Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

EXPEDIENTE:

Item 1: Ofício nº 158/2026, do Poder Executivo, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 014/2026.

Item 2: Projeto de Lei nº 015/2026, do Poder Executivo, que autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção social à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Altaneira - ACAMRA, para custeio de locação de imóvel, e dá outras providências.

Relator sorteado: Vereador Paulo Robson.

Item 3: Ofício nº 476/2026, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 046/2026, de autoria do Vereador Professor Nonato, que solicita informações acerca dos equipamentos que o Município pretende adquirir para o ambiente destinado ao atendimento de urgência e emergência do Hospital Municipal Euclides Nogueira Santana.

Item 4: Ofício nº 032/2026, do Hospital Municipal Euclides Nogueira Santana, em resposta ao Requerimento n° 047/2026, que solicita informações e documentos referentes aos equipamentos existentes no ambiente denominado no referido expediente como "Sala de Estabilização" do Hospital Municipal de Altaneira.

Item 5: Ofício nº 028/2026, do Sr. Pedro Alves de Sousa, representante legal da Turma da Pisadinha, solicitando participação na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Altaneira., a realizar-se no dia 21 de setembro de 2026, com a finalidade de tratar de assuntos relacionados ao transporte.

Item 6: Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria das Vereadoras Tia Janne e Professora Ana Maria, que institui diretrizes municipais para o reconhecimento, prevenção e superação da violência entre mulheres, no âmbito do Município de Altaneira/CE, sob a denominação "Não se Cale e Não Cale", e dá outras providências.

Relator sorteado: Vereador Júnior do Povo. Relatoria não aceita, matéria encaminhada à Comissão Permanente.

Item 7: Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2026, de autoria do Vereador Professor Deza Soares, que concede a Medalha do de Honra ao Mérito Legislativo ao ex-Prefeito Francisco Fenelon Pereira, in memorian, na forma que indica e dá outras providências.

Relator sorteado: Vereador Zé de Zuza.

Item 8: Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2026, de autoria do Vereador Professor Deza Soares, que concede a Medalha do de Honra ao Mérito Legislativo ao ex-Vereador Venceslau Rodrigues da Silva, in memorian, na forma que indica e dá outras providências.

Relator sorteado: Vereador Professor Nonato.

REGISTROS DA PRESIDÊNCIA

Nos registros da Presidência, o Presidente Professor Deza Soares destacou a publicação da Câmara Municipal em homenagem ao centenário de nascimento de Venceslau Rodrigues da Silva, primeiro Presidente da Câmara de Altaneira e importante personagem da história política e institucional do município. Ressaltou sua trajetória como militar, professor voluntário, vereador, servidor público e liderança comunitária, bem como sua participação no processo de emancipação de Altaneira e atuação na Assembleia Legislativa. Agradeceu ao pesquisador Cícero Menezes de Sá pelo texto que fundamentou a homenagem. Também destacou a publicação sobre Francisco Fenelon Pereira, primeiro representante de Santa Teresa no Legislativo de Farias Brito e primeiro prefeito de Altaneira, ressaltando sua participação na emancipação política e seu legado para o município. Em seguida, registrou o Dia dos Símbolos Nacionais, celebrado em 18 de setembro, destacando a importância da Bandeira, das Armas Nacionais e do Hino Nacional como símbolos da história e identidade brasileira. Também mencionou a realização, por meio da Câmara, de palestra realizada com alunos da Escola Santa Tereza, sobre o Setembro Amarelo, conduzida pelo psicólogo Matheus. Na pauta da sessão, lembrou as matérias lidas no Expediente. Já sobre a Ordem do Dia, registrou a solicitação de tramitação em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 15/2026, do Poder Executivo; o parecer referente ao Projeto de Lei nº 13/2026, do Poder Executivo e requerimentos de autoria dos Vereadores. Por fim, o Presidente registrou o Dia da Árvore, celebrado em 21 de setembro, ressaltando a importância da preservação das árvores, florestas e recursos naturais para a qualidade do ar, o equilíbrio ambiental, a biodiversidade e a qualidade de vida.

PARTICIPAÇÃO DO SR. PAULO ALVES DE SOUSA

Após saudações e cumprimentos iniciais, o Sr. Paulo Alves de Sousa, representante da Turma da Pisadinha, relatou dificuldades enfrentadas pelo grupo para obter transporte para participação em eventos e campeonatos. Informou que, desde o ano passado, vêm sendo solicitados transportes à gestão, sem retorno satisfatório, o que levou os integrantes a custearem os deslocamentos com recursos próprios, contando também com a ajuda de apoiadores, como alguns vereadores. Mencionou que a equipe possui participação em campeonato no distrito de São Romão e questionou a falta de apoio para o transporte, destacando que os próprios integrantes precisam se deslocar de motocicleta e arcar com outras despesas. Em contrapartida, registrou que a equipe de arbitragem recebe um tratamento diferente, sendo buscada na cidade do Crato, dispondo também de almoço. Prosseguindo, relatou que, ao solicitar o uso do Poliesportivo nos finais de semana, recebeu como justificativa a ausência de vigilantes no local aos sábados e domingos. Ressaltou que a situação tem dificultado as atividades esportivas e culturais do grupo e pediu o apoio dos nove vereadores para que seja apresentado requerimento buscando garantir transporte para a Secretaria de Cultura e de Esportes. Por fim, solicitou providências quanto ao apoio oferecido às equipes que representam o município e agradeceu a atenção dos vereadores.

No momento destinado aos comentários e questionamentos dos vereadores, o vereador Professor Nonato parabenizou o Sr. Paulo pela coragem de trazer à Câmara a situação relacionada à falta de transporte. Afirmou que a questão do transporte para a cultura e esporte municipal não é recente e que outros grupos do município também enfrentam dificuldades semelhantes. Criticou a falta de investimentos em determinados segmentos e mencionou que, em 2025, foram gastos aproximadamente R$ 2.325.000,00 com bandas durante a semana de festas, defendendo que os recursos públicos sejam administrados de forma equilibrada, sem que os investimentos em eventos prejudiquem áreas como saúde, cultura e esporte. Destacou que os recursos destinados à cultura poderiam possibilitar a aquisição de um transporte para atender grupos culturais, atletas e equipes esportivas do município. Relatou ainda que já precisou contribuir pessoalmente para viabilizar a participação de equipes em eventos de outros municípios, citando também situações em que vereadores ajudaram financeiramente grupos que não conseguiram transporte pela gestão. O vereador ressaltou que os vereadores, embora muitas vezes sejam procurados pelos grupos, não têm condições de solucionar um problema que considera de responsabilidade da Secretarias de Cultura. Também citou situações em que veículos do município são utilizados para outras atividades e afirmou que o requerimento pode ser apresentado, conforme solicitado pelo Sr. Paulo, mas que nem sempre é suficiente para resolver as demandas. Também pediu que a situação não seja interpretada como perseguição política e destacou que o esporte deve estar acima de interesses partidários. O vereador Júnior do Povo também parabenizou o Sr. Paulo pela iniciativa e lembrou que foi votado na Casa o valor de R$3.107.000,00 para a Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude. Mencionou, assim, que, conforme os recursos previstos para a Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude, é necessário que os investimentos não se concentrem apenas na realização de festas, mas também atendam às demandas dos grupos culturais e esportivos. Citou como exemplo um ônibus que, em gestão anterior, foi reformado e destinado ao atendimento de atividades esportivas e culturais. Questionou ainda os gastos com transporte do município, mencionando contrato de aproximadamente R$ 1.900.000,00, e afirmou que, diante desses recursos, seria necessário um melhor gerenciamento para disponibilizar transporte às equipes que representam Altaneira. O vereador destacou a importância do apoio logístico aos grupos de caretas, atletas e demais representantes do município, ressaltando que a Turma da Pisadinha e outras equipes representam Altaneira e necessitam de condições para participar de eventos em outras localidades. Também mencionou a preocupação com a juventude e a importância do esporte como instrumento de educação e prevenção ao envolvimento de adolescentes com drogas e violência. Ademais, pediu que a gestão municipal avalie as solicitações de transporte com atenção. A vereadora Tia Janne agradeceu a presença do Sr. Paulo e mencionou que contribuiu anteriormente para atividades da Turma da Pisadinha, colocando-se novamente à disposição para colaborar com esses eventos. Informou que tomou conhecimento de que está sendo preparada uma licitação para transporte destinado a essas viagens, ressaltando que os ônibus escolares não podem ser utilizados para esse tipo de deslocamento. Também esclareceu que a viagem realizada pelo grupo de mulheres do agro foi custeada pelas próprias participantes, que alugaram um veículo para participar do evento. Por fim, pediu que se aguarde a conclusão do processo de licitação e destacou sua confiança no compromisso do Secretário de Cultura em atender às solicitações de transporte para as atividades que representem o município. O Vereador Paulo Geanéo parabenizou o Sr. Paulo pela coragem de comparecer à Câmara e apresentar a situação enfrentada pela Turma da Pisadinha. Relatou que, durante a Semana Santa, também foi procurado para auxiliar no transporte das turmas de caretas, mencionando que a turma do Sr. Paulo reúne 45 pessoas e que, nessa ocasião, houve deslocamento em condições inadequadas, em cima de um caminhão, com chuva. Criticou ainda situações relacionadas ao uso de veículos públicos, afirmando que vê Secretários Municipais fazendo uso dos carros alugados pela Prefeitura até para ir para casa. Também mencionou as dificuldades enfrentadas pelas turmas de caretas durante a Semana Santa, período em que há grande demanda por transporte e os grupos precisam, em alguns dias, recorrer a contribuições próprias para custear os deslocamentos. O vereador citou também o transporte universitário, mencionando que a empresa responsável pelo serviço já teria recebido mais de R$ 800.000,00 neste ano, e questionou as dificuldades e irregularidades relatadas nas viagens dos estudantes. O vereador Sérgio Morato desejou boas-vindas ao Sr. Paulo. Afirmou, após, que é necessário ter cuidado ao tratar de questões políticas sem antes buscar informações sobre o que de fato ocorre no município. Relatou que, no ano passado, enquanto estava como Secretário Adjunto da Secretaria de Cultura, foram realizados transportes para diferentes turmas de caretas, inclusive para a Turma da Pisadinha, destacando que não houve discriminação entre os grupos. Sobre o esporte, explicou que na gestão anterior havia dificuldades na realização de campeonatos municipais e que atualmente a gestão tem buscado fortalecer o calendário esportivo, com a realização de competições e apoio às equipes. Destacou ainda que, anteriormente, os times participantes precisavam pagar uma taxa para custear a arbitragem, enquanto atualmente esse custo é assumido pelo município. Também mencionou os investimentos e incentivos destinados às turmas de caretas, citando, conforme já foi anunciando, o auxílio de R$ 1.000,00 para cada uma das turmas de caretas, através do Edital da Lei Aldir Blanc. O vereador Paulo Robson cumprimentou o Sr. Paulo Alves e, após, ressaltou que os vereadores são frequentemente procurados para apoiar financeiramente equipes esportivas e grupos culturais, diante das limitações enfrentadas no município, ainda com todo apoio ofertado pela gestão. Considerou válida a reivindicação apresentada e defendeu a disponibilização de transporte próprio para atender às demandas desses grupos, ressaltando que já existe processo de contratação de transporte por fretamento. Destacou a riqueza cultural de Altaneira, citando a Turma da Pisadinha, as demais turmas de caretas, o grupo de capoeira e o Grupo Arca, e ressaltou a importância de apoiar essas manifestações que levam o nome do município para outras cidades. Mencionou ainda exemplos de instituições e municípios que, ao convidarem grupos culturais de Altaneira, providenciam o transporte de ida e volta. Por fim, colocou seu mandato à disposição para contribuir, dentro das possibilidades legais, e esclareceu que as emendas parlamentares são destinadas ao município com finalidade específica e não podem ser utilizadas para outros fins. A vereadora Professora Ana Maria também parabenizou o Sr. Paulo pela coragem de comparecer à Câmara e buscar melhorias para o município. Destacou, porém, a importância de buscar informações e esclarecimentos antes de divulgar situações, evitando que questões políticas sejam utilizadas para colocar a população contra a gestão. Informou que a Turma da Pisadinha já foi atendida em outras ocasiões e que a prioridade do transporte é destinada aos alunos. Ressaltou ainda que já existe licitação para a disponibilização de transporte próprio para atender a esse tipo de demanda. A vereadora afirmou que os vereadores estão dispostos a ajudar dentro de suas possibilidades e a buscar soluções de acordo com a legislação, reconhecendo que processos como licitações podem demandar tempo. Também destacou a preocupação com os deslocamentos realizados de forma inadequada, como em caminhões, colocando em risco a segurança dos participantes. Finalizando, defendeu a união entre Legislativo, Executivo e comunidade para solucionar a questão. O vereador Zé de Zuza parabenizou o Sr. Paulo pela coragem de comparecer à Câmara para apresentar seus esclarecimentos e opiniões. Relatou que já havia conversado anteriormente com o Sr. Paulo e a Prefeita sobre a questão do transporte, ocasião em que foi informado que, devido à política, a demanda não seria atendida de imediato, mas que para o próximo ano seria buscada uma solução. Informou ainda que já estão sendo consultadas empresas para verificar a possibilidade de atender à demanda por transporte. Destacou que não é adequado transportar pessoas em cima de caminhões, principalmente em estradas e com grande quantidade de passageiros, devido aos riscos à segurança. Ressaltou que já havia conversado com a gestão sobre a necessidade de um transporte específico para atender às atividades de cultura e esporte, incluindo caretas, capoeira e futebol, e que há o compromisso de buscar recursos e alternativas para essa finalidade. O vereador Professor Deza Soares parabenizou o Sr. Paulo pela participação e destacou que a questão do transporte é uma demanda frequentemente discutida na Câmara, tanto para atividades culturais e esportivas quanto para o transporte escolar e universitário. Ressaltou a importância do apoio aos grupos e pessoas que desenvolvem trabalhos sociais, esportivos e culturais de forma voluntária, citando como exemplo o trabalho realizado na Areninha com crianças. Destacou que essas iniciativas merecem atenção e apoio da gestão, considerando a contribuição que oferecem ao município. Em seguida, através de relato recebido, abordou as reclamações relacionadas ao transporte universitário, relatando problemas frequentes nos ônibus, como falta de ar-condicionado, necessidade de troca de óleo e consertos durante os trajetos, além de constantes falhas mecânicas. Questionou ainda a demora na substituição dos veículos, que havia sido anunciada, e cobrou providências para melhorar a qualidade do serviço. Lembrou que sempre cobrou melhorias nessa situação, ainda na gestão passada, reconhecendo que já havia problemas, porém registrando que a situação com a empresa atual se agravou.

