Ementa

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA.

Justificativa

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A V. EXA., APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, NOS TERMOS DO ART. 99, INCISO II, DA RESOLUÇÃO Nº 04/2011 - REGIMENTO INTERNO, SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PREFEITO - FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS, PARA QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO CONSIGNADO NO ART. 31 DA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO, O DIARIO DE OPERAÇÕES, DOS VEÍCULOS E MAQUINAS UTILIZADOS PELO MUNICÍPIO, ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC 2, CONFORME DETERMINADO NO INCISO I, DA PORTARIA Nº 30 DE 23 DE ABRIL DE 2014, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, ALUSIVO AO PERÍODO DE JANEIRO ATE DEZEMBRO DE 2019 E DE JANEIRO À JULHO DE 2020.