Durante a quadragésima sessão legislativa, da Câmara Municipal de Altaneira, da 16ª Legislatura, Biênio 2021-2022, especificamente nos Registros da Presidência, o Presidente Deza Soares (PT) fez importante repasse sobre a Legislação Municipal.

Sua arguição fez Referência, ao possível evento anunciado em sessão anterior para tratar de Revisão da Minuta da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Casa do Povo. Na ocasião passada, o presidente havia mencionado que o dia 15 de Novembro seria a data escolhida para o lançamento dos trabalhos de revisão dos importantes documentos supracitados. Outrora, não foi viável a realização do evento que abriria os trabalhos de revisão dos documentos em evidência, por conta do feriado da Proclamação da República.

O presidente entendeu que data seria ideal para a abertura desses trabalhos, contudo por o momento visar contar com a participação dos representantes dos primeiros Constituintes, e dos revisores das referidas leis, inclusive ele, que assim o fizeram há uma década. Sendo assim, seria preciso mais tempo para a organização do momento e consequentemente concretização do evento.

Deste modo, na sessão de ontem, o Presidente anunciou nova data - meados de Dezembro, provavelmente dia 15. O evento que dará abertura para esse passo de grande relevância para a história de Altaneira, objetiva realizar modificações na LOM e no Regimento da casa legislativa para tornar os trabalhos mais otimizados e conferir celeridade a partir de então. Haja vista que em uma década mudanças são necessárias, e se considerando que há 31 anos a redação original da LOM foi escrita, se faz precisa essa leitura atenta e revisão coletiva.

Com certeza esse trabalho de revisão fará a diferença para os próximos anos vindouros e brindará o momento como um importante registro do trabalho e marca desta gestão. Além de impulsionar a população a tomar ciência a partir das sessões itinerantes e que contará com a contribuição de toda a população, o Município ganha em termos de formação política de base e presenteia todos os Altaneirenses com transparência e participação nos trabalhos parlamentares.