De volta à tribuna, o Sr. Paulo Alves relatou que o Secretário Clécio afirmou para ele que "ele iria com o ofício porque queria, mas não havia guardas nos finais de semana". Reforçou que a gestão já forneceu o ônibus amarelo para que sua equipe se apresentasse na Serra de Santana, porém, registrou que suas críticas foram para quando são convidados para a região do Cariri, mencionando que, no ano passado, fez a solicitação e esta foi negada. Contudo, registrou compreender que o transporte escolar não pode ser utilizado para esse fim. Afirmou que, no ano passado, só uma topique custou R$ 600,00 e que, pelo menos este ano, segundo relatou, recebeu algumas ajudas. Continuou e informou que, no mês que vem, há outros convites para o Cariri, questionando se sua equipe terá que pagar novamente o frete com recursos próprios, registrando que recebem muitos convites, mas nem sempre as localidades conseguem enviar o transporte. Também mencionou a participação em premiações, registrando que tudo que recebeu foi R$ 100,00. Relatou ainda que, em uma viagem recente, o grupo conseguiu transporte com recursos próprios e foi bem recebido no município visitado, reforçando a importância de garantir condições para que os grupos possam participar de eventos fora de Altaneira, inclusive em Fortaleza, onde já possuem convite. Registrou que João Paulo lhe informou, por ligação, que, por o município ter muitas demandas, não conseguiria ajudar a equipe. Do mesmo modo, citou diversas pessoas a quem procurou ajuda, mas não foi auxiliado. Por fim, destacou sua preocupação com a falta de apoio contínuo à cultura e pediu o apoio dos vereadores e da gestão municipal para que as turmas culturais possam continuar representando o município.

