGIMENTO INTERNO É DE UMA CLAREZA SOLAR AO DETERMINAR
QUE AS "EMENDAS SEGUIRÃO A TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES AS QUAIS
ACOMPANHAM".
NO CASO EM TELA O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO NÃO PODERIA ENVIAR O PROJETO
AO EXECUTIVO SEM QUE FOSSE CONCLUÍDA A VOTAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA.