DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS BASES DOS SERVIDORES CIVIS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS MONITORES QUE ATUAM NO ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS ATÍPICAS E NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, GARANTINDO QUE A REMUNERAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS SEJA EQUIPARADA, NO MÍNIMO, AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE.

SOLICITANDO QUE SEJA EXPEDIDA CONVOCAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO ANTONIO NAURIZIO BEZERRA DE SOUSA, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, PARA COMPARECER NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, NA CONDIÇÃO DE CONVIDADO, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO ACOMPANHAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRATUAIS, FIRMADAS PELO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA.

SOLICITANDO RECUPERAÇÃO IMEDIATA DA ESTRADA VICINAL NA COMUNIDADE SÍTIO TABOLEIRO.

SOLICITANDO AS NORMATIVAS SOBRE O HORÁRIO DE AS AULAS E DE PLANEJAMENTOS DE TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO DOMICILIAR.

SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO.

SOLICITANDO QUE TODOS OS VEÍCULOS QUE INTEGRAM A FROTA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE SEJAM DEVIDAMENTE ADESIVADOS.

DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DOCUMENTAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAIS, DO EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.