TEMA LIVRE

O vereador Júnior do Povo (PT) agradeceu o convite recebido do grupo Divas, da comunidade Serra do Valério, lamentando não ter podido participar do evento por incompatibilidade de agenda, e também agradeceu o convite para os festejos de São Francisco, no distrito de São Romão, destacando que participa tradicionalmente das festividades. Em seguida, questionou a falta de planejamento da gestão municipal quanto à situação dos servidores, citando a ausência de eletricista e a contratação de servidores sem o adicional de insalubridade, inclusive no Hospital Municipal. Defendeu que a gestão e a assessoria administrativa realizem consultas e avaliações das condições de trabalho dos servidores, com os devidos esclarecimentos junto aos órgãos competentes, quando necessário. Ressaltou que a atual gestão deve buscar soluções para as demandas existentes, sem atribuí-las a gestões anteriores e nem à Casa Legislativa o que não a compete. Registrou ainda que, na última quinta-feira, participou, juntamente com os vereadores Paulo Geaneo e Professor Nonato, de visita à empresa Realize Empreendimentos e Serviços ME, ao escritório e ao depósito da empresa, ocasião em que, segundo relatou, foram constatadas situações que precisam ser esclarecidas. Esclareceu que a investigação não é direcionada aos festejos de Santa Tereza ou a determinado show, mas à empresa Realize, vencedora de licitação no município, pedindo que a comunidade não associe indevidamente o trabalho dos vereadores a questões religiosas ou políticas e ressaltando que eventuais conclusões deverão decorrer das investigações. Em outra pauta, relatou ter recebido informações, por meio de áudios que afirmou não ter autorização para divulgar, sobre suposto uso do programa Minha Casa, Minha Vida para fins eleitorais, envolvendo falas atribuídas a pessoas ligadas à gestão. Considerou a prática grave. A vereadora Professora Ana Maria (PSB) agradeceu o convite recebido para a festa de São Francisco, na comunidade de São Romão, colocando-se à disposição e confirmando sua intenção de participar. Após, destacou o trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Educação durante o mês de setembro, por meio da Coordenação de Educação Especial e Inclusiva, em parceria com formadoras, com a realização de formações pedagógicas para professores da sala regular e do AEE, da Educação Infantil e dos Ensinos Fundamental I e II da rede municipal. Informou que as formações abordam temas como autorregulação e manejo de crises, na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, além do Desenho Universal para a Aprendizagem, estratégias para uma educação mais acessível, momentos de estudo, reflexão e troca de experiências, fortalecendo práticas pedagógicas que respeitam as diferenças e promovem a aprendizagem de todos. Parabenizou a coordenadora da Educação Especial e Inclusiva, Corielino, sua parceira de trabalho e a Secretaria Municipal de Educação pela iniciativa, ressaltando a importância da formação continuada para que os professores estejam preparados para atender às necessidades das crianças atípicas, promovendo maior acolhimento, inclusão e qualidade no ensino. A vereadora Tia Janne (PSB) registrou sua satisfação com o reconhecimento ao trabalho da Prefeita Ana Késia, destacando os índices de aprovação e sua atuação na busca de recursos junto aos governos estadual e federal para investimentos no município. Na sequência, ressaltou a importância do 7 de Setembro, destacando a programação realizada em Altaneira, com hasteamento das bandeiras na Câmara e na Prefeitura e o Desfile Cívico das escolas, que classificou como um espetáculo de cultura, ancestralidade e história. Parabenizou o Presidente da Câmara e agradeceu à gestão, às famílias, aos alunos, gestores, professores, ao Secretário de Educação Adeilton, ao Secretário de Cultura Clécio e a todos os envolvidos. Também destacou sua participação em encontro na Serra do Valério, a convite do grupo Divas, durante o Setembro Amarelo, com reflexões sobre saúde mental, especialmente das mulheres vítimas de violência e das mães atípicas. Registrou ainda ações das Secretarias de Educação e Saúde na Escola Joaquim Soares para identificação e acompanhamento do tracoma, ressaltando a importância da prevenção para evitar complicações à visão. Também reconheceu o trabalho da equipe responsável pelas ações no açude da Serra do Valério, em parceria com as Secretarias de Meio Ambiente e demais setores, em defesa da qualidade de vida e da preservação ambiental. Ao abordar o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, reafirmou seu compromisso com a inclusão e acessibilidade, inclusive na defesa do reconhecimento da fibromialgia como deficiência. Agradeceu a presença do Sr. Paulo e destacou a importância de valorizar os artistas e a cultura local, ressaltando a importância do esporte para a juventude. O vereador Paulo Geaneo (PT) iniciou destacando as dificuldades enfrentadas pelos estudantes no transporte universitário, relatando que foi procurado por três alunas que demonstraram preocupação com as constantes quebras dos ônibus durante os trajetos. Informou que, em diferentes dias da semana, os veículos apresentaram problemas mecânicos, causando atrasos, insegurança e incerteza quanto à chegada dos estudantes às universidades e ao retorno para Altaneira, inclusive durante a madrugada. Ressaltou que os estudantes estão apreensivos e pediu providências, considerando que o município deve cobrar melhorias da empresa responsável pelo serviço. Mencionou que, segundo informações levantadas, a empresa B. F. Empreendimentos já recebeu pelo município aproximadamente R$ 828.247,07 neste ano, questionando a relação entre os valores pagos e a qualidade do serviço prestado. Também relatou ter sido cobrado por moradores quanto à falta de iluminação pública em postes próximos ao Parque de Vaquejada e no Sítio Açudinho, solicitando providências antes dos festejos do município, quando haverá maior circulação de visitantes. Em seguida, parabenizou a gestão pela recuperação da estrada do Sítio Olho D'Água e o empiçarramento até o portão de sua granja, mas apontou a necessidade de melhorias no trecho em frente às residências, especialmente devido à existência de buracos e problemas relacionados à tubulação de água. Por fim, reconheceu a qualidade do serviço realizado em parte da estrada e pediu atenção aos moradores que ainda enfrentam dificuldades no local. O vereador Paulo Robson (PSB) destacou sua participação em palestra sobre o Setembro Amarelo, promovida pela Câmara Municipal com estudantes da Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Santa Tereza, ressaltando a importância dessas iniciativas para a formação dos jovens. Registrou ainda sua participação nas comemorações