Na Sessão dessa manhã estiveram presentes o Sr. José Cavalcante Arnaud, representante da empresa Jefferson Luan Sundario Feitosa e a secretaria de educação Antônia Zuleide Ferreira de Oliveira, a fim de tratar de assuntos da secretaria de educação. Estiveram presentes também, o Prefeito Dariomar Rodrigues e o advogado Ione Pereira que fez a sustentação de defesa do Prefeito no processo de prestação de Contas de Governo do Prefeito Dariomar Rodrigues (PT) referente ao exercício de 2018.

Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) registrou a presença dos companheiros parlamentares cumprimentando a todos e todas. Fez os cumprimentos também à assessoria da casa legislativa, população e internautas que acompanhavam a Sessão por meio da Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook. Antes do Expediente, o Presidente consultou aos parlamentares sobre pretensão de retificação da Ata da Sessão anterior.

A leitura do Expediente foi realizada pela Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD). Segue itens abaixo:

Item 1: Ofício nº 167/2022, da Secretaria de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da Prestação de Contas das Secretaria Municipais referente ao mês de Outubro de 2022.

Item 2: Ofício nº 240/2022, da Promotoria de Justiça de Nova Olinda e vinculada de Altaneira, cientificando decisão de arquivamento.

Item 3: Ofício nº 517/2022, da Secretaria de Educação, solicitando participação do Sr. José Cavalcante Arnaud, representante da empresa Jefferson Luan Sundario Feitosa e a Senhora Antônia Zuleide Ferreira de Oliveira, na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07 de Dezembro de 2022.

Abrindo os registros da presidência dessa manhã, o presidente fez menção a datas registradas através de publicação nas redes sociais pela assessoria de comunicação, a saber, o Dia Mundial de Combate à AIDS, internacionalmente definido como 1° de dezembro e o Dia da Acessibilidade celebrado no dia 05 de dezembro. Contamos com o registro de outras datas, como o dia 03 de dezembro que é comemorado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência e o Dia da Família comemorado anualmente em 08 de dezembro. O Presidente registrou o Projeto Natal Luzes na Minha Cidade, que acontecerá no próximo sábado, dia 10/12/2022, a partir das 18h30, ação do Governo Municipal, através da Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude, divulgada através das redes sociais. Mencionando outras publicações do Governo Municipal, o Presidente ressaltou a importância da vacinação de crianças, jovens e adultos, e a regularização do calendário vacinal, e mais uma edição da Feira Livre da Agricultura Familiar, a partir das 07h00 da manhã, no Calçadão Municipal, sexta-feira, dia 09 de dezembro. Foi registrado a 5ª Feira do Empreendedor 2022 realizada em 06 de dezembro na EEEP Wellington Belém de Figueiredo, em agradecimento ao convite o Presidente justificou a razão de não ter comparecido. Por fim, foi informado do horário de expediente na Câmara Municipal até às 11h:00, conforme Decreto Municipal Nº 040/2022, no próximo jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo de Futebol, sexta-feira, dia 09 de dezembro.

Na sequência, o Presidente Deza Soares apresentou prestação de contas da Câmara Municipal referente ao exercício financeiro de 2022, com o total de despesas de R$ 1.375.928,22, o total de receitas de R$ 1.433.502,60, e a devolução para prefeitura de R$ 57.574,38. Os valores detalhados foram apresentados de forma oral, podendo ser acessados na transmissão salva na página oficial do Facebook da Câmara Municipal de Altaneira. Foi registrada ainda a eleição da Mesa Diretora de acordo com a Lei Orgânica do Município, na Sessão da prima quarta-feira, dia 14 de dezembro.

A secretária de educação Antônia Zuleide Ferreira de Oliveira apresentou algumas ações da secretaria de educação até o encerramento desse ano letivo, destacando o empenho na logística de aplicação das avaliações externas que aconteceram nesse mês. O Professor José Cavalcante Arnaud fez uso do seu tempo de fala para apresentar o trabalho desenvolvido na adequação do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério do Município de Altaneira.

