Notícias
28ª Sessão Ordinária, quarta Sessão Legislativa, da 16ª legislatura (2021 -
27ª Sessão Ordinária, quarta Sessão Legislativa, da 16ª legislatura (2021 -
26ª Sessão Ordinária, quarta Sessão Legislativa, da 16ª legislatura (2021 -
25ª Sessão Ordinária, quarta Sessão Legislativa, da 16ª legislatura (2021 -
26ª Sessão Ordinária, quarta Sessão Legislativa, da 16ª legislatura (2021 -
23ª Sessão Ordinária, quarta Sessão Legislativa, da 16ª legislatura (2021 -
22ª Sessão Ordinária, quarta Sessão Legislativa, da 16ª legislatura (2021 -
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA - (202
CONVITES PARA SESSÕES ITINERANTES E APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO PARA CALÇAR A
SESSÃO DE HOJE FOI MARCADA POR HOMENAGENS AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E APRO
Entrevista Com o Presidente da Câmara sobre aprovação da lei que torna feriad
Audiência Pública para discutir o Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçament
Audiência Pública na Câmara Municipal de Altaneira discute Lei de Diretrizes
Audiência Pública na Câmara Municipal de Altaneira discute Lei de Diretrizes
Audiência Pública para discutir o Protejo da Lei Orçamentária para 2023
Últimas matérias
Publicações
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA - CMIA, PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOÁ IDOSA- FMPI-, DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?