Nas saudações iniciais, o Presidente Valmir Brasil (PSB), solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

EXPEDIENTE:

Item 2: Ofício nº 51/2025, da Secretaria Municipal de Assistência Social, prestando informações acerca do prédio onde funciona o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Distrito São Romão.

Item 3: Ofício nº 02.25.001/2025, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em resposta ao Ofício nº 014/2025, especificamente quanto ao Requerimento nº 011/2025, enviando à esta Casa o mapa de licitação de 2025, onde consta as licitações realizadas e aquelas em andamento.

Item 4: Ofício nº 018/2025, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em referência ao Ofício nº 026/2025/GB - Requerimento nº 015/2025, de autoria do Vereador Zé de Zuza.

Item 5: Ofício nº 115/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Ofício nº 016/2025, fornecendo as informações solicitadas pelos nobres vereadores.

Item 6: Ofício nº 02.28.001/2025, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da Prestação de Contas de todas as Secretarias Municipais referente ao mês de Janeiro de 2025.

Item 8: Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do Vereador Júnior do Povo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta destinados exclusivamente à distribuição na farmácia básica do município e outras unidades de saúde de Altaneira CE dá outras providências.

No momento destinado a comentários e questionamentos dos Vereadores, o Vereador Paulo Robson tratou sobre o Projeto de Lei que propõe a criação das Secretarias de Comunicação Social e de Transportes em Altaneira, ressaltando que essas secretarias são importantes para melhorar a transparência e a gestão da frota municipal. Também esclareceu que apesar da criação de 10 novos cargos com um custo mensal de R$ 27.400,00, o projeto também extingue 78 cargos obsoletos, que totalizam R$ 59.200,00 mensais de gasto ao município. O Vereador Júnior do Povo questionou a gestão atual de solicitando explicações sobre as políticas públicas realizadas nesses primeiros 70 dias de governo, pontuando que os cofres da Prefeitura já receberam mais R$ 6.000.000,00. Também criticou os gastos com desapropriações de terrenos, que somam quase R$ 1.000.000,00, considerando-os mal planejados, uma vez que ainda há pendências com terrenos anteriores. Em relação a criação das Secretarias de Comunicação Social e de Transportes, apoiou a Secretaria de Transportes para melhorar a gestão da frota municipal, entretanto, demonstrou ceticismo quanto à necessidade de uma Secretaria de Comunicação. O Vereador Professor Nonato afirmou que "quando o governo é bagunçado, quem sofre é o povo". O Parlamentar fez um questionamento direto ao secretário sobre um veículo oficial da região do Cariri, que estaria parado em uma oficina e pediu esclarecimentos sobre quem arcaria com as despesas desse reparo, fazendo alusão ao pagamento da folha referente ao mês de dezembro. Dentro dessa pauta, o Vereador questionou como ficaria a situação dos servidores que ainda não receberam, afirmando que administrar é eleger prioridades. Também fez tratativas sobre as desapropriações, questionando quem pagaria os prejuízos dos recursos públicos. A Vereadora Professora Ana Maria expressou sua preocupação com o atraso no pagamento dos servidores de Altaneira, destacando que jogar a culpa na gestão passada não resolve o problema. A Parlamentar defendeu que a Câmara continue cobrando uma solução até que todos recebam seus salários. Criticou a forma parcelada dos pagamentos, afirmando que isso dificulta a vida dos servidores mais humildes, saindo em defesa da realização de um plano de governo claro para resolver as pendências financeiras. A vereadora também questionou a situação das licitações para o transporte escolar, relatando denúncias sobre motoristas sem habilitação adequada e perguntando como será feito o pagamento deles. O Vereador Professor Deza Soares também tratou sobre as desapropriações de terrenos, registrando que, já que a continuidade de construção na área está impedida, a aquisição de um novo terreno é uma solução lógica. Para ele, o importante é garantir a execução da obra e dar um destino adequado à área embargada, evitando perdas de recursos públicos. Nessa linha, saiu em defesa de uma gestão eficiente, capaz de solucionar os problemas herdados sem prejudicar os serviços essenciais para a população. Nas considerações finais, o Secretário esclareceu que o terreno embargado, embora o investimento inicial tenha sido prejudicado, a área ainda faz parte do patrimônio municipal, não sendo um prejuízo total. Quanto aos salários atrasados de dezembro, criticou a legislatura passada por não ter tomado providências a tempo, mesmo com seus alertas feitos em Plenário na condição de Vereador. Concluiu sua participação destacando que a atual gestão municipal preza pela transparência e busca manter a Câmara informada sobre as decisões e ações adotadas, ressaltando que os debates podem parecer repetitivos devido às diferentes formas de enxergar os problemas do município e agradeceu o espaço concedido pela Câmara Municipal para os debates, afirmando que sempre estará disposto a participar de forma espontânea e aberta ao diálogo.

