Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) registrou a presença dos companheiros parlamentares cumprimentando a todos e todas. Fez os cumprimentos também à assessoria da Casa Legislativa, população e internautas que acompanhavam a Sessão por meio da Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook. Antes do Expediente, o Presidente consultou os parlamentares sobre pretensão de retificação da Ata da Sessão anterior.

A leitura do Expediente foi realizada pela Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD). Segue itens abaixo:

Item 1: Ofício nº 167/2023, da Secretaria de Educação, comunicando ausência da Secretária de Educação, Zuleide Ferreira, na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12 de Abril de 2023.

Item 2: Ofício nº 03/2023, do Vereador Ariovaldo Soares, encaminhando cópia do Ofício nº 039/GDIA, do Deputado Idilvan Ferreira Alencar, à Secretária Adjunta da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude.

Item 3: Ofício nº 32/2023, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), por intermédio de seu Diretor-Geral, Joaquim Rufino Neto, solicita a viabilização de audiência junto ao Poder Legislativo do Município de Altaneira, para tratar das propostas de expansão da rede federal, bem como da geração de oportunidades regionais e da criação de parcerias mútuas.

Na abertura dos registros desta Sessão o Presidente Deza Soares (PT) informou que a promulgação da Lei Orgânica acontecerá na próxima quarta-feira (19), tendo em vista a revisão textual do seu conteúdo. Através da Secretaria da Saúde do Ceará foi registrada a campanha de vacinação contra gripe, que ocorrerá em todo o Estado do Ceará para os grupos prioritários estabelecidos. No município de Altaneira o Dia D de vacinação contra gripe acontece no sábado (15), no horário de 7:00 às 13:00, para o público de crianças de 6 meses a menores de 6 anos, nos seguintes pontos: PSF Isidio soares, PSF Mãe Glória, PSF São Romão, Postos de Saúde do Taboleiro e Serra do Valério. Das ações do Governo Federal, em menção aos 100 dias de trabalho divulgados nos partais de comunicação referentes, o Presidente registrou a retomada de diversos programas, como o programa Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Vacina, Mais Médicos, aumento nas bolsas de estudo e pesquisa, entre outros. No registro de datas comemorativas foram registrados o Dia do prefeito (12), o Dia do Obstetra (12) e o Dia do Hino Nacional (13). Na oportunidade do registro do Dia do Hino Nacional, o Presidente convidou todos os presentes para ficarem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro.

Na sequência, o Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE, Joaquim Rufino Neto, fez uso da fala para tratar das propostas de expansão da rede federal, bem como da geração de oportunidades regionais e da criação de parcerias mútuas. Após cumprimentos, o Diretor destacou o objetivo da sua vinda a Câmara, no intento de identificar potencialidades onde a Instituição possa atuar, sendo do interesse do município. Apresentando o caso de construção da Instituição na cidade de Umirim-CE, comparável em termos de estrutura com o município de Altaneira, o Diretor Joaquim Rufino Neto afirmou não ser ousadia o município fazer manifesto de interesse na proposta apresentada. Com origem na Lei 11.892, de 29/12/2008, que cria no âmbito do ministério da educação, um novo modelo de instituição de educação profissional e tecnológica, o Diretor Geral apontou as especificidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, enquanto instituição de educação superior, básica e profissional, pluricurricular e multicampi, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos às suas práticas pedagógicas. Foi apresentada a matriz orçamentaria do IFCE nos últimos 5 anos, e as possibilidades da proposta de restruturação do IF, a saber: integrar as unidades administrativas localizadas nas mesorregiões dos Sertões Cearenses, Sul Cearense, Centro-Sul Cearense e Vale do Jaguaribe, comportando 16 unidades administrativas das 34 já existentes; garantir a diminuição da distância entre as unidades administrativas e a reitoria; otimizar o tempo de deslocamento e os custos da gestão institucional; melhor distribuição orçamentária; e a garantia do desenvolvimento educacional, social e econômico da região.

TEMA LIVRE: Palavra livre dos Vereadores.