O Vereador Ariovaldo Soares (PDT) abriu o Tema Livre dessa manhã tratou de três ações tomadas pela Casa Legislativa em relação aos servidores públicos municipais, a saber, a extinção do auxílio transporte para aqueles que necessitam se deslocar a serviço da municipalidade por prazo de até 08 horas, o auxílio alimentação, e por fim, a possibilidade de antecipar o décimo terceiro salário por ocasião de seu natalício. O Vereador apresentou casos que tem permeado as redes sociais, devido à falta de serviços de saúde no atendimento da população do município. Tratando da eleição para presidência, a Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT) reforçou a disponibilidade de diálogo dentro do grupo para que o voto seja em consenso, reiterando não ter resistência em votar em qualquer um dos membros da bancada de situação. Na oportunidade, o Vereador Prof. Nonato (PT) anunciou candidatura à presidência, caso seja do entendimento do seu grupo político. A Vereadora Silvania Andrade (PT) e os Vereadores Paulo Geaneo (PT) e Júnior do Povo (PT) também reiteraram não ter resistência em votar em qualquer um dos membros do grupo de situação, reforçando o diálogo dentro do grupo para que o voto seja em consenso. A Vereadora Roberci Vânia (PSD) fez considerações no tema da educação e registrou a realização da Copa Ascon de Futebol, parabenizado a organização do evento. O Vereador Valmir Brasil (PDT) registrou participação Copa Ascon de Futebol, e agradeceu a celeridade no atendimento do caso do esgoto entupido no Vale do São Romão.

Dando prosseguimento ao procedimento de julgamento de Contas do Governo Municipal de Altaneira, exercício de 2018, o Presidente Deza Soares (PT) apresentou como se deu o trâmite do processo, na sequência, passando a palavra para Relator Vereador Prof. Nonato (PT) para fazer a leitura do relatório e apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2022.

Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2022, da Comissão Permanente, que mantém o Parecer Prévio nº 235/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que opinou pela regularidade com ressalvas da Prestação de Contas do Governo Municipal de Altaneira, Exercício de 2018.

A defesa do Prefeito foi sustentada pelo Advogado Ione Pereira. O advogado ressaltou o processo pelo qual as cotas passaram, destacando o crivo do Tribunal de Contas com parecer favorável, indicando a aprovação das contas. O Prefeito Dariomar Rodrigues pediu pela aprovação do relatório a favor das contas, agradecendo a parceria da base aliada.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2022 foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 3 (três) abstenções. As justificativas dos votos podem ser acompanhadas no vídeo da transmissão salvo na página oficial do Facebook. Segue abaixo a ordem de votação nominal:

Ariovaldo Soares (PDT) abstenção, Dra. Rafaela Gonçalves (PT) voto favorável, Júnior do Povo (PT) voto favorável, Paulo Geaneo (PT) voto favorável, Prof. Nonato (PT) voto favorável, Roberci Vânia (PSD) abstenção, Silvania Andrade (PT) voto favorável, Valmir Brasil (PDT) abstenção, Presidente Deza Soares (PT) voto favorável.

Requerimento nº 042/2022, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando a reabertura da estrada que dá acesso ao Sítio Valério.

Requerimento nº 043/2022, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando redutor de velocidade (lombadas) nas comunidades do Sítio Córrego e Sítio Tabuleiro.

Parecer nº 040/2022, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2022, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, que concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Antônio Alencar Moura Cordeiro.

Parecer nº 041/2022, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 032/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas de Programação da Igualdade Racial (CMPPIR) e dá outras providências.

Parecer nº 042/2022, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 033/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexuais, assexuais e dá outras providências.

A Sessão foi transmitida pela rádio Altaneira FM, e pode ser acessada na íntegra na página oficial do Facebook.

(Link de acesso: https://www.facebook.com/cmaaltaneira/videos/866954684349739/)