O Vereador Júnior do Povo (PT) expressou condolências às famílias altaneirenses enlutadas nesse momento. Após, agradeceu ao profissional Eduardo Amorim, ex-Diretor Geral da Câmara, reconhecendo os grandes préstimos do profissional para a Casa do Povo. Ainda em sua fala, criticou a gestão atual por perseguições políticas contra servidores públicos, denunciando transferências que, ao seu ver, são injustas. Também teceu críticas relativamente a encaminhamentos à Casa por parte da Secretaria de Saúde, solicitando respostas claras da administração, alertando que poderá recorrer ao Ministério Público se necessário. A Vereadora Tia Janne (PSB) registrou a presença do Hemoce no dia de hoje município destacando a importância da doação de sangue. Em outra pauta, felicitou a gestão pela realização da festa realizada para as mulheres em celebração ao Dia Internacional da Mulher, mencionando a participação de mais de 300 mulheres no evento. Destacou ainda o trabalho do Secretário de Turismo e Cultura, Clécio, que colocou o município na rota turística nacional. A vereadora também mencionou ações de melhorias na cidade, como o transporte escolar e a iluminação pública. A Vereadora Professora Ana Maria (PT) expressou seus sentimentos às famílias que perderam entes queridos recentemente. A nobre parabenizou todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher, destacando a força, coragem e capacidade de lutar pelos seus sonhos que todas as mulheres possem. O Vereador Professor Nonato (PT) externou condolências pelo falecimento de Tião e Dedé, ressaltando as contribuições que ambos forneceram para o município. O Parlamentar também parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, especialmente sua esposa e filha. Externou sua tristeza por não contar mais com o funcionário Eduardo Amorim no auxílio dos trabalhos na Casa e como Diretor Geral. No ensejo, reconheceu o grande profissional que é o Eduardo e questionou o Presidente sobre as motivações que o levaram a desliga-lo da Casa. Em outra pauta, trouxe reinvindicações dos guardas municipais, mencionando que as condições de trabalho são precárias e que os guardas merecem melhorias. Em relação à educação municipal, fez menção a modalidade de ensino em tempo integral e mencionou problemas com a merenda escolar e o transporte de alunos, que, segundo ele, ainda não está adequado. O Vereador Paulo Robson (PSB) parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Em seguida, expressou seus sentimentos pelas famílias enlutadas, incluindo a de Vinícius Freire e a do seu amigo Dedé, referência no futebol altaneirense. O nobre também externou boas-vindas a Marcelo, novo Diretor Geral da Câmara, ao mesmo tempo em que destacou a grande contribuição que ex ocupante do cargo, Eduardo Amorim, forneceu para os trabalhos legislativos. Em relação à transparência, o Vereador defendeu que todas as informações devem ser claras à população e desacreditou das falas que afirmam que pacientes são retirados das filas sem aviso. Sobre nepotismo, afirmou que é preciso denunciar de forma clara e legal. Também mencionou que já há conversas em andamento para ajustar questões relacionadas à Guarda Municipal e que a administração está trabalhando para resolver os problemas citados pelo seu antecessor. Quanto à educação, refutou rumores de que a Prefeita Késia tenha planejado cancelar a escola de ensino em tempo integral e destacou que as críticas por eles proferidas, foram direcionadas à forma como implementação do modelo ocorreu no município. O Vereador Professor Deza Soares (PT) felicitou todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, parabenizando de forma especial a Vereadora Tia Janne, pela passagem de seu aniversário. Após, reforçou a importância da educação, especialmente a educação em tempo integral, que sempre defendeu como uma necessidade para as famílias e para o município. Destacou ainda que a educação infantil deve ser uma prioridade e que a estruturação para a educação de tempo integral precisa ser bem organizada. Sobre o transporte escolar, afirmou que o mesmo deve ser fornecido de maneira regular e segura. Já relativamente à perseguição política, afirmou ser contra e também que defende que transferências de servidores devem ser feitas por necessidade, não por motivos políticos, e que a gestão deve agir com organização e sem discriminação. Em relação a mudanças no quadro de pessoal na Câmara, relembrou que escolheu a equipe com base na capacidade de cada um. Porém, reconheceu que não deve interferir na gestão do novo Presidente, haja vista que não admitiu interferências em suas gestões e, na oportunidade, agradeceu o excelente trabalho prestado pelo ex-Diretor Geral da Câmara, Eduardo Amorim. O Vereador Zé de Zuza (PSB) externou boas-vindas ao novo Diretor Geral da Câmara, Marcelo Soares, e parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, também fazendo uma homenagem à Vereadora Tia Janne pelo seu aniversário. Assim como os que lhe antecederam, lamentou sobre a perda de um atleta local, Dedé Mandú e, na sequência, fez anúncio no início da festa de São José, estendendo convite de participação a todos. Em seguida, abordou a questão do pagamento da folha de dezembro, concordando com a necessidade de seguir a lei, porém, solicitou que a situação dos contratados seja resolvida. O Vereador Paulo Geaneo (PT) manifestou boas-vindas ao Diretor Geral da Casa, Marcelo Soares e parabenizou todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher, felicitando, no ensejo, a Vereadora Tia Janne, pela passagem de seu aniversário. O nobre também fez homenagem ao ex-Diretor Geral da Câmara, Eduardo Amorim, agradecendo os préstimos e desejando-lhe sucesso em sua nova jornada. Por fim, expressou seus sentimentos à família Freire pelo falecimento de seu ente querido, externando compartilhar dessa dor. O Vereador Valmir Brasil (PSB) também saudou todas as mulheres em celebração ao Dia Internacional da Mulher. Sequentemente, fez fala sobre o ex-Diretor Geral da Câmara, Eduardo Amorim, agradecendo por sua contribuição durante o tempo em que esteve na Casa e explicando que mudanças no quadro de funcionários são comuns para cada novo Presidente. O Parlamentar também teceu comentários sobre a questão de perseguição política, afirmando ser contra, mas ressaltando que modificações devem ser feitas dentro da legalidade. Parabenizou o Vereador Nonato pela denúncia sobre crianças sendo transportadas de maneira inadequada, reconhecendo que essas questões devem ser levadas a sério. Ademais, expressou confiança na gestão da Prefeita Késia, destacando que 70 dias é um curto período para avaliar uma administração, reforçando sua confiança de que mudanças significativas ocorrerão em prol dos munícipes altaneirenses.

