Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) registrou a presença dos companheiros parlamentares cumprimentando a todos e todas. Fez os cumprimentos a assessoria da casa legislativa, população em geral e internautas que acompanhavam a Sessão por meio da Rádio Altaneira FM, e páginas oficiais da Câmara Municipal no Facebook e Instagram. Antes do Expediente, o Presidente consultou aos parlamentares sobre pretensão de retificação da ata da Sessão anterior.

A leitura do Expediente foi realizada pela Secretária da Mesa Diretora, Ver. Roberci Vânia Oliveira (PSD). Segue itens abaixo:

Item 1: Convite, do IBGE, através do Poder Executivo Municipal, convidando o Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, e também, os edis da Augusta Casa, para participar da Reunião de Planejamento e Acompanhamento no Censo Demográfico 2022 - Repac.

Item 2: Ofício nº 064/2022, da Secretaria de Meio Ambiente, informando as últimas ações realizadas pela Secretaria de Meio Ambiente.

Item 3: Ofício nº 119/2022, do Poder Executivo, encaminhando as remessas das Leis Municipais nºs 864/2022, 865/2022, 866/2022, e 867/2022.

Dando início aos Registros desta manhã, o Presidente Deza Soares registrou participação em Reunião de Planejamento e Acompanhamento no Censo Demográfico 2022 - Repac, que teve o objetivo de dar transparência aos trabalhos do Instituto no município de Altaneira, informando sobre o andamento da coleta, com vistas à obtenção da cobertura territorial correta e de uma melhor qualidade dos dados levantados. Na reunião estiveram presentes também os Vereadores Junior do Povo e Prof. Nonato, a Vereadora Roberci Vânia, secretários e secretárias de pastas municipais, e representantes do Poder Executivo e sociedade Civil. O Presidente Registrou o Dia da Democracia celebrando em 25 de outubro, em menção a data e a publicação realizada através da assessoria de comunicação da Câmara Municipal, o Presidente pontuou as ameaças do atual governo para o exercício da democracia, destacando a importância do ato de votar e escolher os nossos representantes no segundo turno das Eleições 2022 que acontecerá no próximo domingo (30/10). Foram registradas as datas do Dia do Funcionário Público comemorado em 28 de outubro, e o Dia do Trabalhador da Construção Civil comemorado hoje, 26 de outubro. Por fim, o Presidente comunicou que na próxima quarta feira (02/11) não haverá Sessão Ordinária em virtude do Dia de Finados, feriado nacional.

O Vereador Ariovaldo Soares (PDT) fez breve histórico recorrendo ao Regimento Interno e a Lei Orgânica a fim de discutir o prazo para deliberar as matérias de caráter geral em regime de urgência. O Vereador destacou que a Lei Orgânica é hierarquicamente superior a todas as demais normas do ordenamento jurídico do município, solicitando que o Projeto de Lei nº 031/2022 não fosse pautado, pois o mesmo contraria o Art. 53 da Lei Orgânica. O Presidente Deza Soares (PT) destacou contradições entre o Regimento e a LOM, reiterando a decisão de pautar o projeto, fundamentado pelo Regimento Interno, que segundo o Art. 228 não contradiz a Lei Orgânica do Município.

Em continuidade ao seu tempo de fala no Tema Livre, o Vereador Ariovaldo Soares (PDT) voltou a tratar das demandas e problemas referentes ao transporte universitário no município. Após cumprimentos formais, o Vereador Prof. Nonato (PT) ressaltou o processo, por vezes demorado, mas necessário para que a disponibilidade do transporte universitário ocorra em conformidade com as normas de segurança. A Vereadora Roberci Vânia (PSD) registrou participação na Reunião de Planejamento e Acompanhamento no Censo Demográfico 2022, e convite do Sindicato APEOC para assembleia realizada hoje (26/10). A Vereadora tratou do transporte universitário e novamente fez cobrança quanto à entrega dos tlabets para estudantes do município. O Vereador Valmir Brasil (PDT) tratou de demandas da população quanto à falta de transportes na área da saúde para atendimentos fora do município e problemas de infraestrutura em passagens molhadas nas estradas sentindo Distrito do São Romão. A Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT) apresentou ações da Secretaria de Assistência Social. Em agradecimento a resposta apresentada no curso da Sessão quanto ao retorno do transporte universitário da manutenção na data provável desta quarta-feira (26/10), a Vereadora tratou das condições de acesso da população a esse serviço. Ainda, quanto à organização que se deve ter na manutenção e revisão dos veículos de atendimento da área da saúde. Também, da falta de recolhimento de lixo no Distrito do São Romão nas últimas duas semanas, da falta de fornecimento e distribuição de tambores e amplitude de coleta até a comunidade Bananeiras 2. A Vereadora Silvania Andrade (PT) apresentou relatório de ações da Secretaria de Infraestrutura referente ao mês de outubro. O Vereador Paulo Geaneo (PT) destacou a evolução no transporte universitário ao longo das gestões no município, considerando as falhas e demandas atuais. O Vereador apresentou ainda, relatório semanal de atividades da Secretaria de Agricultura. O Vereador Júnior do Povo (PT) registrou participação em Reunião de Planejamento e Acompanhamento no Censo Demográfico 2022. Registrou também ação conjunta de Doação de Sangue do Hemoce com a Secretaria de Saúde na última sexta feira (21). O Vereador fez outros destaques positivos a gestão municipal do Prefeito Dariomar, pontuando ações como: recuperação e empiçarramento de estradas, investimentos na educação com a construção de escola, investimentos em iluminação pública, saúde e assistência social.

Requerimento nº 036/2022, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando a tomada de providências necessárias em relação ao Projeto de Lei nº 031/2022.

Requerimento nº 037/2022, de autoria da Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves, solicitando que seja encaminhado Expediente à Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Altaneira, Sra. Iraneide Pereira de Pinho, requisitando o encaminhamento de cópia integral do seguinte procedimento: Licitação 2022.06.03.2/2022.

Requerimento nº 038/2022, de autoria da Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves, solicitando que seja ampliada a rede de atendimento do Programa mais Cidadão para instalação de um anexo, como polo de atendimento descentralizado, na localidade do Distrito do São Romão.

Requerimento nº 039/2022, de autoria do Vereador Deza Soares, solicitando que seja realizado o empiçarramento da estrada que liga a Sede ao Sítio Pajeú, iniciando nas imediações da Casa de Farinha (Serra do Valério), se estendendo até o Açúde Pajeú.

Parecer nº 038/2022, da Comissão Permanente, ao Projeto de Lei nº 031/2022 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa, acrescentando em mais 30% do valor da despesa fixada na Lei Orçamentária nº 825/2021, de 29 de novembro de 2021, para o fim que indica e dá outras providências.

Matéria aprovada. Votação de cinco (05) votos favoráveis pela bancada da maioria (PT): Dra. Rafaela Gonçalves, Júnior do povo, Paulo Geaneo, Prof. Nonato e Silvania Andrade. Votação de três (03) votos desfavoráveis: Ariovaldo Soares (PDT), Roberci Vânia (PSD) e Valmir Brasil (PDT).

O Presidente Deza Soares encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos, ressaltando a importância do voto no próximo domingo (30/10) na escolha do nosso representante no segundo turno das eleições 2022. A Sessão foi transmitida pelas redes sociais e rádio Altaneira FM. A transmissão na íntegra pode ser acessada na página oficial do Facebook.