DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS BASES DOS SERVIDORES CIVIS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 16/03/2026 11:02:17 | CADASTRADO | AGENTE: MARCOS JOSE FERREIRA LIMA | CADASTRADO | |
| 17/03/2026 11:31:03 | 1ª VOTAÇÃO | 6ª (SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (06/01/2025 À 31/12/2026) DE 16 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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