DISPÕE SOBRE A TEMPERATURA ADEQUADA NAS SALAS DE AULA E INSTITUIÇÕES DE ENSINO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 02/12/2025 08:43:45 | CADASTRADO | AGENTE: MARCOS JOSE FERREIRA LIMA | CADASTRADO | |
| 02/12/2025 08:50:58 | 1ª VOTAÇÃO | 40ª (QUADRAGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/06/2025 À 31/12/2026) DE 1 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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