DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DE NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE DE ALTANEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DISTRIBUIR CAIXAS D’ÁGUA DE 1.000 LITROS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DA ZONA RURAL DE ALTANEIRA, COM PRIORIDADE PARA AQUELAS PERTENCENTES À AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITANDO ESTUDO PARA DESAPROPRIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA ESQUINA DA RUA JOÃO GONÇALVES COM A RUA JOAQUIM SOARES (ANTIGA ACADEMIA DE FAGUINHO) E DA ANTIGA PADARIA DO SENHOR UNDINHO, NA RUA APOLÔNIO DE OLIVERIA COM O BECO DA LAGOA SANTA DE TERESA, AMBOS DANDO ACESSO À MESMA.

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO NAS ARENINHAS E QUADRAS POLIESPORTIVAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA.