Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO — CMD, PASSANDO A DENOMINAR-SE CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE — CME, BEM COMO ATUALIZA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL VINCULADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Promover a atualização da nomenclatura do Conselho Municipal atualmente denominado "Conselho Municipal de Desporto — CMD", para "Conselho Municipal de Esporte — CME", adequando-o à terminologia contemporânea adotada nas políticas públicas e nos atos administrativos.