Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Ofício nº 072/2024, do Poder Executivo, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 014/2024.

Item 2: Projeto de Lei nº 015/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre criação de vagas referente aos cargos públicos de provimento efetivo no âmbito da administração pública municipal de Altaneira-CE, e dá outras providências.

Item 3: Projeto de Lei nº 008/2024, de autoria do Vereador Professor Nonato, que dispõe sobre a criação e delimitação do Bairro Chico Fenelon e adota outras providências.

O Presidente Deza Soares (PT) prestou homenagem ao Dia da Ciência e da Cultura, celebrado em 5 de novembro. Destacou que, no próximo domingo, será realizada a prova do Enem e lembrou que o transporte gratuito estará disponível, saindo da EEM Santa Tereza, às 11h da manhã. Além disso, parabenizou a gestão municipal pela conquista do Selo UNICEF, reconhecendo o empenho de todos os setores envolvidos nessa importante realização.

A Vereadora Drª Rafaela Gonçalves (PT) relatou visitas de fiscalização nos setores de educação e saúde do município. Nas escolas, apontou instalações precárias e suspeitas de irregularidades, especialmente na Escola Joaquim de Morais, onde observou possíveis desperdícios de recursos e falta de segurança e acessibilidade. Mencionou a resistência de servidores em colaborar durante essas visitas e questionou a veracidade dos números apresentados para a obtenção do Selo UNICEF. O Vereador Ariovaldo Soares (PDT) destacou a importância dos discursos da Prefeita Eleita Ana Késia na Câmara, ressaltando que isso demonstra como será sua gestão. Sobre a transição de governo, afirmou que Ana Kesia se comprometeu com a legalidade, impessoalidade, economicidade e transparência. Alertou que os servidores envolvidos na transição devem atuar com responsabilidade. O Vereador Valmir Brasil (PSB) também fez tratativas relativamente as visitas fiscalizadoras, relatando falhas encontradas na Escola Joaquim de Morais. Destacou seu histórico de atuação fiscalizadora em gestões anteriores e seu compromisso em continuar esse trabalho. Também versou sobre problemas relatados no transporte escolar municipal. A Vereadora Roberci Vânia (PSD) também tratou sobre as visitas de fiscalização, expressando surpresa com a recepção hostil da diretoria nas escolas. Ainda na educação, destacou preocupações com o transporte escolar para alunos da escola profissionalizante, apresentando registros fotográficos que mostram as dificuldades enfrentadas e reafirmou que o município não possui infraestrutura adequada para oferecer ensino em tempo integral. O Vereador Júnior do Povo (PT) parabenizou a Comissão Permanente pela Audiência Pública para debater sobre a Lei Orçamentária Anual para 2025, destacando sua importância para o município e para a população. Celebrou a conquista do Selo UNICEF 2024, refletindo o progresso do município. Defendeu o ensino em tempo integral, enfatizando seu papel no combate à vulnerabilidade social e destacou a necessidade de aprimorar a qualidade da educação. O Vereador Professor Nonato (PT) também parabenizou a Comissão Permanente pela Audiência Pública para debater sobre a Lei Orçamentária Anual para 2025 e mencionou que recebeu perguntas de cidadãos acerca de votações em projeto de cria vagas para cidadãos concursados. Felicitou o município, especialmente as secretarias, pela conquista do Selo UNICEF, destacando que foi um esforço coletivo e saiu em defesa do ensino em tempo integral e sua evolução. O Vereador Deza Soares (PT) esclareceu que a gratificação solicitada para os professores não possui base legal no município, sendo uma decisão que cabe ao Executivo. Manifestou apoio à educação em tempo integral, ressaltando que sua implementação deve ser cuidadosamente planejada para evitar queda na qualidade do ensino. Parabenizou todos os envolvidos na conquista do Selo UNICEF. Esclareceu que o projeto de lei nº 14/2024, do Poder Executivo, que versa sobre a criação de vagas, foi retirado devido a discrepâncias no número de vagas previstas, defendendo a necessidade de responsabilidade nas decisões legislativas. Concluiu reafirmando sua seriedade e compromisso com a legalidade, sem se submeter a pressões políticas.

ORDEM DO DIA

Item 1: Ofício nº 072/2024, do Poder Executivo, solicitando urgência na apreciação do Projeto nº 015/2024, do Poder Executivo.

Item 2: Parecer nº 049/2024, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2024, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, que susta a aplicação da parte final do art. 1º do Decreto nº 039/2024, do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes durante o processo de Transição de Governo no Município de Altaneira.

Item 3: Requerimento nº 046/2024, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando estudo de caso e, em sendo possível, implementação de adicional de periculosidade aos servidores públicos ocupantes dos cargos de Guarda Municipal e Motorista.

O Presidente Deza Soares encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.