Ementa

REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS QUE INDICA.

Justificativa

FRANCISCO CORREIA, VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, C/C INCISO XXI DO ART. 38 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUER OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, O ENCAMINHANDO DE EXPEDIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA PESSOA DO TITULAR DA PASTA, REQUERENDO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO ASSINALADO NO ART. 31 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À COMPOSIÇÃO DE TODO O NÚCLEO GESTOR, ASSESSORES DIRETOS A ESTES VINCULADOS, CASO HAJAM, POR UNIDADE ESCOLAR; E LOTAÇÃO DE PROFESSORES, INCLUSIVE COM A AS CARGAS HORÁRIAS RESPECTIVAS.