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Autor: FLAVIO CORREIA
Data: 28/04/2020
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Resumo
REQUER ENVIO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB.

justificativa
{\RTF1\FBIDIS\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 CALIBRI;}{\F1\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\FI1701\SA200\SL276\SLMULT1\QJ\F0\FS28 O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, USANDO DE SUAS ATRIBUI\'E7\'F5ES LEGAIS, REQUER A V. EXA., OUVIDO O PLEN\'E1RIO, O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMA\'E7\'F5ES AO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE ALTANEIRA, COM OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS, CONCOMITANTEMENTE COM O ENVIO DE DOCUMENTOS:\PAR
\PARD\LTRPAR\FI-360\LI2061\SA200\SL276\SLMULT1\QJ A)\TAB O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB, TEM REALIZADO O ACOMPANHAMENTO DA APLICA\'E7\'E3O DOS RECURSOS DO REFERIDO FUNDO E, SE AFIRMATIVO, PRODUZIU ALGUMA PE\'E7A/RELAT\'F3RIO SOBRE; ANO DE REFER\'EANCIA, 2019.\PAR
B)\TAB RELATIVAMENTE A DENUNCIA\'E7\'E3O FEITA PELO VEREADOR ANTONIO LEITE, NO PLEN\'E1RIO DESTA CASA E AO MINIST\'E9RIO P\'FABLICO LOCAL, A CERCA DE PAGAMENTOS IRREGULARES NA FOLHA DOS SESSENTA POR CENTO, AO EX SECRET\'E1RIO MUNICIPAL DE GOVERNO, ADOTOU REFERIDO \'F3RG\'E3O ALGUM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO? \PAR
C)\TAB A ATUAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\'E7\'E3O, SRA. LEOCADIA RODRIGUES SOARES, TEM RECEBIDO SEUS SUBS\'EDDIOS, COM SUPOSTA OP\'E7\'E3O PELOS VENCIMENTOS DE PROFESSOR, DENTRO DA BASE DOS SESSENTA POR CENTO. O CONSELHO TEM MANIFESTA POSI\'E7\'E3O SOBRE O TEMA, SE AFIRMATIVO QUAL?\PAR
\PARD\LTRPAR\FI1701\SA200\SL276\SLMULT1\QJ REQUER SEJAM OS QUESTIONAMENTOS RESPONDIDOS NO PRAZO DA LEI, INCLUSIVE SE, EM SENDO AS RESPOSTAS AFIRMATIVAS, COM C\'F3PIAS DE DOCUMENTOS PRODUZIDOS.\PAR
\PARD\LTRPAR\CF1\B\F1\FS18\PAR
}


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
29/04/2020   ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

FLAVIO CORREIA

1º SECRETÁRIO

PDT

Autor

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