Resumo
REQUER AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR.

justificativa
{\RTF1\FBIDIS\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FROMAN\FPRQ2\FCHARSET0 TIMES NEW ROMAN;}{\F1\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\QJ\F0\FS28 O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A V. EXA., NOS TERMOS DO ART. 31 DA LEI ORG\'E2NICA MUNICIPAL, O ENCAMINHAMENTO DE EXPEDIENTE A SRA. LEOCADIA RODRIGUES SOARES, SECRET\'E1RIA MUNICIPAL DE EDUCA\'E7\'E3O, SOLICITANDO PRESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS, AS SEGUINTES INFORMA\'E7\'F5ES, CONCOMITANTE COM O ENVIO DOS DOCUMENTOS DE LOGO REQUERIDOS:\PAR
\PARD\LTRPAR\FI-360\LI720\SA200\SL276\SLMULT1\QJ A)\TAB VALORES REPASSADOS A CONTA DO PNAE, DO GOVERNO FEDERAL, NO PER\'EDODO DE JANEIRO AT\'E9 A PRESENTE DATA; INCLUSIVE DE CONTRA PARTIDA DO MUNIC\'EDPIO SE HOUVER;\PAR
B)\TAB VALORES PAGOS A CONTA DE AQUISI\'E7\'E3O DE MERCADORIAS E PRODUTOS PARA A MERENDA ESCOLAR; INCLUSIVE DA QUOTA DESTINADA A AQUISI\'E7\'E3O AOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR;\PAR
C)\TAB O SALDO DE ESTOQUE DO ALMOXARIFADO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, AO TEMPO DA SUSPENS\'E3O DAS AULAS EM VIRTUDE DA PANDEMIA (COVID-19);\PAR
D)\TAB A COMPOSI\'E7\'E3O DOS \LDBLQUOTE KITS\RDBLQUOTE , EFETUADOS SOB FORMA DE DOA\'E7\'E3O \'E0S FAM\'EDLIAS DE ESTUDANTES, AUTORIZADOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL;\PAR
E)\TAB RELA\'E7\'E3O NOMINAL DOS BENEFICI\'E1RIOS DOS KITS DA MERENDA ESCOLAR, PARA A QUAL REQUEIRO DE LOGO, A APLICA\'E7\'E3O DE SIGILO NO \'E2MBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.\PAR
\PARD\LTRPAR\CF1\B\F1\FS18\PAR
}