do 7 de Setembro. Na sequência, destacou conquistas de atletas de Altaneira em competições regionais, mencionando a participação de corredores na Corrida de Nossa Senhora das Dores, em Assaré, e em prova realizada no Crato, além dos resultados obtidos por atletas no ciclismo, em competição realizada em Aiuaba, com destaque para o Professor Adeilton, vice-campeão geral, e para o próprio vereador, vice-campeão em sua categoria. Também registrou a participação de outros atletas e equipes de Altaneira em provas de MTB, destacando novamente o Professor Adeilton, que conquistou o quinto lugar em sua categoria. Cumprimentou as equipes finalistas da Copa São Francisco, destacando a classificação das equipes Humafe e Maniçoba para a final, marcada para o próximo sábado, no campo da Vila do São Romão. Em seguida, lamentou o falecimento de Arnaldo, da cidade de Assaré, importante participante, apoiador e incentivador do MTB de Altaneira, manifestando solidariedade à família e aos amigos. Informou que, como forma de homenagem, a primeira subida técnica da trilha do Sítio Poças será denominada "Subida Mestre Arnaldo", com a realização de um treino simulado no local no próximo domingo. Para encerrar, parabenizou e agradeceu aos esportistas de Altaneira que, a cada final de semana, representam o município e levam o nome da cidade para toda a região. O vereador Sérgio Morato (PSB) registrou sua participação nas comemorações do 7 de Setembro, incluindo o hasteamento das bandeiras na Câmara Municipal. Também destacou sua participação, juntamente com outros vereadores e a Prefeita, em encontro na Serra do Valério, a convite do grupo Divas, com palestra sobre a prevenção ao suicídio, parabenizando os envolvidos pela iniciativa. Convidou a população para participar, no próximo dia 25, do Pau Mirim, na trilha do Sítio Poças. Prosseguindo, parabenizou as equipes finalistas da Copa São Francisco, Humafe e Maniçoba, desejando sorte e um bom jogo na disputa pelo título. Também convidou os altaneirenses para participarem, no dia 27, de atividade relacionada à retirada de um pau destinado ao hasteamento da bandeira. Registrou ainda o trabalho desenvolvido por Humberto e por Barbosa e sua contribuição com os mesmos, ressaltando as atividades junto às crianças e a importância da continuidade dessas atividades esportivas. Agradeceu à Prefeita Ana Késia, ao Secretário Antônio Leite e a Luiz Pedro pelo apoio em ações realizadas em sua comunidade, incluindo serviços de saneamento que, segundo relatou, deixaram a população satisfeita. Por fim, afirmou discordar de comparações entre a atual gestão e a administração anterior, destacando obras e ações que estão sendo realizadas, como a construção de casas, escolas e creches, além da retomada das obras do Centro Cultural. Ressaltou que considera necessário avaliar o período de um ano e oito meses da atual gestão em relação aos oito anos anteriores, reconhecendo os avanços que, em sua avaliação, vêm sendo realizados no município. O vereador Professor Nonato (PT) registrou seu entendimento sobre a participação do agente de contratação e pregoeiro da Prefeitura, Sr. Pedro, em reunião da Comissão e da CPI, destacando as informações apresentadas sobre o acompanhamento da licitação de mais de R$ 3.000.000,00 e as responsabilidades atribuídas ao fiscal de contratos da época. Ressaltou que, segundo a fala registrada em reunião, caberia ao fiscal prestar determinadas informações à CPI e defendeu que ele seja ouvido como testemunha. Na sequência, relatou a diligência realizada, juntamente com os vereadores Júnior do Povo e Paulo Geaneo, na sede e no galpão da empresa Realize, em Juazeiro do Norte, informando que serão solicitados documentos, como contrato de locação, para esclarecer a situação. Segundo afirmou, foram observadas condições que, em seu entendimento, precisam ser esclarecidas diante do valor da licitação realizada pelo município, mencionando a estrutura encontrada no local e questionando sua compatibilidade com os serviços contratados. Ressaltou, contudo, que foram muito bem recebidos no local e que o relatório final caberá ao relator da CPI, vereador Júnior do Povo. O vereador também afirmou que não pretende comparar administrações, mas defendeu que cada gestor deve responder pelos atos praticados durante sua gestão, mencionando problemas relacionados à falta de medicamentos e outras demandas apresentadas pela população. Destacou que os vereadores devem ouvir as cobranças dos cidadãos e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, independentemente das divulgações realizadas nas redes sociais. Afirmou que, como vereador de oposição, continuará apresentando as demandas recebidas da população, ressaltando que seu compromisso é com os cidadãos que o elegeram. Também relatou ter recebido denúncias de servidores e cidadãos sobre supostas ofertas de empregos em troca de votos e mencionou o alerta do Tribunal de Contas quanto ao limite de gastos com pessoal, destacando que eventual necessidade de demissões após as eleições não deve ser atribuída aos vereadores. O vereador Professor Deza Soares (PT) esclareceu que a limpeza realizada na Lagoa da Serra do Valério ocorreu apenas na parede do açude, não tendo sido realizada ainda a limpeza do espelho d'água, conforme informação do Secretário de Meio Ambiente, que deverá convidá-lo quando o serviço for executado. Sobre o transporte universitário, reforçou a necessidade de cobrança e responsabilização da empresa contratada, diante dos problemas relatados, destacando que cabe ao Poder Executivo exigir a prestação de um serviço adequado e seguro aos estudantes. Em relação à CPI, afirmou que a Presidência da Câmara e a Mesa Diretora estão garantindo todas as condições necessárias, conforme a legislação, para a fiscalização e apuração dos fatos, ressaltando que não há omissão quanto ao acesso de vereadores ou servidores às informações. Na sequência, contestou publicação sobre uma carreata de apoio a candidatos, esclarecendo que a mobilização foi realizada por ele, e não por ele juntamente com a vereadora Professora Ana Maria, como foi erroneamente citado. Explicou que a iniciativa teve como objetivo divulgar os nomes e números dos candidatos, e não medir a quantidade de eleitores participantes. Afirmou que a mobilização ocorreu de forma espontânea, sem pressão ou pagamento, e agradeceu a participação daqueles que compareceram voluntariamente. Por fim, informou que deverá ser encaminhado ofício à Câmara Municipal de Farias Brito para convidar seus vereadores a participarem, na sessão do dia 28, da homenagem ao centenário de nascimento de Venceslau Rodrigues da Silva, primeiro Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, e de Francisco Fenelon Pereira, primeiro Prefeito do município.

