DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PINTURA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, DE ACORDO COM AS CORES E OS SÍMBOLOS DA BANDEIRA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 13/05/2025 00:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: MARCOS JOSE FERREIRA LIMA | CADASTRADO | |
| 22/05/2025 10:29:01 | 1ª VOTAÇÃO | 17ª (DÉCIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (06/01/2025 À 31/12/2026) DE 19 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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