Na abertura do Tema Livre desta sessão o Vereador Valmir Brasil (PDT) agradeceu o empenho da população do Vale São Romão em fazer a manutenção do sangradouro de açude na referida localiade, visando minimizar eventual situação de risco em caso de cheias. Face aos últimos acontecimentos de ataques em escolas, o Vereador destacou a importância dos pais e população em geral se manterem vigilantes. A Vereadora Roberci Vânia (PSD) fez destaque à emenda impositiva do Deputado Idilvan Ferreira Alencar para realização do Festival Junino. Tratando de queixas da população referente ao modelo de ensino em tempo integral adotado no município, a Vereadora pontuou a pretensão de visitação nas escolas para acompanhamento. Ainda na pauta da educação em tempo integral, a qualidade da merenda escolar foi debatida. O Vereador Ariovaldo Soares (PDT) também fez registro da emenda impositiva do Deputado Federal Idilvan Alencar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), destinado à realização do Festival Junino. O Vereador lamentou e repudiou a "NOTA DE ESCLARECIMENTO" da Secretaria de Cultura, Esportes, Turismo e Juventude, frente ao caso de atletas que participaram de campeonato fora do município e usaram no uniforme o símbolo que leva a bandeira de Altaneira. O Vereador destacou a falta de assistência e apoio do Governo Municipal e da Secretaria de Cultura, Esportes, Turismo e Juventude ao lançar a nota solicitando que não fosse utilizado o escudo ou identidade visual de Seleções oficiais de modalidades esportivas trabalhadas pelo Governo Municipal através da Secretaria. Em contrapartida ao ocorrido, o Vereador pontuou a iniciativa do empresário Sávio Soares e o engenheiro Bruno Arrais de realizar um campeonato de futebol, ação que teve boa recepção face ao descaso com o esporte local. O Vereador Prof. Nonato (PT) registrou pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Luis, externando condolências aos familiares. Parabenizou a gestão do Prefeito Dariomar pela passagem do Dia do Prefeito (11) e registrou o trabalho que vem sendo realizado no reparo das estradas da comunidade tabocas e taboquinha. O Vereador Júnior do Povo (PT) registrou pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Luis. Na sequência fez destaque das ações realizadas pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Altaneira, como o serviço de endoscopia realizado no mês de março que atendeu 40 pacientes. O Vereador parabenizou o Prefeito Dariomar pela comemoração do Dia do Prefeito (11). Tratando da seleção de bolsistas para o Agente Jovem Ambiental, o Vereador informou que a gestão municipal através da Secretaria de Governo está disponível aos munícipes para dar apoio no ato da inscrição e digitalização de documentos. Foi registrado o reforço do informe do Dia D de vacinação contra gripe acontece no sábado (15), no horário de 7:00 às 13:00, para o público de crianças de 6 meses a menores de 6 anos e a ação de doação de sangue realizada pelo hemocentro do Crato no dia 14 de abril, de 8h às 12h, no CRAS sede. O Vereador Paulo Geaneo (PT) registrou pesar pelo falecimento da Sra. Maria Ferreira da Silva (Maria de Chico Leonardo) e do Sr. Antônio Luis, externando condolências aos familiares. O Vereador apresentou ainda o relatório de ações da Secretaria de Infraestrutura. A Vereadora Silvania Andrade (PT) prestou solidariedade aos familiares pelo falecimento da Sra. Maria Ferreira da Silva (Maria de Chico Leonardo) e do Sr. Antônio Luis. A Vereadora apresentou relatório da Secretaria de Educação referente ao mês de março de 2023. A Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT) registrou condolências a todas as famílias enlutadas. Na pauta do Tema Livre a Vereadora fez questionamentos quanto à situação do Programa de Bolsa Universitária. Ainda na pasta da Educação foi sugerido Programas de Estágio para universitários Altaneirenses. Também foi apresentada reivindicação quanto à rota de transporte escolar. A Vereadora destacou a falta de incentivo para a Associação das artesãs da Bananeira II, solicitando a destinação de prédio municipal desativado na comunidade da Bananeira II para fomento a cultura, empreendedorismo, associações e juventude.

Parecer nº 024/2023, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 003/2023, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, que institui no Município de Altaneira a Política de Valorização da Vida, Combate à Depressão e Prevenção ao Suicídio.

Após leitura do Parecer, o Relator Junior do Povo (PT), destacou a importância do Projeto, recomendando ao Plenário sua aprovação. Na Discussão entre os demais Vereadores e Vereadoras o Projeto de Lei foi bem recebido e elogiado. O Vereador Ariovaldo Soares (PDT) pontuou que o PL busca criar obrigação para o poder público, através dos serviços especializados do município a prestação de assistência preventiva as pessoas portadoras ou que apresentem sinais depressivos, orientação à família. Autoriza a celebração de termo de cooperação com o Centro de Valorização da Vida, entidade que presta assistência 24 por dia, por ligação gratuita, e demais mídias sociais, em tudo garantido o sigilo e anonimato, se pedido. O projeto municipal, regulamenta a nível local, a Lei Federal 13.819/2019. Em agradecimentos pelas manifestações favoráveis a aprovação, o Vereador destacou o desejo de que o Projeto de Lei possa ser executado e receber a atenção merecida.

O Presidente Deza Soares encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos.

A sessão foi transmitida pela Rádio Altaneira FM, e página oficial da Câmara Municipal no Facebook, podendo ser acessada na íntegra no vídeo da transmissão salvo do Facebook.

Link de acesso: https://www.facebook.com/cmaaltaneira/videos/245094141268223

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