ORDEM DO DIA

Item 1: Solicitação de Urgência, do Poder Executivo, na apreciação do Projeto de Lei nº 015/2026, do Poder Executivo, que autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção social à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Altaneira - ACAMRA, para custeio de locação de imóvel, e dá outras providências.

Matéria aprovada por unanimidade.

Item 2: Parecer nº 005/2026, do Vereador Paulo Robson, referente ao Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Proteção Social e Transferência de Renda - CARTÃO ACOLHER, no âmbito do Município de Altaneira, Estado do Ceará, e adota outras providências.

Pedido de vista feito pelo vereador Júnior do Povo e regimentalmente concedido pela Mesa Diretora.

Item 3: Requerimento nº 050/2026, do Vereador Professor Deza Soares, solicitando a recuperação da estrada que liga a sede do Município ao Distrito São Romão, especialmente o reparo das ladeiras calçadas, que apresentam grande quantidade de pedras soltas, ocasionando risco de acidentes.

Matéria aprovada por unanimidade.

Item 4: Requerimento nº 051/2026, do Vereador Paulo Robson, solicitando a adoção de providência para a Revogação da Resolução 174/2026 do Colégio de Procuradores.

Matéria aprovada por unanimidade.

Item 5: Requerimento nº 052/2026, da Vereadora Professora Ana Maria, solicitando a elaboração de um projeto arquitetônico e de viabilidade financeira para execução da cobertura no trecho de entrada da Escola EMEFTI Joaquim Soares da Silva.

Matéria aprovada por unanimidade.

Item 6: Requerimento nº 053/2026, da Vereadora Professora Ana Maria, solicitando a manutenção do Ginásio Poliesportivo João Ribeiro de Sousa, na Serra do Valério, especificamente quanto sua pintura interna e externa, a pintura do piso, a pintura dos alambrados, bem como a troca das redes de proteção.

Matéria aprovada por unanimidade.

O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.