Ementa

REQUER ENVIO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB.

Justificativa

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUER A V. EXA., OUVIDO O PLENÁRIO, O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE ALTANEIRA, COM OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS, CONCOMITANTEMENTE COM O ENVIO DE DOCUMENTOS:

A)O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB, TEM REALIZADO O ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO REFERIDO FUNDO E, SE AFIRMATIVO, PRODUZIU ALGUMA PEÇA/RELATÓRIO SOBRE; ANO DE REFERÊNCIA, 2019.

B)RELATIVAMENTE A DENUNCIAÇÃO FEITA PELO VEREADOR ANTONIO LEITE, NO PLENÁRIO DESTA CASA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL, A CERCA DE PAGAMENTOS IRREGULARES NA FOLHA DOS SESSENTA POR CENTO, AO EX SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, ADOTOU REFERIDO ÓRGÃO ALGUM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO?

C)A ATUAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SRA. LEOCADIA RODRIGUES SOARES, TEM RECEBIDO SEUS SUBSÍDIOS, COM SUPOSTA OPÇÃO PELOS VENCIMENTOS DE PROFESSOR, DENTRO DA BASE DOS SESSENTA POR CENTO. O CONSELHO TEM MANIFESTA POSIÇÃO SOBRE O TEMA, SE AFIRMATIVO QUAL?

REQUER SEJAM OS QUESTIONAMENTOS RESPONDIDOS NO PRAZO DA LEI, INCLUSIVE SE, EM SENDO AS RESPOSTAS AFIRMATIVAS, COM CÓPIAS DE DOCUMENTOS PRODUZIDOS.