Ementa

PEDIDO DE INFORMAÇÕES A SRA. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SOBRE PROCEDIMENTO DE REALIZAÇÃO DE CERTAME ALUSIVO A MERENDA ESCOLAR.

Justificativa

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E NOS TERMOS DO ART. 146, III, (REGIMENTO INTERNO), REQUER A V. EXA., OUVIDO O PLENÁRIO, O ENCAMINHAMENTO DE EXPEDIENTE A SRA. LEOCÁDIA RODRIGUES SOARES, SOLICITANDO PRESTAR, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONFORME DETERMINA O ART DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

PRIMEIRA - SE FOI REALIZADO, POR QUALQUER MODALIDADE, CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020?

SEGUNDO - SE NO PERÍODO DE DIAS LETIVOS PRESENCIAIS, FORAM SERVIDAS MERENDA ESCOLAR PARA OS EDUCANDOS, INFORMANDO O CARDÁPIO UTILIZADO, CASO AFIRMATIVO.

TERCEIRO - CASO NÃO TENHA SIDO REALIZADA AS CONTRATAÇÕES REFERIDAS NO ITEM PRIMEIRO, DE QUE FORMA VALEU-SE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PARA ADQUIRIR OS PRODUTOS EVENTUALMENTE SERVIDOS?