Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2025, de autoria do Bloco da Maioria.

Institui o curso complementar preparatório para vestibulares e Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), no município de Altaneira-CE, aos estudantes que cursam e/ou cursaram o Ensino Médio.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em distribuir anualmente kit escolar aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) de folga aos servidores públicos do Município de Altaneira -CE, para tratar sobre assuntos pessoais nas agências bancárias sem o desconto nos respectivos vencimentos do servidor.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE INTERNET SEM FIO (WIFI) PARA A POPULAÇÃO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS .

Solicitando que todos os servidores do município que necessitarem ir até uma Agência Bancária, possam apresentar uma declaração para que esse dia de trabalho não seja descontado dos respectivos seus vencimentos.

Solicitando a realização e o encaminhamento à essa Casa Legislativa de um laudo técnico sobre a real situação da piscina da Escola 18 de Dezembro.

Solicitando que sejam disponibilizados Técnicos de Enfermagens para atender nos PSFs das comunidades da Taboquinha, Taboleiro, Serra do Valério, Samambaia e São Romão.

Solicitando um ponto de apoio à saúde no sítio Córrego.

Solicitando o encaminhamento dos contratos de todos os médicos que estão atendendo no Município, bem como seus respectivos CRM's.