Item 1: Parecer nº 013/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre os critérios para o rateio dos recursos remanescentes do precatório antigo do FUNDEF, e adota outras providências.

Item 3: Parecer nº 017/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 009/2024, de autoria da então Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves, que institui o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade racial no âmbito do município de altaneira e dá outras providências.

Item 4: Requerimento nº 021/2025, de autoria do Vereador Zé de Zuza, solicitando, em caráter de urgência, a adequação do prédio da CREI Ciranda do Saber, para a abertura de janelas em todas as salas e abertura de duas saídas de emergência ao longo e no final do prédio, a mudança do local do botijão de gás de dentro para fora da cantina, e ainda uma cobertura na entrada da creche.

Item 5: Requerimento nº 022/2025, de autoria do Vereador Zé de Zuza, solicitando o estudo para realização de construção de quiosques e/ou barracas no calçadão municipal.

Item 6: Requerimento nº 023/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, solicitando o reparo/substituição do sinalizador luminoso que encontra-se defeituoso desde meados do ano passado.

Item 7: Requerimento nº 024/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, solicitando a realização de estudos para reposição de placas nominais dos bairros e ruas da sede do nosso município.

Item 8: Requerimento nº 025/2025, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando a realização de estudos para viabilizar a instalação dos treinos funcionais destinados às mulheres, nas comunidades rurais do município altaneirense, a acontecer em dois dias semanais.

Item 9: Requerimento nº 026/2025, de autoria do Bloco da Maioria, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa cópia de todos os contratos temporários de servidores, firmados de 02 de janeiro até a presente data.

Item 10: Requerimento nº 027/2025, de autoria do Bloco da Minoria, solicitando o envio de expediente a Gerência Regional da Cagece em Juazeiro do Norte e a Chefe do Poder Executivo Municipal, com a finalidade de solicitação de audiência conjunta, para tratar sobre o sistema de abastecimento de água na sede do município, inclusive para entendimento sobre a demora da não utilização do novo sistema de dutos construído pela própria Cagece.

Item 11: Requerimento nº 028/2025, de autoria do Bloco da Maioria, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa cópia integral do Processo de Dispensa de Licitação nº 2025.02.19.1.

O Presidente Valmir Brasil encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.