A Audiência realizada na manhã desta terça-feira (10/10) no Plenário da Câmara Municipal de Altaneira foi convocada pela Comissão Permanente da Casa, presidida pelo vereador Ariovaldo Soares (PDT), a fim discutir a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre do ano de 2023, e também, a apresentação da Lei Orçamentária Anual - 2024.

Na abertura dos trabalhos o presidente Ariovaldo Soares (PDT) registrou a presença dos vereadores membros da Comissão Permanente, o Secretário, Paulo Geaneo (PT) e o Relator, Júnior do Povo (PT), além dos demais vereadores, Valmir Brasil (PDT), Roberci Vânia Oliveira (PSD) e o presidente da Casa, Deza Soares (PT). Também foi registrada a presença do Contador Público Municipal, Antônio Avartanhas de Sousa; Prefeito Municipal, Dariomar Rodrigues (PT); Controladora Geral, Geniara Sales; Procurador Adjunto, Ciro Fenelon; Contador, João Wendell; Ouvidor, Antônio Pereira; Secretários e Secretárias de pastas municipais e demais servidores públicos.

Dando prosseguimento, o presidente da Comissão passou a palavra ao contador Avartanhas.

Após cumprimentos iniciais, Avartanhas fez apresentação inicial a respeito da avaliação das metas fiscais do 2º Quadrimestre 2023, em conformidade com o disposto no § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com o recurso de slides o contador apresentou as fases da Receita, da previsão ao pagamento, e o balanço orçamentário, com demonstrativo das Receitas e Despesas previstas em confronto com as realizadas, evidenciando as diferenças existentes entre elas. Os demonstrativos de Receitas e Despesas Correntes e de Capital, bem como as principais Receitas próprias e Despesas com Pessoal, podem ser visualizadas no vídeo da transmissão ao vivo na página oficial da Câmara Municipal no Facebook, através do link indicado no final desta página.

Na discussão, o presidente da Câmara, Deza Soares (PT), fez destaque positivo para os demonstrativos das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino e da aplicação em saúde. O prefeito Dariomar Rodrigues (PT) pontuou o trabalho realizado a fim de manter os índices de Despesas com Pessoal dentro do limite legal e também fez consideração quanto aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O prefeito destacou ainda, a priorização de aplicação dos recursos na educação e saúde, com destinação dos recursos municipais que seriam investidos na festa da padroeira para os serviços de saúde do município. Na oportunidade o gestor esclareceu que as festividades da padroeira seguem um modelo diferente, com recurso do Ministério da Cultura. Na sequência, o presidente da Comissão, Ariovaldo Soares (PDT), destacou a falta de transparência do Governo Municipal em relação a festa da padroeira; tema levantado na fala do prefeito, pontuando também o sistema exorbitante de preços na venda de produtos nas festas. A vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD) também reiterou a falta de transparência e levantou questionamento a respeito da comunicação estabelecida entre o Governo Municipal e o agente promotor do evento, e a necessidade de considerar a condição socioeconômica da população local. O vereador Relator, Júnior do Povo (PT), também fez destaque positivo para os demonstrativos das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino e da aplicação em saúde, pontuando a valorização dos profissionais do magistério e a importância de aplicação nas ações e serviços públicos de saúde.

Em um segundo momento o contador Avartanhas fez apresentação da Lei Orçamentária Anual - 2024, compreendendo os tópicos de Receitas por categorias econômicas, Despesas por órgão, Despesas por função, Aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Aplicações em Ações e Serviços Públicos em Saúde, Demonstrativo do Repasse do Duodécimo e Projeção das Despesas com Pessoal. As tabelas com especificações de valores podem ser visualizadas no vídeo da transmissão ao vivo na página oficial da Câmara Municipal no Facebook, através do link indicado no final desta página.

Nesse segundo bloco da apresentação, o presidente Deza Soares (PT) fez considerações quanto à previsão orçamentária para ações do Meio Ambiente; sobretudo no que diz respeito a execução do Projeto de Revitalização e Urbanização da Lagoa de Santa Tereza, para a Agricultura e a Cultura. Além da previsão orçamentária da Câmara Municipal, tendo em vista a construção de nova Sede do Poder Legislativo. A partir disso, o presidente chamou a atenção para a proposta de emendas que contemplem esses setores, conforme necessidade.

Finalizada a apresentação do contador, o presidente da Comissão, Ariovaldo Soares (PDT), agradeceu a contribuição do mesmo e a participação de todos, declarando por encerrada a Audiência Pública.

A Audiência Pública foi transmitida pela página oficial da Câmara Municipal no Facebook, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.