A Décima Quarta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Câmara Municipal de Altaneira, da 16ª Legislatura, Biênio 2021-2022, iniciou às nove horas da manhã. Com a casa cheia, a sessão de hoje contou com a participação especial dos Secretários e Secretárias das pastas Municipais, a saber: da Educação, Governo, Saúde, Infraestrutura, Finanças, Cultura, Assistência Social, Meio Ambiente e Agricultura. A participação em massa das autoridades presentes, bem como a presença do Gerente do Programa Mais Cidadão - Assis Filho, dentre a presença de algumas atendentes do Mais Cidadão e demais funcionários públicos, se deu em razão da apresentação e julgamento das contas referente ao exercício de 2017. Procedimento pautado referente às contas do então Prefeito em exercício, o senhor Dariomar Rodrigues (PT). Após a abertura dos trabalhos desta manhã, pelo Presidente Deza Soares obteve-se a aprovação da ata da sessão anterior e, em seguida passou-se para os cumprimentos formais, e para que a Secretária da Mesa Diretora, Ver. Roberci Vânia Oliveira (PSD) realizasse a leitura do expediente, tal qual como acompanhamos abaixo:

Ofício nº 217/2022, da Secretaria de Saúde, em resposta ao Ofício nº 012/2022, do Gabinete da Presidência.

Ofício nº 023/2022, da Procuradoria Geral do Município, prestando informações solicitadas no Requerimento nº 022/2022, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares. Ofício nº 053/2022, do Gabinete do Prefeito, referente à remessa da Lei Municipal nº 847/2022 e a Lei Municipal nº 848/2022. As leis encontram-se devidamente cadastradas no site da Câmara para consulta de toda a população.

Ofício nº 54/2022, da Secretaria de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da prestação de contas referente ao mês de março de 2022 de todas as Secretarias Municipais.

Mensagem nº 016/2022, do Gabinete do Prefeito, referente ao Projeto de Lei nº 015/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Banda Cabaçal de Altaneira, Mestre João Zuba, e adota outras providências. Matéria encaminhada para a Comissão Permanente da Câmara Municipal de Altaneira.

O presidente abriu os registros desta manhã fazendo a leitura do texto publicado nas redes sociais da Câmara, em homenagem ao dia das mães. O texto foi redigido pela Assessoria de Comunicação da casa, publicado no domingo em forma de singela homenagem a todas as mães Altaneirenses. Na sequência, o Presidente destacou sua participação no Circuito Ciclo SESC, ocorrido no último domingo, dia (08), o evento aconteceu em parceria com a Secretaria de Cultura organizada e sob direção do Secretário Municipal Antônio de Kaci, na ocasião aconteceram sorteios de brindes. O evento contou ainda com participação de mais autoridade presentes como Cezar Cristóvão e Paulo Almeida. O presidente antecipou o dia (12) amanhã, que será Dia do Profissional de Enfermagem. Adiante o Presidente falou sobre as sessões itinerantes para realizar a revisão na redação do texto da Lei Orgânica Municipal. Solicitou a Comunidade que fique atenta ao cronograma que será divulgado em breve. O Presidente finalizou os registros anunciando que na Ordem do Dia haverá participação especial do Advogado Dr. Ione (Representante jurídico do Executivo) e do Prefeito Dariomar Rodrigues.

No tema livre de hoje todos os parlamentares fizeram uso do seu tempo regimental para falarem sobre demandas livres. Os vereadores da bancada da oposição apresentaram demandas populares referentes à contratação cancelada do Programa Mais Médico, cobranças sobre manutenção de iluminação pública e posicionamentos contrários a aprovação das contas referente ao exercício 2017, antecipando o julgamento de conta previsto para debate na Ordem do Dia desta sessão. Quanto aos Vereadores da bancada da maioria, as falas todas giraram em torno da manifestação favorável pela aprovação das contas do então Prefeito Dariomar Rodrigues. Falas mencionando o caráter histórico da votação, destacando elementos simbólicos atrelados ao pleito eleitoral passado, discursos enaltecendo a figura do Prefeito e sua trajetória pessoal e política marcaram as participações do tema livre de hoje. O líder do Governo na Câmara, o senhor Júnior do Povo defendeu bravamente o prefeito, mencionando aspectos como trabalhos realizados, investimentos empreendidos, ações concretizadas em prol do povo e atributos relacionados ao seu percurso político e pessoal como adjetivos positivos ligados ao caráter, honradez, hombridade e compromisso com a gestão e população. Os demais parlamentares como Dra. Rafaela, Silvânia, Prof. Nonato, Paulo Geaneo e o próprio presidente também se manifestaram em apoio e reconhecimento das ações concretizadas pelo trabalho do prefeito, tanto no primeiro mandado como no segundo.

Fala do Advogado Dr. Ione - procurador jurídico. Defesa sobre o julgamento das contas de Governo do exercício 2017. O advogado falou sobre o papel de fiscalização dos órgãos públicos, como a Câmara Municipal, por exemplo, ressaltou o caráter do Estado democrático de direito, parabenizou o nível de respeito nas discussões dos vereadores. Destacou a relatoria do parecer prévio do tribunal de contas, destacou o compromisso do Prefeito com a administração pública. Destacou o parecer que indica aprovação das contas com louvor e finalizou afirmando o compromisso do tribunal de contas com o trabalho de fiscalização.

Fala do Prefeito Dariomar Rodrigues. O prefeito falou de forma emocionada sobre seu percurso politico, os passos trilhados para se chegar até a vitória que o levou a vencer o primeiro pleito eleitoral no ano de 2016. Destacou a forte perseguição política que sofreu, inclusive por parte de membros da família. Evidenciou a luta, conquistas e representação que sua vitória significou para o Município e por isso o enfretamento de acusações infundadas e que se comprovam não ter fundamento pelo parecer do tribunal de contas que aprova as contas de sua gestão do ano de 2017. Pediu que a população olhasse e analisasse bem em quem acreditar que pondere as diversas situações e saibam escolher com sabedoria e inteligência.

Após as falas dos convidados o Presidente encaminhou a votação nominal. Votos contrários: Ariovaldo Soares, Roberci Vânia Oliveira, Valmir Brasil. Votos favoráveis: Deza Soares, Prof. Nonato, Silvânia Andrade, Dra. Rafaela Gonçalves, Paulo Geaneo, Júnior do Povo.

Deste modo, as contas do Prefeito Dariomar Rodrigues referente ao exercício 2017 foram aprovadas, por seis votos contra três. As justificativas dos votos podem ser acompanhadas na íntegra sem nenhum prejuízo de seu conteúdos essencial, tanto no nosso perfil do Instagram como na página oficial do Facebook.

Parecer nº 016/2022, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 014/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 831/2021que dispõe sobre a política municipal do meio ambiente, e dá outras providências. Matéria aprovada por unanimidade em votação universal. Não houve manifestações quanto à matéria apresentada.

A sessão de hoje foi marcada especialmente pela votação de contas do Prefeito Dariomar Rodrigues. Depois de transcorridas três horas de sessão o Presidente deu por encerrado os trabalhos da manhã de hoje.