Ementa

PEDIDO DE INFORMAÇÕES AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.

Justificativa

FRANCISCO CORREIA, VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, C/C INCISO XXI DO ART. 38 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUER OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, O ENCAMINHANDO DE EXPEDIENTE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE: GOVERNO; DE INFRAESTRUTURA; DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; DE EDUCAÇÃO; DE SAÚDE; DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE; E DE CULTURA E ESPORTE, SOLICITANDO PRESTAREM, NO PRAZO DETERMINADO NO ART. 31 DA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

1 – RELAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS, CONSTANDO A DESCRIÇÃO DO CARRO OU MOTOCICLETA, CONFORME O CASO, INCLUSIVE NUMERAÇÃO COMPLETA DA PLACA, ESPECIFICANDO A DESTINAÇÃO DE USO;

2 – RELAÇÃO DOS VEÍCULOS LOCADOS, POSTO A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA, COM A DESCRIÇÃO COMPLETA DO VEICULO, INCLUSIVE PLACA, E ESPECIFICAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE USO;

3 – RELAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E AS OBJETO DE LOCAÇÃO A PARTICULARES, COM A DESCRIÇÃO DA DESTINAÇÃO DE USO.

REFERIDAS INFORMAÇÕES SÃO NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR EVENTUAIS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DESTE SIGNATÁRIO.