DENOMINA DE JOSE GARCIA DE LIMA O POSTO DE SAÚDE DO SITIO TABULEIRO DO BAIE.
ART. 1º. FICA DENOMINADO DE JOSE GARCIA DE LIMA O PRÉDIO PÚBLICO DO POSTO DE SAÚDE DO SITIO TABOLEIRO DO BAIÉ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA.
ART. 2º. O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DEVERÁ PROVIDENCIAR A IDENTIFICAÇÃO NA FACHADA PRINCIPAL DO REFERIDO PRÉDIO PÚBLICO.
ART. 3º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 16/09/2020 09:00:00 | 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 16 de Setembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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